Parlamentares do PL e de siglas do Centrão enfrentam o maior bloqueio de recursos oriundos das chamadas emendas Pix, suspensos por exigências de transparência fixadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Levantamento realizado a partir da plataforma oficial Transfere.gov aponta 525 pedidos de transferências especiais travados, somando cerca de R$ 306 milhões. Mais da metade dessas solicitações — 358 ao todo — partiu do PL, União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB.
PL lidera número de pedidos travados
Maior bancada do Congresso, o PL aparece no topo da lista com 132 solicitações impedidas. A sigla registra ainda o recorde individual de bloqueios: nove encaminhamentos negados pertencem à deputada Detinha (PL-MA), esposa do também deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA). Em 2023, Maranhãozinho foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposto desvio de recursos de emendas enviadas a prefeituras maranhenses.
Na sequência, o União Brasil contabiliza 58 transferências travadas, enquanto o PP soma 49. As duas legendas já sinalizaram desembarque da base do governo Lula, citando, entre outros motivos, a demora no acesso ao Orçamento deste ano. MDB e PSD, embora integrem a base governista, tiveram 53 e 40 pedidos bloqueados, respectivamente. Nem o PT escapou: o partido do presidente registrou 50 solicitações suspensas.
Critérios de transparência ampliam exigências
Desde 2023, Flávio Dino vem suspendendo repasses que não apresentam plano de trabalho detalhado nem abertura de conta bancária específica para o dinheiro público. As novas regras miram rastreabilidade e prestação de contas, colocando em espera pedidos que descumpram qualquer etapa.
No último domingo, o ministro concedeu prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União informe o destino de R$ 694,6 milhões em emendas Pix destinadas entre 2020 e 2024 sem plano de trabalho. Dino também enviou o caso à Polícia Federal, pedindo abertura de inquéritos que apurem possíveis irregularidades e indicando “parcial descumprimento” de decisões judiciais.
Segundo o magistrado, cabe ao TCU fiscalizar essas transferências, mas tribunais de contas estaduais podem cooperar mediante convênios. A medida reforça o cerco institucional sobre verbas enviadas diretamente a estados e municípios sem a intermediação de convênios formais.
Liberação do Orçamento sofre atraso
Além dos critérios de transparência, parte do atraso na liberação dos cerca de R$ 7,3 bilhões previstos para emendas Pix em 2024 decorre da aprovação tardia do Orçamento, concluída apenas em maio. A lentidão irrita parlamentares, sobretudo de siglas que apoiaram a Proposta de Emenda à Constituição que criou esse tipo de transferência especial justamente por dispensar convênios e acelerar o repasse.
Líderes de partidos do Centrão avaliam que a nova rigidez burocrática contraria a lógica original das emendas Pix, concebidas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro para agilizar obras e serviços nos municípios. Já a ala governista afirma que a transparência resguarda o erário e evita desvios.
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Imagem: Internet
Deputados pressionam por desbloqueio
Nos corredores do Congresso, cresce a pressão para que o governo federal agilize a análise dos planos de trabalho e libere o montante pendente, especialmente em ano de eleição municipal. Prefeitos, principais beneficiários das emendas, cobram definições para planejar obras de infraestrutura, saúde e educação.
Enquanto isso, técnicos do Ministério do Planejamento e do Tesouro Nacional reforçam que apenas solicitações com documentação completa e conta específica serão pagas. A controladoria interna também monitora de perto possíveis fraudes relacionadas à pulverização de pequenos valores via Pix sem lastro em projetos executivos.
O debate sobre o equilíbrio entre velocidade de liberação e controle de gastos permanece aberto, mas, por ora, o bloqueio imposto pelo STF atinge de forma mais significativa PL e partidos do Centrão, tradicionais articuladores do Orçamento federal.
Para acompanhar outros desdobramentos sobre o impasse envolvendo emendas parlamentares, visite a seção de política em Geral de Notícias.
Em síntese, Flávio Dino mantém suspensos 525 pedidos de emendas Pix que totalizam R$ 306 milhões, cobrando transparência que atinge principalmente PL e Centrão. Continue acompanhando nossas atualizações e fique por dentro das próximas decisões que podem destravar ou endurecer ainda mais o fluxo dessas verbas.
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