A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) entregou ao Parlamento um novo dossiê que atualiza a situação de investigados, réus e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O documento, produzido com base em entrevistas e processos judiciais, aponta longas condenações, bloqueio de bens e agravamento da condição econômica de centenas de famílias. Os números reforçam, segundo a entidade, a necessidade de uma anistia ampla, geral e irrestrita.
Dados mostram extensão das punições
De acordo com a Asfav, mais de 2 mil pessoas foram investigadas desde 2023. Desse total, 1.628 ações penais foram abertas: 518 relativas a crimes classificados como graves e 1.110 consideradas menos graves. As sentenças já proferidas somam 638 condenações — 279 em processos por crimes graves e 359 em processos menos graves. Apenas dez absolvições foram registradas.
O dossiê enumera ainda 552 acordos de não persecução penal (ANPP), 141 presos em regime fechado, 44 em prisão domiciliar e 112 execuções penais em curso. Há 61 pedidos de extradição para brasileiros que deixaram o país após a abertura dos processos. Um universo de 131 réus já cumpriu totalmente as penas impostas.
As penas mais frequentes são de 14 a 17 anos de reclusão. Entre os sentenciados, 42 receberam 14 anos, 20 foram punidos com 17 anos, oito com 16 anos e dois com 13 anos. Apenas seis réus obtiveram penas inferiores a dois anos. O levantamento mostra que 65,9% dos atingidos também tiveram bens bloqueados, resultando em multas e indenizações que já ultrapassam R$ 75 milhões.
Perfil etário e impacto familiar
A pesquisa ouviu 123 pessoas entre 12 e 22 de maio de 2025 — 75 familiares e 48 manifestantes. A idade média dos condenados é de 46 anos, e 41,7% têm mais de 50 anos. O grupo inclui 13 idosos acima de 60 anos que ainda respondem a processos ou permanecem presos. A maioria dos entrevistados vive em São Paulo (35), Minas Gerais (26), Distrito Federal (10) e Santa Catarina (10).
Relatos colhidos pela Asfav descrevem perdas patrimoniais, desemprego e problemas de saúde. Em um dos depoimentos, uma filha destaca que a mãe permanece encarcerada, sem acesso regular a tratamento médico. Outro relato menciona que o uso de tornozeleira eletrônica e a ameaça de nova prisão provocaram dois anos de insegurança e dificuldades financeiras para uma família com filhos pequenos.
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O documento sustenta que as sanções atingem não apenas os réus, mas todo o núcleo familiar, criando um “castigo coletivo” expresso em ansiedade, depressão e endividamento. A associação afirma que o bloqueio de contas e imóveis empurrou vários lares para a insolvência civil.
Pressão por anistia irrestrita cresce
Entre os entrevistados, 96,7% defendem anistia ampla, geral e irrestrita. Propostas de perdão limitado a crimes graves foram rejeitadas por 78% dos participantes, e 81,3% recusaram a simples redução de pena. Já uma solução parcial que soltasse apenas os presos e autorizasse o retorno dos refugiados foi reprovada por 68,3%.
O levantamento indica que 75% aceitariam uma anistia mesmo que incluísse autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, 82,9% rejeitam a manutenção de multas e indenizações. Para a Asfav, as decisões do STF teriam extrapolado limites constitucionais, convertendo a tramitação dos casos em instrumento de perseguição política. A entidade alega que o Congresso Nacional possui competência para pacificar o tema.
Imagem: Reprodução
Expectativa no Congresso
A pauta da anistia avança em comissões da Câmara dos Deputados, mas ainda não há data para votação em plenário. Parlamentares favoráveis defendem texto que alcance todos os tipos penais, inclusive os associados a terrorismo e associação criminosa. Já alas governistas e partidos de esquerda tentam restringir o benefício a réus sem violência ou a crimes de menor potencial.
O dossiê da Asfav deve reforçar a pressão sobre líderes partidários. Além de expor estatísticas, o documento reúne pedidos diretos de familiares para que deputados e senadores encerrem o que classificam como um “ciclo de abusos” iniciado há quase três anos. Nos cálculos da associação, apenas uma lei de anistia completa poderá devolver liberdade a idosos, restituir patrimônio bloqueado e reduzir a sobrecarga emocional imposta às famílias.
Em meio ao impasse, atos públicos continuam ocorrendo em diferentes capitais. Em 6 de abril, manifestantes se reuniram na Avenida Paulista, em São Paulo, exigindo anistia imediata. Cartazes, faixas e discursos focaram no argumento de que o tratamento judicial dado aos réus se tornou desproporcional.
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O dossiê da Asfav joga luz sobre dados concretos que reforçam o pedido de perdão total aos envolvidos no 8 de janeiro. Resta ao Congresso decidir se acolhe ou não a demanda. Acompanhe nossos próximos conteúdos e fique por dentro de cada passo dessa discussão.
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