Brasília, — O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), esteve nesta terça-feira (data na terça), no Congresso Nacional, para participar de audiência da Comissão Especial sobre Competências Federativas na área de segurança. Durante a sessão, o ex-capitão da Polícia Militar fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública patrocinada pelo governo Lula e articulada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O secretário, que planeja disputar uma das vagas paulistas no Senado em 2026 com o aval do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que a iniciativa do Planalto “engessa” os estados e ignora o impacto financeiro que já recai sobre as administrações estaduais.
Críticas à centralização proposta pelo Planalto
Derrite acusou o governo federal de tentar concentrar poder sem assumir a responsabilidade pelo orçamento da segurança. Segundo ele, cerca de 80 % dos gastos hoje são bancados pelos estados, enquanto o Fundo Nacional de Segurança Pública recebe aportes considerados “irrisórios”. Para o secretário, permitir que um conselho nomeado pelo próprio Executivo trace as diretrizes nacionais representa “caráter personalíssimo” e ameaça a autonomia das unidades federativas.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em julho, mas ainda aguarda votação no plenário. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), oposicionista ao Planalto, espera pautar o texto na primeira semana de novembro. Mesmo com ajustes, parlamentares alinhados a Bolsonaro seguem contrários à proposta por enxergarem nela excesso de poderes para Brasília.
“O governo quer ditar onde devemos empregar recursos e pessoal, mas não quer pagar a conta”, resumiu Derrite. Ele cobrou proporcionalidade nos repasses e fontes permanentes de financiamento, argumentando que “as polícias estaduais é que lidam diretamente com o crime, enquanto a União aparece apenas para normatizar”.
Outro ponto criticado foi o atual modelo de audiências de custódia. Para o secretário, a prática “estímula a impunidade” ao liberar até sequestradores poucos horas depois da prisão em flagrante. Ele defendeu critérios objetivos que impeçam a conversão automática de prisões preventivas de reincidentes ou autores de crimes violentos. “Esse mecanismo virou um incentivo para o criminoso continuar no delito”, afirmou.
Resultados paulistas e cálculo eleitoral
Ao lado de deputados aliados, Derrite exibiu números de sua gestão em São Paulo: queda nos índices de homicídios e roubos em 2024. O secretário não abordou a alta na letalidade policial, tema explorado pela oposição. Em tom de pré-campanha, declarou que o desempenho da segurança paulista “mostra o caminho que o Brasil precisa seguir”, insistindo na descentralização de recursos e na valorização das polícias estaduais.
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Nos bastidores, a saída de Derrite do cargo já estaria acertada com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A expectativa é que o secretário deixe a pasta até março de 2026, dentro do prazo legal de desincompatibilização, reassuma o mandato de deputado federal e intensifique a corrida pelo Senado. A direita paulista vê na eleição de 2026 chance de reequilibrar a correlação de forças na Casa, que hoje abriga maioria alinhada ao governo federal.
No plano inicial do PL, falava-se em uma dobradinha com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No entanto, a permanência do parlamentar nos Estados Unidos e o receio de processos judiciais tornaram a candidatura dele improvável. Com isso, Derrite surge como nome de consenso entre bolsonaristas, enquanto outros postulantes, como Marcos Feliciano (PL) e Cezinha Madureira (PSD), avaliam a viabilidade de disputar a segunda vaga paulista.
Embora aliados evitem tratar o assunto publicamente, a avaliação nos círculos conservadores é de que eleger um senador firme contra pautas de esquerda e a favor de maior rigidez penal seria estratégico para frear projetos como a PEC da Segurança de Lula.
Imagem: Internet
Próximos passos no Congresso
Conforme o cronograma de Mendonça Filho, a PEC deve entrar na pauta do plenário em novembro. Caso aprovada, seguirá para o Senado, onde precisará de três quintos dos votos em dois turnos. Derrite disse que trabalhará junto à bancada paulista para barrar trechos que, segundo ele, “usurpam” a competência dos estados.
Ele também prometeu articular com governadores de perfil semelhante, visando uma frente contra a centralização pretendida pelo Planalto. “Se Brasília quiser definir tudo, que pague pela segurança de cada brasileiro”, concluiu.
Para quem acompanha de perto as disputas de 2026, a movimentação de Derrite confirma o foco da direita em fortalecer a representação paulista no Senado e colocar freios institucionais em propostas consideradas lesivas ao Pacto Federativo.
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Em resumo, o embate sobre a PEC da Segurança expõe a disputa entre o projeto federal de centralização e a defesa de autonomia dos estados. Derrite pretende transformar esse debate em trunfo eleitoral para o Senado, alinhado ao campo conservador. Continue acompanhando nossas publicações e fique por dentro dos próximos capítulos desse confronto no Legislativo.
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