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Estudo revela R$ 10 bi de lucro do crime com cigarros ilegais e alerta para regra da Anvisa

Econômia

O mercado clandestino de cigarros no Brasil movimenta R$ 10,2 bilhões por ano e gera receita direta para facções criminosas, segundo estudo inédito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) encomendado pela Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo). O montante representa 7 % do faturamento anual das organizações que dominam o contrabando e outras atividades ilícitas.

Contrabando sustenta facções e ameaça arrecadação

A pesquisa mostra que 36 % dos cigarros consumidos no país são ilegais; 27 % vêm do Paraguai, cuja produção supera em 24 vezes o consumo interno. A estrutura criminosa por trás dessa cadeia utiliza trabalho irregular, financia o tráfico de armas e drogas e amplia sua influência nas fronteiras.

Enquanto o setor formal de tabaco fatura R$ 21 bilhões e envolve 138 mil famílias produtoras, o comércio ilícito drena recursos públicos. Só em 2023 o mercado ilegal de cigarros movimentou cerca de R$ 38,7 bilhões—valor superior ao orçamento anual de vários estados brasileiros—, sem recolher impostos e sem gerar empregos formais.

Entre 2022 e 2023, mais de 30 fábricas clandestinas foram desarticuladas pela Polícia Federal e Receita Federal. Apesar das operações, o contrabando segue rentável por causa da diferença de preços: cigarros paraguaios entram no país sem tributos, chegam às prateleiras por valores inferiores aos produtos nacionais e ampliam a margem das facções.

Restrição de aditivos pode aumentar o problema

O estudo da FGV avalia os impactos econômicos e sociais da Resolução RDC 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que veta aditivos flavorizantes e aromatizantes nos cigarros. Segundo a análise, a aplicação integral da regra provocaria migração de consumidores para marcas ilegais, fortalecendo ainda mais o mercado controlado pelo crime.

Em cenário considerado severo, a restrição empurraria parte da produção formal para a informalidade, acarretando perda de R$ 8,9 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), redução de R$ 3,3 bilhões na renda das famílias, retração de R$ 2,8 bilhões na arrecadação tributária e eliminação de 109 mil postos de trabalho.

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O impacto seria mais sentido nos municípios da região Sul, onde a fumicultura é atividade predominante. No Rio Grande do Sul, dezenas de cidades dependem da cultura do tabaco; a combinação de crise climática, desaquecimento industrial e proibição de aditivos colocaria comunidades rurais em situação ainda mais vulnerável.

Alerta para políticas públicas mais eficientes

A Abifumo argumenta que a proibição não atinge o objetivo de reduzir o consumo, pois empurra os usuários para produtos de pior qualidade e sem controle sanitário. Além disso, o país perderia recursos que poderiam financiar programas de saúde e segurança, enquanto facções ganhariam nova fonte de receita.

Para o setor produtivo, a solução passa pelo combate efetivo ao contrabando nas fronteiras, fiscalização de pontos de venda e políticas de tributação equilibradas. A entidade afirma que, sem coordenação entre Receita Federal, Polícia Federal e governos estaduais, qualquer restrição adicional apenas ampliará a margem das organizações criminosas.

O relatório também reforça a necessidade de alternativas econômicas para regiões dependentes do tabaco antes de adoção de medidas que prejudiquem a produção legal. Sem planejamento, a proibição de aditivos colocaria milhares de famílias em risco, reduzindo renda e aumentando a pressão sobre programas assistenciais do Estado.

Esse estudo insere-se em um debate que contrapõe saúde pública, segurança e economia. De um lado, autoridades sanitárias buscam reduzir o consumo de cigarros; de outro, produtores e especialistas alertam que a falta de enfrentamento ao contrabando garante lucros bilionários às facções—e a sociedade arca com os custos.

Para acompanhar outras análises sobre as consequências de decisões governamentais no país, acesse também nossa seção de Política, onde reunimos reportagens recentes sobre temas que afetam diretamente a vida do contribuinte.

Em síntese, o levantamento da FGV evidencia que o crime organizado lucra alto com o contrabando de cigarros e pode ampliar seus ganhos caso a RDC 14/2012 avance sem ações de segurança e fiscalização adequadas. Continue informado e participe do debate: compartilhe este conteúdo e deixe sua opinião sobre como o Brasil deve combater o comércio ilegal e proteger empregos formais.

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