O bloco de partidos de esquerda na Câmara dos Deputados reconheceu publicamente ter sido duplamente derrotado na última semana legislativa. A Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem avançou com pontos rejeitados pela oposição, enquanto o projeto que buscava anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 também foi aprovado. Para líderes da bancada progressista, houve quebra de acordo por parte do presidente da sessão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o que culminou na manutenção de dispositivos como o voto secreto.
Deputado do PSB admite estratégia equivocada
Pedro Campos (PSB-PE), líder do partido na Câmara, foi o primeiro a reconhecer a falha de articulação. Segundo o parlamentar, a oposição topou votar a PEC após retirar trechos que exigiam autorização judicial prévia para que a Polícia Federal investigasse congressistas ou realizasse busca e apreensão. Em contrapartida, os partidos de esquerda esperavam respaldo dos demais líderes para barrar a anistia. A expectativa não se confirmou.
Campos relatou que, durante a votação, houve “manobra” para restabelecer o voto secreto em determinados processos internos da Câmara, artifício previamente derrubado em plenário. “Tenho humildade de reconhecer que escolhemos o caminho errado. Fomos derrotados na PEC e na anistia”, declarou. O deputado afirmou ainda ter se posicionado contra o voto secreto e contra foro privilegiado para presidentes partidários, mas acabou acompanhando a maioria da bancada nos demais artigos.
Quebra de acordo e reação no Supremo
Dois outros líderes progressistas, ouvidos pela reportagem, confirmaram a versão de Campos. Conforme relataram, o “acordo verbal” previa a aprovação da PEC com ajustes pontuais e a posterior rejeição do projeto de anistia. No entanto, alegam que Motta retomou o texto original, reintroduzindo o voto secreto e levando a anistia ao plenário. O PT teria abandonado o pacto na última hora, isolando os demais partidos de esquerda.
Diante do revés, Campos anunciou a intenção de protocolar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação. O argumento central é de que a Mesa Diretora promoveu mudanças regimentais sem a devida publicidade e submeteu emendas ao plenário sem apreciação prévia em comissão. “Vamos questionar a volta do voto secreto e a forma como a anistia foi conduzida”, afirmou.
Na mesma linha, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), ingressou no STF pedindo a suspensão da tramitação da PEC. Ele sustenta que houve violações constitucionais ao permitir a reintrodução de dispositivos que ampliam proteções a parlamentares — pontos que, na avaliação de Farias, estariam em desacordo com o princípio da transparência.
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Conteúdo da PEC e impacto político
A chamada PEC da Blindagem altera o artigo 53 da Constituição, reforçando garantias aos deputados no exercício do mandato. Entre os dispositivos aprovados estão:
- Restauração do voto secreto em processos internos específicos;
- Limitação de busca e apreensão em gabinetes parlamentares;
- Ampliação do foro especial para dirigentes partidários.
A base governista defendia suprimir esses pontos, alegando risco de retrocesso na transparência. Já parlamentares alinhados à direita argumentam que as medidas protegem a independência do Legislativo diante de investigações consideradas abusivas por parte de órgãos de Estado.
Quanto ao projeto de anistia, o texto beneficia participantes dos atos de 8 de janeiro que não tenham praticado violência ou depredação. A bancada de esquerda pretendia rejeitar integralmente a proposta, enquanto partidos de centro e direita sustentaram que a anistia pacifica tensões políticas e atende ao princípio da proporcionalidade penal.
Próximos passos no Congresso
Com a aprovação da PEC em primeiro turno, o texto ainda depende de nova votação na Câmara antes de seguir para o Senado. Para ser promulgada, necessita do apoio de 308 deputados em cada turno e 49 senadores na Casa revisora. Já a anistia será enviada ao Senado na forma de projeto de lei complementar.
Imagem: Internet
Nos bastidores, líderes governistas avaliam reabrir negociação para suprimir o voto secreto no segundo turno. Parlamentares à direita, contudo, sinalizam resistência a alterações substanciais, alegando que o mecanismo evita “pressões externas” sobre decisões internas do Legislativo.
No STF, os pedidos de mandado de segurança apresentados por Campos e Farias deverão ser distribuídos a um ministro relator nos próximos dias. A Corte poderá conceder liminar suspendendo a tramitação ou apenas solicitar informações à Câmara antes de decidir. Caso o Supremo intervenha, a votação poderá ser anulada ou ter seus efeitos imediatamente bloqueados.
O episódio expôs fragilidades na articulação da bancada de esquerda e reforçou a força do bloco de centro-direita na Câmara. Ao reconhecer publicamente o erro estratégico, a oposição busca resgatar credibilidade e pressionar o Senado a revisar pontos sensíveis da PEC, especialmente o restabelecimento do voto secreto.
Se a pauta avançar sem mudanças, congressistas alinhados ao governo devem intensificar campanha por ampla revisão na Casa revisora. Do contrário, a ala conservadora conseguirá consolidar proteções adicionais aos mandatos parlamentares, tornando mais difícil futuras investigações sem a chancela do próprio Congresso.
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Em síntese, a esquerda admite erro de cálculo e aponta quebra de acordo na PEC da Blindagem, enquanto prepara recurso ao STF. Resta saber se a Corte intervirá ou se o Senado assumirá o protagonismo no ajuste do texto. Continue acompanhando nossa cobertura e fique por dentro das próximas votações.
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