Brasília, 28 de outubro de 2025. O ex-deputado e presidente estadual do Solidariedade, Fernando Francischini, protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento, registrado na sexta-feira, 24, sustenta que o chefe do Executivo cometeu crimes de responsabilidade ao fragilizar o controle orçamentário, elevar o déficit público e incentivar restrições à liberdade de expressão.
Foco na gestão orçamentária e no rombo dos Correios
De acordo com a denúncia, Lula teria praticado “atentado contra a lei orçamentária” e “improbidade administrativa” ao conduzir, de forma deliberada, uma política que subverteu o equilíbrio fiscal. Francischini cita um prejuízo de R$ 4,4 bilhões nos Correios apenas no primeiro semestre de 2025, resultado que classificou como reflexo direto da intervenção política na estatal.
Outro ponto destacado é a execução do Programa Pé de Meia. O benefício, destinado a estudantes de baixa renda, passou pelo Orçamento sem ser registrado como despesa primária nem transitar pela Conta Única do Tesouro Nacional. O impacto estimado no exercício de 2025 chega a R$ 12,5 bilhões, valor que, segundo o documento, deixou de ser submetido ao crivo do Congresso Nacional.
Para o autor do pedido, tais manobras representam um “sistemático atentado” à Constituição, pois transferem poder de decisão financeira do Legislativo para o Palácio do Planalto, ferindo o princípio da separação de poderes.
Meta fiscal revisada e gastos com viagens oficiais
A denúncia também aponta crime de responsabilidade na mudança da meta fiscal. O governo havia encaminhado ao Congresso projeção de superávit primário de 0,5% para 2025; posteriormente, alterou a meta para resultado neutro, abrindo caminho para um possível déficit de até R$ 30,9 bilhões. Para Francischini, o recuo demonstra “desprezo pelo erário” e sinaliza a incapacidade do Executivo de cumprir as próprias promessas de equilíbrio das contas públicas.
Além disso, o pedido chama atenção para os R$ 4,58 bilhões gastos com viagens oficiais desde o início do atual mandato. O montante, registra o documento, supera o valor desembolsado durante todo o ciclo anterior de governo, de quatro anos. O texto afirma que a elevada despesa, somada ao rombo das estatais, amplia a percepção de irresponsabilidade fiscal.
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Censura digital e violações a direitos individuais
Mesmo centrado na economia, o processo de impeachment também denuncia “atentado contra os direitos individuais e sociais” e “atentado contra a segurança interna”. Segundo Francischini, o Planalto “fomenta um ambiente de cerceamento de liberdade de expressão” ao defender a regulação das redes sociais. O parlamentar argumenta que, sob o pretexto de combater a desinformação, o governo busca mecanismos que entregam ao Estado o controle sobre o conteúdo digital, o que configuraria censura prévia.
O pedido acrescenta que tal proposta expõe vozes dissonantes a perseguições e intimida o debate público, contrariamente às garantias constitucionais.
Imagem: Andre Borges
Próximos passos e ausência de resposta oficial
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é quem decidirá se admite ou arquiva a denúncia. Caso o processo avance, será criada uma comissão especial para analisar as acusações e emitir parecer. Até o momento, Advocacia-Geral da União, Casa Civil e Controladoria-Geral da República não se manifestaram sobre os pontos apresentados.
Francischini afirmou ter reunido documentação e pareceres técnicos para sustentar cada acusação. Ele também declarou que buscará apoio de lideranças partidárias na Câmara e no Senado a fim de impulsionar o andamento do processo.
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Em síntese, o pedido de impeachment deposita sobre Lula a responsabilidade por rombos bilionários, alterações de meta fiscal, aumento expressivo de gastos públicos e ofensivas contra a liberdade de expressão. Agora, a decisão sobre prosseguir ou arquivar a denúncia está nas mãos do Legislativo. Acompanhe nossos próximos conteúdos e fique atualizado sobre os desdobramentos dessa pauta.
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