A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta terça-feira (11), o julgamento dos dez integrantes do chamado Núcleo 3, composto por nove militares do Exército e um policial federal. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o grupo articulou etapas operacionais de uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ministros ouvem PGR e primeiras sustentações defensivas
Na abertura da sessão, a PGR reiterou o pedido de condenação, afirmando que os investigados planejaram ações táticas para pressionar o Alto Comando do Exército e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, seis advogados apresentaram suas sustentações, negando a participação de seus clientes e solicitando absolvição.
O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior foi o primeiro a ter a defesa ouvida. Segundo o advogado Rafael Favetti, a reunião citada pela acusação — realizada em 28 de novembro de 2022 — não tinha caráter conspiratório. Favetti descreveu o encontro como uma confraternização de antigos colegas no salão de festas do edifício onde o coronel residia. Interrompido pelo ministro Flávio Dino, o defensor confirmou a autoria de uma mensagem de WhatsApp em que Resende se referiu ao ministro Alexandre de Moraes com termos ofensivos. Alegou, no entanto, que o conteúdo não comprova articulação golpista nem ligação com a carta destinada ao Alto Comando.
Já o general da reserva Estevam Theóphilo teve sua defesa conduzida pelo advogado Diego Rodrigues Musy. O patrono sustentou que Theóphilo, então chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter), manteve três reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro no fim de 2022, todas com ciência do então comandante do Exército, general Freire Gomes. Musy classificou os encontros como institucionais, destinados a analisar cenários de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e afirmou inexistirem provas de envolvimento do general com atos de 8 de Janeiro ou com planos para mobilizar os chamados “kids-pretos”.
Quem são os acusados e quais os próximos passos
Além de Resende e Theóphilo, compõem o Núcleo 3 os coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto e Fabrício Moreira de Bastos; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; e o policial federal Wladimir Matos Soares. O grupo é apontado pela PGR como responsável por ações operacionais que viabilizariam a execução do plano, incluindo supostos alvos de atentado contra o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula.
Concluídas as seis primeiras defesas, a sessão foi suspensa às 18h50 e retomará na manhã desta quarta-feira (12). Faltam ser ouvidos quatro advogados. Na sequência, os ministros da Primeira Turma irão proferir seus votos, decidindo pela condenação ou absolvição de cada réu.
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Até agora, o Supremo condenou 15 investigados em processos relacionados à mesma investigação: oito pertencentes ao Núcleo 1, atribuído ao ex-presidente Bolsonaro, e sete do Núcleo 4. O Núcleo 2 será apreciado a partir de 9 de dezembro. Já o Núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo, permanece sem data marcada, pois o réu reside nos Estados Unidos.
Linhas de defesa destacam ausência de prova material
Em comum, as defesas argumentam que o Ministério Público não apresentou provas diretas de ato executório. Advogados ressaltam a inexistência de registros de ordens operacionais, a ausência de armas apreendidas e a falta de vínculos concretos entre os investigados e manifestantes que depredaram prédios públicos em 8 de Janeiro. Também alegam que reuniões, mensagens de WhatsApp e relatórios de inteligência não configuram, por si só, o tipo penal de golpe de Estado.
Outro ponto recorrente foi o questionamento sobre a competência do Supremo para julgar militares de baixa patente, defendendo a remessa de parte dos processos à Justiça Militar. A PGR rebateu, sustentando que todos os crimes descritos atentam diretamente contra o Estado Democrático de Direito e, portanto, exigem a atuação do STF.
Imagem: Internet
Ao final da sessão desta terça, ministros avaliaram que o volume de documentos — mais de 2 mil páginas de denúncia, laudos periciais e trocas de mensagens — requer cautela na análise individualizada. A previsão é de que os votos sejam concluídos ainda nesta semana, salvo pedido de vista.
Para o observador externo, o julgamento serve como termômetro da condução que o Supremo pretende dar aos próximos núcleos investigados. Caso prevaleça a linha dura adotada nas condenações anteriores, as penas podem ultrapassar 15 anos de prisão para cada réu. Se a Corte acolher parcialmente as teses defensivas, poderá haver absolvições ou desclassificação de crimes.
O acompanhamento contínuo do processo é essencial para entender os desdobramentos jurídicos e políticos que envolvem militares de alta patente e agentes públicos. No portal Geral de Notícias – Política você encontra atualizações diárias sobre decisões do STF e investigações em curso.
Em resumo, o Supremo ouvirá nesta quarta-feira as sustentações finais e iniciará a votação que definirá o destino dos integrantes do Núcleo 3. Acompanhe nossos próximos boletins e fique informado sobre cada etapa deste julgamento decisivo.
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