Uma parte significativa da esquerda rejeita hoje qualquer anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, vários de seus principais nomes só puderam retomar a vida pública graças à Lei da Anistia de 1979, aprovada no fim do regime militar. O contraste chama a atenção porque a legislação de então beneficiou figuras que respondem por crimes de sequestro, formação de quadrilha e corrupção.
Líderes anistiados: do sequestro à chefia do Executivo
Entre os beneficiários da anistia de 1979 estão Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, José Dirceu, José Genoino e o ex-deputado Fernando Gabeira. Gabeira participou do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, em 1969, episódio que resultou na libertação de 15 presos políticos enviados ao México. Dirceu integrava esse grupo de presos trocados pelo diplomata. Uma década depois, já anistiado, ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT).
Na redemocratização, Dirceu alcançou a Casa Civil no primeiro mandato de Lula e foi apontado como um dos articuladores dos esquemas Mensalão e Petrolão. Condenado a 30 anos, ele cumpriu apenas parte da pena; em 2023, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso anularam os atos processuais contra ele. Hoje, Dirceu cogita disputar novamente uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026, com apoio do presidente.
Dilma Rousseff integrou os grupos Colina e VAR-Palmares, investigados por ações armadas. Em maio de 2025, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu oficialmente sua condição de anistiada e aprovou indenização de R$ 100 mil. Soma-se a isso o pagamento anterior de R$ 400 mil por danos morais decorrentes de tortura.
Lula, por sua vez, recebe desde 1993 aposentadoria de anistiado político pelo afastamento das atividades sindicais em 1980. De acordo com levantamento da Agência Lupa, o valor mensal estava em R$ 12.530,72 em 2024.
Alcance e controvérsia da Lei da Anistia de 1979
A Lei 6.683, sancionada em 28 de agosto de 1979 pelo então presidente João Batista Figueiredo, concedeu perdão a crimes “de qualquer natureza” vinculados a motivações políticas entre 1961 e 1979. Ficaram de fora apenas crimes de sangue praticados pela luta armada, como terrorismo, assalto e homicídio. A medida permitiu o retorno imediato de aproximadamente 2.200 exilados e, ao longo dos anos, beneficiou quase 40 mil pessoas, segundo dados da Comissão Nacional de Anistia.
Embora vista como passo decisivo para a transição democrática, a lei também livrou de processo agentes do Estado envolvidos em repressão. A dualidade foi alvo de críticas na época, mas a oposição avaliou que “alguma anistia era melhor que nenhuma”, conforme relato de parlamentares do período.
Projeto atual de anistia e resistência no STF
Diferentemente de 1979, a proposta de anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro enfrenta forte oposição no Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino declarou que, mesmo que o Congresso aprove um texto, a Corte tende a considerá-lo inconstitucional. A maioria dos ministros argumenta que crimes como tentativa de golpe de Estado não admitem perdão, além de temer estímulo a novos ataques semelhantes.
Parte da comunidade jurídica defende distinções: manifestantes pacíficos, vândalos e autores de dano ao patrimônio responderam por condutas diversas, portanto deveriam receber penas proporcionais. O caso da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada a 14 anos por pichar a estátua “A Justiça”, ilustra alegada desproporção. Após dois anos em regime fechado, ela cumpre prisão domiciliar, mas recursos seguem negados pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Imagem: Andre Borges
Contradição exposta por Tarcísio e números recentes
Durante ato cívico em 7 de setembro de 2025, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ressaltou que “se o PT existe hoje, é porque houve a anistia”. A fala evidencia o paradoxo: partidos formados graças ao perdão de 1979 agora rechaçam medida semelhante para opositores.
Segundo o banco de dados da Comissão Nacional de Anistia, até 31 de dezembro de 2024 foram deferidos 39.984 pedidos, indeferidos 31.669, arquivados 5.336 e anulados 210 pelo STF. Outros 2.393 processos aguardam julgamento inicial.
No Congresso, o projeto que propõe anistia aos réus de 8 de janeiro continua tramitando. O tema deverá avançar em 2026, ano eleitoral que reacenderá o debate sobre justiça, proporcionalidade de penas e tratamento igualitário entre grupos políticos.
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Em síntese, a legislação que abriu caminho para a volta de líderes de esquerda ao cenário nacional contrasta com a postura atual contra qualquer indulto aos manifestantes de 8/1. A discussão sobre perdão ou punição seguirá no centro do debate público, exigindo atenção de todos os cidadãos. Se você quer receber atualizações diárias e conteúdos exclusivos, siga acompanhando nossas publicações.
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