A advogada Carolina Siebra, representante da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), entregou ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) um dossiê que detalha supostos abusos cometidos contra manifestantes detidos após os atos de 8 de janeiro de 2023. Paulinho é relator do Projeto de Lei da Dosimetria, que trata de possíveis ajustes nas penas aplicadas aos envolvidos.
Documento traz números sobre prisões e bloqueios de bens
De acordo com o material da Asfav, grande parte dos réus ligados aos protestos recebeu penas fixadas entre 14 e 17 anos de prisão. O levantamento aponta ainda bloqueio de patrimônios que, segundo familiares, empurrou diversas casas para a situação de penúria financeira. A associação afirma que a detenção prolongada, somada ao confisco de bens, atingiu não apenas os acusados, mas também filhos e dependentes.
O dossiê apresenta estatísticas apuradas entre 12 e 22 de maio de 2025, período em que a entidade entrevistou 123 pessoas — 75 familiares e 48 manifestantes. Entre os principais resultados:
- 96,7% defendem anistia ampla, geral e irrestrita;
- 81,3% se opõem à simples redução das penas;
- 78% rejeitam anistia restrita a crimes considerados graves;
- 68,3% discordam de propostas que libertem apenas os presos ou autorizem retorno de refugiados.
A pesquisa indica também que os entrevistados identificam “excesso punitivo” na condução dos processos, alegando que provas materiais não foram apresentadas de forma conclusiva. “Essas pessoas já cumpriram dois anos e oito meses sem provas consistentes”, declarou Carolina Siebra ao relator. Ela acrescentou que a mera redução das penas “não trará de volta o tempo perdido nem a vida do manifestante Clezão”, em referência a um dos detidos que morreu na prisão.
Encontro com bancada do PL reforça pauta da anistia
A entrega do dossiê ocorreu antes de uma reunião entre Paulinho da Força e parlamentares do Partido Liberal (PL), realizada na Câmara dos Deputados na terça-feira, 23. A legenda mantém posição favorável a uma anistia ampla e levou ao relator demandas recebidas de sua base eleitoral.
Segundo Carolina, o deputado questionou sobretudo o número exato de manifestantes ainda encarcerados. A advogada esclareceu que a quantidade flutua em razão das decisões judiciais de instâncias superiores, mas que ainda existem dezenas de pessoas em regime fechado ou semiaberto. Ela salientou que o dossiê consolida dados atualizados até maio deste ano.
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O Projeto de Lei da Dosimetria pretende definir critérios objetivos para fixação de penas nos crimes atribuídos aos envolvidos nos protestos de 2023. Entidades de defesa de direitos individuais sustentam que a falta de parâmetros claros favoreceu sentenças elevadas e bloqueios patrimoniais extensivos.
Familiares cobram reparação e celeridade do Congresso
A Asfav alega que o prolongamento das prisões, aliado ao bloqueio de contas bancárias, intensificou dificuldades como atraso de aluguel, corte de serviços essenciais e endividamento. Muitos dos réus eram responsáveis pela renda principal da família, o que, segundo o documento, explica o alto índice de apoio à anistia plena.
Imagem: Antio Cruz
Além de expor a situação financeira das famílias, o relatório destaca possíveis irregularidades na coleta de provas e “discrepâncias processuais” que teriam prejudicado o direito de defesa. A associação afirma que, em vários casos, as denúncias se basearam em georreferenciamento de celular sem confirmar participação individual em atos de depredação.
Paulinho da Força afirmou que a equipe técnica do relator analisará o dossiê para incorporar eventuais ajustes ao texto final do projeto. O parlamentar não definiu prazo para conclusão do relatório, mas indicou que o Congresso pretende votar a proposta ainda neste semestre.
Próximos passos
Com a entrega do material, a Asfav busca ampliar apoio à anistia entre diferentes bancadas. A estratégia inclui novos encontros com líderes partidários e apresentação de dados que vinculem a linha dura adotada pelo Judiciário ao agravamento de problemas sociais. Enquanto isso, familiares pretendem manter vigília em Brasília até que o projeto avance.
Em outra cobertura na editoria de Política, o leitor pode acompanhar análises e atualizações sobre as negociações que envolvem o tema da anistia no Congresso.
O dossiê entregue a Paulinho da Força reforça a pressão por uma solução legislativa que contemple anistia total aos réus do 8/1. A população diretamente afetada aguarda decisão rápida do Parlamento. Acompanhe em nosso site os desdobramentos e compartilhe esta matéria para ampliar o debate.
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