Brasília, 21 de outubro de 2025 – A Polícia Federal decidiu aprofundar as apurações sobre a alegada entrada de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República, nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. O delegado Fabio Shor declarou ter consultado o Departamento de Segurança Interna norte-americano (DHS) e localizado um registro que indicaria a chegada de Martins na cidade de Orlando, na data mencionada.
Consulta ao DHS sustenta a nova linha de investigação
De acordo com Shor, a ferramenta de verificação migratória do DHS aponta “histórico de entrada regular” para o ex-assessor naquele dia. Com base nesse dado, o delegado solicitou abertura de inquérito para averiguar se houve simulação de procedimento diplomático a fim de justificar passagem pela imigração norte-americana sem a presença física do viajante.
Segundo a Polícia Federal, a hipótese de fraude envolve possível uso indevido de privilégios diplomáticos por integrantes do governo anterior, permitindo o registro de chegada sem inspeção presencial. A corporação sustenta que tal manobra teria sido executada de forma “dolosa e coordenada”, apontando eventuais responsabilidades criminais de servidores públicos e colaboradores civis.
Defesa questiona “lógica” de acusação e pede nulidade
Os representantes legais de Filipe Martins contestam a informação. Eles afirmam ter reunido evidências de que o ex-assessor permaneceu em território brasileiro durante todo o período questionado, inclusive apresentando comprovantes de localização no Distrito Federal. Para a defesa, “não há coerência” em supor que o próprio investigado tenha providenciado um registro falso que culminaria em sua prisão preventiva, decretada meses depois.
Os advogados também solicitaram a nulidade do processo e a suspeição de ministros envolvidos nas decisões que mantiveram Martins detido. Citam, ainda, o princípio da presunção de inocência e alegam ausência de base fática suficiente para manter as medidas restritivas impostas ao cliente.
Críticas de juristas e alerta sobre liberdade de expressão
O professor de Direito André Marsiglia classificou a nota técnica da PF como “incoerente”. Segundo ele, o documento atribui a responsabilidade integral da suposta fraude ao investigado e enquadra críticos do processo — entre jornalistas, advogados e parlamentares — como “milícia digital”. Marsiglia vê risco de que a investigação seja usada para justificar eventual ampliação de mecanismos de controle de opinião, numa espécie de “censura indireta”.
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A eventual abertura de procedimentos contra comunicadores e parlamentares foi recebida com preocupação por entidades de defesa da liberdade de imprensa. Até o momento, não há confirmação oficial de que tais investigações complementares tenham iniciado, mas o clima de incerteza jurídica motivou manifestação de diversos setores da sociedade civil.
Contexto político e possíveis desdobramentos
O caso se insere no conjunto de inquéritos sobre atos relacionados ao entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro. Filipe Martins foi preso preventivamente em agosto de 2024, após publicação de matéria jornalística que mencionava a suposta viagem. Desde então, permanece detido sob acusação de falsidade ideológica e associação criminosa.
Com a nova diligência solicitada por Fabio Shor, o Ministério Público Federal deve se manifestar sobre o pedido de instauração de inquérito formal. Se acolhida, a investigação poderá abranger:
Imagem: Marcelo Camargo
- Rastreamento de possíveis registros diplomáticos nos sistemas da Receita Federal e do Itamaraty;
- Compartilhamento de dados com autoridades migratórias norte-americanas;
- Oitiva de servidores que atuavam em postos de controle em dezembro de 2022;
- Análise de imagens de câmeras nos aeroportos de Brasília e Orlando.
Já a defesa de Martins prepara nova petição ao Supremo Tribunal Federal, reforçando o pedido de revogação da prisão e destacando o que chama de “contradições” nos autos. A expectativa é que o STF avalie o tema nas próximas semanas, sem data determinada até o momento.
Repercussão e próximos passos
Parlamentares da oposição ao governo atual veem na iniciativa da Polícia Federal um “abuso de poder” e defendem maior controle externo sobre as investigações. Por outro lado, congressistas alinhados ao Palácio do Planalto afirmam que a medida demonstra empenho no combate a eventuais irregularidades praticadas por agentes públicos.
Enquanto o impasse prossegue, Filipe Martins permanece no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, aguardando decisão judicial que pode revisitar toda a linha de acusação. A eventual confirmação de falsificação de registros migratórios impactaria diretamente a sustentação jurídica da prisão. Por ora, defesa e acusação se movimentam em busca de documentos e testemunhos que possam comprovar ou refutar a presença do ex-assessor fora do país.
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Em síntese, a Polícia Federal endureceu a postura ao validar um possível registro de entrada nos EUA, enquanto a defesa de Filipe Martins sustenta que ele nunca saiu do Brasil. O desenrolar das próximas etapas judiciais será decisivo para definir se a acusação se mantém ou se o processo será anulado. Acompanhe nossos canais e esteja informado sobre cada novo detalhe.
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