A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o futuro da escala 6×1, regime que combina seis dias de serviço com um dia de descanso. O requerimento partiu do deputado federal Carlos Motta (PL-SP), que também preside a Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários). Segundo o parlamentar, é preciso ouvir sindicalistas e representantes do comércio antes que o Congresso avance em qualquer mudança na jornada semanal.
Proposta de redução da jornada tramita no Congresso
A audiência terá como pano de fundo a Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A PEC sugere a redução gradual da carga horária de 44 para 36 horas semanais, mantendo o limite diário em oito horas. O texto ganhou visibilidade ao defender que a diminuição do tempo de trabalho poderia aumentar o bem-estar dos empregados e facilitar o convívio familiar.
Motta, contudo, sustenta que a discussão não pode ignorar a realidade de setores que funcionam todos os dias, como o comércio. Para ele, a jornada 6×1 é predominante nessas atividades e qualquer alteração precisa considerar a sustentabilidade dos negócios e a preservação dos empregos. “Os trabalhadores do comércio seriam diretamente afetados. Por isso, precisamos de um debate técnico e transparente”, justificou no requerimento.
Além de dirigentes sindicais, o deputado pretende convidar empresários, economistas e estudiosos do mercado de trabalho para fornecer dados concretos sobre custos, produtividade e impactos na competitividade. A data do encontro ainda será definida pela Mesa da comissão.
Especialistas alertam para riscos econômicos
Embora países desenvolvidos utilizem modelos de expediente reduzido, analistas lembram que essas mudanças, em geral, ocorrem após ganhos substanciais de produtividade e não como fator desencadeador desse avanço. Estudos citados pela própria comissão indicam que quando a jornada encolhe sem lastro econômico, as empresas tendem a intensificar o trabalho durante o período restante ou repassar pressões para os salários.
Pesquisa conduzida pelo professor Ildeberto Muniz de Almeida, da Universidade Estadual Paulista, reforça que o bem-estar no emprego depende de múltiplos elementos, como controle sobre as tarefas, ambiente organizacional e reconhecimento financeiro. Reduzir horas, portanto, não resolveria sozinho problemas de desgaste físico ou psicológico.
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No plano político, a resistência também é expressiva. Levantamento preliminar da Câmara mostra que a maioria dos deputados se opõe ao fim da escala 6×1, citando o risco de aumento de custos justamente em um período de recuperação econômica instável. Parlamentares lembram que o Brasil soma mais de 90 milhões de pessoas ocupadas formalmente e que qualquer ônus adicional às empresas pode resultar em menor geração de vagas ou até demissões.
Argumentos de ambos os lados serão testados na audiência
Setores alinhados à proposta de redução afirmam que semanas mais curtas poderiam diminuir acidentes e afastamentos médicos, além de estimular contratações para cobrir turnos vagos. Já entidades patronais alertam que o efeito prático pode ser inverso: diante de encargos mais altos, empresas migrariam para a informalidade ou optariam por automação acelerada, reduzindo postos.
Imagem: Pablo Valadares
Carlos Motta aposta que a audiência esclarecerá pontos obscuros e evitará decisões precipitadas. O parlamentar tem histórico de defesa do comércio, segmento responsável por 20% do Produto Interno Bruto. “Precisamos equilibrar proteção ao trabalhador e competitividade. Não é prudente aprovar mudanças constitucionais sem escutar quem abre as portas todos os dias e quem permanece nelas até o fechamento”, argumentou.
Enquanto o calendário da reunião é definido, bastidores em Brasília indicam que a pressão de centrais sindicais deve crescer. Com o governo federal buscando apoio no Congresso para outras pautas trabalhistas, a tramitação da PEC de Paim tende a se tornar um termômetro da força sindical no pós-reforma trabalhista de 2017.
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Em resumo, a audiência solicitada pelo deputado Carlos Motta pretende colocar frente a frente defensores e críticos da extinção da escala 6×1, destacando os impactos econômicos e sociais da proposta. Continue acompanhando nossas publicações e participe: compartilhe esta matéria e deixe sua opinião nas redes sociais.
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