O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), prepara-se para solicitar licença do cargo e retomar, por até uma semana, sua cadeira na Câmara dos Deputados. O objetivo é relatar o projeto de lei que enquadra facções e milícias como organizações terroristas. A proposta tramita em regime de urgência e poderá ser enviada ao plenário a qualquer momento.
Passo estratégico na Câmara
Derrite assumirá o posto de relator no lugar de Nikolas Ferreira (PL-MG), que concordou em ceder a função. O texto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), revisa a Lei Antiterrorismo (13.260/2016) para contemplar crimes praticados por facções voltados à dominação territorial, intimidação coletiva, tráfico de drogas e uso de explosivos. As penas atuais, de 12 a 30 anos, podem ser elevadas em até dois terços para chefes ou líderes desses grupos.
O movimento em Brasília sucede a megaoperação deflagrada no Rio de Janeiro, que mobilizou 2,5 mil policiais e deixou mais de cem mortos. Governadores e parlamentares aliados enxergam no endurecimento legal um instrumento imediato para coibir ataques armados, explosões de granadas e uso de drones contra forças de segurança — ações classificadas por Derrite como “incompatíveis com o conceito de crime comum”.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o secretário argumentou que quem “lança granadas nas tropas policiais” deve ser enquadrado como terrorista. Ele também criticou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, patrocinada pelo governo federal, ao sustentar que a PEC “centraliza poder em Brasília, mas não atinge as organizações criminosas”.
Consequências políticas e eleitorais
A licença de Derrite repete a estratégia adotada em março, quando ele deixou temporariamente o secretariado paulista para relatar o projeto que pôs fim à saída temporária de presos. A manobra fortalece seu capital político em Brasília e amplia sua visibilidade nacional antes de 2026, ano em que poderá disputar o Senado ou, a depender das definições internas, o próprio governo de São Paulo.
O governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apoia a tramitação rápida do texto. No Rio, o governador Cláudio Castro (PL) defendeu publicamente a classificação de facções como “narcoterroristas” após agentes de segurança serem alvos de explosivos lançados por drones. A retórica ganhou força entre parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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A discussão extrapolou fronteiras. Em maio, representantes do governo Donald Trump reuniram-se com o Ministério da Justiça e solicitaram ao Brasil o enquadramento de PCC e Comando Vermelho como entidades terroristas. Segundo relatos, autoridades norte-americanas alegam que as duas facções operam em 12 estados dos EUA, utilizando o território para lavagem de dinheiro. A delegação argumentou que a designação permitiria sanções financeiras e penais mais severas no sistema jurídico norte-americano.
O governo brasileiro, entretanto, rejeitou a proposta. Técnicos do Executivo afirmaram que o conceito de terrorismo, no ordenamento interno, envolve motivação política ou ideológica — não apenas a busca por lucro —, critério que excluiria as facções. O impasse reforça o interesse da base conservadora em alterar a lei para contemplar o crime organizado.
Imagem: Internet
Tramitação em regime de urgência
O projeto corre em regime de urgência, dispensando o aval de comissões temáticas. Com o parecer de Derrite, bastará acordo de líderes para que a matéria seja pautada diretamente em plenário. Caso aprovada, a nova redação introduzirá:
- Definição expressa de facções e milícias como organizações terroristas quando praticarem atos voltados à dominação territorial ou intimidação coletiva;
- Aumento de até dois terços das penas para líderes e financiadores;
- Autorização de instrumentos de cooperação internacional, bloqueio de bens e restrições financeiras semelhantes às aplicadas a grupos extremistas.
Especialistas contrários à proposta afirmam que a ampliação do conceito pode gerar controvérsias jurídicas e sobrecarregar tribunais. Já defensores argumentam que o recrudescimento das penas envia sinal claro contra o avanço do crime organizado e garante respaldo legal às forças de segurança.
Enquanto aguarda a exoneração temporária do governo paulista, Derrite cumpre agenda em Brasília para costurar apoios. Parlamentares de bancadas da segurança, evangélica e ruralista indicaram alinhamento ao texto. O Planalto ainda não revelou se recomendará voto contrário ou se apresentará mudanças.
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Em síntese, a rápida movimentação do secretário reforça a prioridade da base conservadora em adotar leis mais duras contra facções. Caso o relatório seja aprovado, crimes praticados por PCC, Comando Vermelho e grupos semelhantes passarão a receber tratamento de terrorismo, com punições mais severas e instrumentos de cooperação internacional reforçados. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe este conteúdo para manter mais pessoas informadas sobre as mudanças na legislação.
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