O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) protocolou na noite de terça-feira, 11, um novo parecer para o projeto de lei apelidado de “antifacção”. O texto abandona a ideia de alterar a Lei Antiterrorismo e elimina trechos que mexiam na competência da Polícia Federal (PF), pontos que vinham sendo combatidos abertamente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pressão do Executivo altera estratégia
A primeira versão do relatório igualava organizações criminosas a atos terroristas e restringia intervenções diretas da PF, exigindo solicitação formal de governos estaduais. Após reiteradas críticas de ministros, técnicos do Ministério da Justiça e da própria PF, Derrite optou pelo recuo. Ele declarou ter tomado a decisão “após amplo debate democrático e criteriosa análise técnica”.
No lugar das mudanças na Lei Antiterrorismo, o parlamentar propõe um diploma autônomo batizado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Segundo o relator, essa via torna “desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais”, mantendo inalteradas as regras constitucionais em vigor.
O gesto veio acompanhado de sinalização do presidente da comissão especial, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já indicava durante o dia disposição para atender os argumentos do Planalto nos dois pontos mais contestados.
Argumentos em jogo: economia, soberania e atuação policial
Integrantes do governo federal alegavam que enquadrar facções como terroristas poderia gerar efeitos econômicos nocivos, sobretudo na relação com investidores estrangeiros. A leitura no Executivo era de que países, a exemplo dos Estados Unidos, poderiam usar a legislação revista como justificativa para operações próprias sob o pretexto de combater células terroristas em território nacional, afetando a soberania brasileira.
De outro lado, a oposição sustenta que só a equiparação ao terrorismo garante o intercâmbio internacional de inteligência necessário para sufocar o crime organizado. “Se o relator retirar a questão do terrorismo, o PL continuará defendendo um projeto específico para isso”, declarou o líder da legenda, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), antes mesmo de o novo relatório ser apresentado.
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A Polícia Federal emitiu nota pública na segunda-feira, 10, alertando para a possibilidade de enfraquecimento das investigações se a corporação ficasse dependente de convite dos Estados. De acordo com a PF, este modelo “compromete o interesse público” e contraria o objetivo de “endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições”. Com a retirada dos dispositivos, a crítica perde força, mas agentes seguem acompanhando o texto.
Próximos passos no Congresso
O relatório atualizado deve ser analisado na comissão especial nas próximas semanas. Caso aprovado, segue para o plenário da Câmara dos Deputados. Aliados do Palácio do Planalto consideram que, sem a cláusula antiterrorismo, a tramitação ganha ambiente menos hostil. A base conservadora, porém, prepara emendas para reincluir a equiparação ou, no mínimo, ampliar os instrumentos de investigação sem novas amarras burocráticas.
Imagem: Internet
Apesar da retirada imediata, Derrite reiterou que pretende apresentar futuramente um projeto autônomo focado em organizações criminosas armadas. O movimento mantém viva a discussão sobre tipificar facções como terroristas, tema que tende a retornar ao centro do debate legislativo.
Impacto para forças de segurança e Estados
Com a manutenção do arranjo constitucional atual, a PF conserva prerrogativa de abrir inquéritos em crimes de repercussão nacional, inclusive contra facções. Governadores, por sua vez, seguem responsáveis pelo policiamento preventivo e pela maior parte de investigações locais por meio das polícias civis. A articulação política indicará se o futuro Marco Legal trará instrumentos adicionais, como bancos de dados unificados, compartilhamento obrigatório de relatórios de inteligência e regras especiais de delação premiada.
Governistas defendem cooperação federativa e investimento em políticas sociais para enfraquecer o recrutamento por organizações criminosas. Já deputados de oposição insistem em endurecimento penal e ampliação do poder de fogo das forças de segurança, argumento recorrente em bancadas alinhadas à pauta da segurança pública.
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Em síntese, o novo parecer de Guilherme Derrite contém recuos significativos na comparação com a versão inicial, mas mantém o foco em criar um marco específico de combate ao crime organizado. A disputa entre governo e oposição agora se desloca para definir se, no futuro, facções armadas serão ou não tratadas como terroristas. Acompanhe os próximos capítulos e participe do debate compartilhando esta reportagem.
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