O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira o julgamento do chamado núcleo 3 das ações penais que investigam uma suposta tentativa de golpe de Estado. No centro do debate está o encontro de 28 de novembro de 2022, realizado por integrantes das Forças Especiais do Exército — conhecidos como “kids pretos”. A acusação vê no evento indícios de articulação para buscar apoio militar a uma ruptura institucional. A defesa, contudo, insiste que o encontro não passou de uma confraternização informal entre colegas de farda.
Argumentos apresentados pela defesa
Em sustentação oral, o advogado Marcelo César Cordeiro — representante do coronel Fabrício Moreira de Bastos — descreveu a reunião como “um simples encontro social”. Segundo ele, o evento ocorreu numa segunda-feira à noite, no salão de festas do condomínio do coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, ambiente que, de acordo com o defensor, possuía “vidraças transparentes” e livre acesso a moradores, o que afastaria qualquer intenção de sigilo.
Cordeiro citou depoimentos colhidos em delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Consoante à narrativa defensiva, Cid teria declarado em cinco oportunidades que o encontro foi apenas confraternização, sem pauta política ou planejamento de atos contra as instituições. Outros participantes, ainda conforme a defesa, confirmaram a mesma versão durante o processo.
Pontos destacados no julgamento
O STF analisa quatro ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe. O núcleo 3 concentra militares que, segundo a Procuradoria-Geral da República, discutiriam adesão das Forças Armadas a uma ruptura. No julgamento desta terça-feira, após as sustentações, os ministros iniciaram a leitura dos votos, começando pelo relator, Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma — que atualmente conta com quatro ministros, pois Luiz Fux passou para a Segunda Turma — deverá decidir sobre a responsabilidade dos acusados. O coronel Bernardo Romão Correa Neto, também réu, reafirmou em manifestação anterior que o encontro foi “um encontro de amigos”. Segundo ele, reuniões semelhantes ocorrem de forma espontânea sempre que militares das Forças Especiais se encontram na mesma guarnição.
Contexto do processo
No mesmo conjunto de ações, mas no núcleo 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu sentença de 27 anos de prisão. A defesa dos militares sustenta que o Ministério Público tenta ligar eventos sociais a um suposto complô, sem apresentar prova material de planejamento ou execução de atos golpistas.
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Os advogados recordam que a confraternização de novembro de 2022 não foi clandestina. Realizada em área comum de condomínio residencial, teria começado no início da noite e não contou com medidas de segurança que inviabilizassem a presença de pessoas externas. Para a defesa, tais circunstâncias demonstram ausência de intenção conspiratória.
Próximos passos no STF
Depois da leitura dos votos, caso haja pedido de vista ou divergência, o processo pode ficar suspenso. Se isso não ocorrer, a decisão deve sair ainda nesta sessão. As penas podem variar conforme o entendimento individual dos ministros sobre o grau de participação de cada réu.
A defesa de Bastos e dos demais oficiais reiterou que continuará recorrendo a todas as instâncias cabíveis, caso a condenação seja imposta. Para os advogados, os encontros militares devem ser analisados dentro do contexto habitual das Forças Especiais, e não presumidos como atos de articulação política sem evidência concreta.
Imagem: Vinicius Macia
Enquanto o julgamento avança, setores das Forças Armadas acompanham o desfecho com atenção. Representantes da reserva argumentam que a caracterização de confraternizações como reuniões subversivas pode abrir precedente preocupante para a liberdade de associação entre militares fora do expediente.
Repercussão entre juristas e militares
Especialistas em direito militar observam que a legislação prevê punição para oficial que incitar golpe, mas ressaltam a necessidade de comprovar dolo específico. Já vozes do meio jurídico liberal veem o processo como teste de equilíbrio entre o poder civil e a esfera castrense, defendendo vigilância para evitar politização indevida das Forças.
Por outro lado, parlamentares alinhados à oposição avaliam que, diante da gravidade das suspeitas, é dever do STF conduzir o caso com celeridade e firmeza. O desenlace do julgamento poderá influenciar debates no Congresso sobre limites de atuação política de militares da ativa e da reserva.
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Em síntese, a defesa insiste que a reunião dos “kids pretos” foi mera confraternização social, enquanto a acusação enxerga um possível elo em suposta trama golpista. O resultado do julgamento definirá se o STF acolherá ou rejeitará a versão dos militares. Siga-nos e receba atualizações em tempo real.
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