As eleições autárquicas realizadas no último domingo em Portugal resultaram na vitória de vários presidentes de câmara que acumulam investigações criminais, ações judiciais em curso ou condenações já proferidas. Embora casos atinjam diferentes partidos, chama a atenção o número de eleitos ligados ao Partido Socialista (PS) que enfrentarão o início de mandato sob a mira do Ministério Público.
Investigados que assumirão prefeituras
Victor Hugo Salgado (movimento independente Vizela Sempre) foi reconduzido com maioria absoluta à Câmara de Vizela, distrito de Braga. O novo mandato começará enquanto o autarca segue investigado por suspeitas de violência doméstica contra a esposa. A investigação levou a direção nacional do PS a retirar-lhe o apoio político antes do pleito.
Outro caso de investigação em aberto envolve Paulo Esteves Ferreira (PS), vencedor com maioria relativa da Câmara de Valongo, na área metropolitana do Porto. Em fevereiro, ele foi constituído arguido por supostamente receber vantagens indevidas em processo de licenciamento de um restaurante da rede McDonald’s. O futuro presidente ainda responderá em tribunal, ao lado do atual prefeito José Manuel Ribeiro, por decisão que impediu a circulação de caminhões com mais de 3,5 toneladas rumo ao aterro de Sobrado em 2020.
Condenados que poderão exercer mandato
No distrito de Aveiro, Margarida Belém (PS) foi eleita com maioria absoluta para comandar a Câmara de Arouca. Em 2024, a autarca recebeu pena suspensa de um ano e três meses de prisão por falsificação de documento. O caso refere-se à pavimentação de um trecho viário durante a campanha de 2017, ordenada pelo então prefeito José Artur Neves com anuência de Belém, vice-presidente à época.
Na Região Autónoma da Madeira, Rui Marques (coligação PSD/CDS-PP) retomará a presidência da Câmara de Ponta do Sol, cargo que já ocupara por 12 anos. Ele está acusado de prevaricação, participação econômica em negócio e abuso de poder por supostas irregularidades em centenas de licenciamentos de obras municipais. O processo encontra-se em fase de instrução, etapa que definirá se haverá julgamento.
Absolvidos que retornam às urnas
António Silva Tiago (PSD/CDS-PP) garantiu nova maioria absoluta na Câmara da Maia, distrito do Porto, meses após sua absolvição num processo de peculato. Segundo o Ministério Público, ele e outros cinco arguidos teriam autorizado pagamento de 433 despesas fraudulentas nos serviços municipalizados. Tribunal absolveu todos, decisão que não foi alvo de recurso.
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Mais ao sul, em Marvão (Portalegre), Luís Vitorino (PSD) foi eleito com maioria absoluta depois de o Tribunal da Relação de Évora tê-lo absolvido, em junho, da condenação por corrupção passiva imposta em 2022. A acusação envolvia suposto favorecimento em candidatura ao programa ProDer para defesa da floresta.
Panorama partidário e impacto político
Entre os seis casos destacados, quatro têm ligação direta com o PS, legenda à esquerda que manteve forte presença no mapa autárquico, mesmo diante de questionamentos judiciais. Já PSD e a coligação PSD/CDS-PP aparecem em dois exemplos, ambos com decisões absolutórias favoráveis.
Imagem: Internet
Os episódios voltam a colocar em debate a eficácia dos mecanismos de seleção interna dos partidos e a percepção pública sobre integridade na gestão municipal. Apesar de investigações e condenações, a legislação portuguesa permite que candidatos disputem eleições enquanto não houver sentença transitada em julgado ou, no caso de penas suspensas, decisão expressa de perda de mandato.
Próximos passos na Justiça
Os autarcas investigados podem enfrentar audiências e diligências ao longo de seus mandatos, cenário que tende a gerar custos processuais aos cofres municipais e possíveis constrangimentos políticos. Em processos com pena suspensa, como o de Margarida Belém, eventual descumprimento de condições impostas pela Justiça pode levar ao cumprimento efetivo da pena.
No âmbito criminal, aguarda-se a instrução do caso de Rui Marques na Madeira e a tramitação de inquéritos envolvendo Paulo Esteves Ferreira. A Procuradoria portuguesa mantém autonomia para oferecer novas denúncias caso surjam provas adicionais.
Para acompanhar desdobramentos sobre os inquéritos e decisões judiciais que afetam administrações locais, veja também nossa cobertura em Política.
Em resumo, as urnas portuguesas reconduziram ou elegeram prefeitos que variam entre investigados, condenados com pena suspensa e absolvidos recentemente. A continuidade de processos deve manter a Justiça como protagonista nos próximos anos. Acompanhe nossos conteúdos e receba atualizações em primeira mão.
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