Pesquisas econômicas recentes reforçam que o combate à criminalidade no Rio de Janeiro passa, obrigatoriamente, por punições mais severas e pelo aumento da presença policial em áreas dominadas por facções. A conclusão, construída ao longo de décadas de literatura acadêmica, ganha atualidade diante dos episódios de violência que voltaram a expor a fragilidade do Estado fluminense.
Economia do crime: risco, retorno e impunidade
O ponto de partida é o estudo clássico do prêmio Nobel Gary Becker, que descreve o criminoso como um agente racional. Segundo o autor, bandidos avaliam o retorno financeiro de um delito e ponderam o risco de serem detidos ou condenados. No Brasil, essa balança tem pendido a favor do crime: ganhos elevados, punição rara e períodos curtos de encarceramento.
Benefícios legais, “saidinhas”, decisões brandas em audiências de custódia e reduções de pena criam um ambiente de baixa expectativa de prisão. Em contrapartida, o tráfico de drogas e as extorsões praticadas por milícias oferecem lucros expressivos. O caso do traficante André do Rap ilustra o cenário de impunidade. Após ter provas anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) liminar que determinou sua soltura e a devolução de bens de alto valor, como lancha e helicóptero.
Evidências empíricas: mais chance de punição, menos crime
Os resultados empíricos confirmam a teoria. O economista Thomas Rupp analisou 700 artigos sobre segurança pública e concluiu que a probabilidade de punição é o fator mais eficaz para reduzir delitos. Em outra pesquisa de referência, publicada na revista American Economic Review, os autores avaliaram Buenos Aires e comprovaram estatisticamente que o aumento do contingente policial levou à queda acentuada dos índices criminais.
No Rio de Janeiro, o afastamento do Estado de comunidades vulneráveis começou na década de 1980, quando a gestão Leonel Brizola restringiu operações policiais nos morros. A ausência de patrulhamento facilitou a expansão do crime organizado. Mais recentemente, a ADPF 635, julgada pelo STF, impôs novas barreiras às incursões policiais, exigindo justificativas formais e limitando horários de atuação. O receio de processos disciplinares e sanções judiciais desencoraja agentes a realizarem operações de alto risco. Se o criminoso calcula o retorno, o policial também age racionalmente: subir o morro pode significar perder a vida e ainda enfrentar processos na Justiça.
Medidas recomendadas pelos estudos
A literatura aponta três frentes indispensáveis para conter a violência:
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1. Endurecer o arcabouço penal
Leis com penas mais longas e menos margens para benefícios antecipados elevam o custo de oportunidade do crime. O Congresso Nacional, responsável por legislar, dispõe dos instrumentos para rever dispositivos que favorecem a impunidade.
2. Aumentar a probabilidade de prisão
Equipar as polícias, melhorar inteligência e valorizar as carreiras são ações que ampliam a eficiência operacional. A presença ostensiva e a rápida resposta investigativa dificultam a atuação de quadrilhas.
Imagem: Antio Lacerda
3. Garantir presença permanente do Estado nas comunidades
Ocupações policiais duradouras, associadas a serviços públicos básicos, evitam o retorno de facções. A experiência internacional demonstra que áreas abandonadas se tornam corredores de tráfico e violência.
Por que o debate importa agora
A escalada de confrontos armados no Rio evidencia a urgência de seguir o caminho indicado pela ciência econômica. A atuação parlamentar para revisar o Código Penal e o compromisso do Judiciário em aplicar a lei integralmente são passos vitais. Sem essas ações, a soma de lucros fáceis e risco reduzido continuará atraindo novos recrutas para o crime.
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Em síntese, as evidências convergem: punições firmes, chance real de captura e presença constante da polícia são a tríade necessária para restaurar a ordem. A execução desses pilares depende de vontade política e coerência jurídica. Sem foco no cumprimento da lei, a violência seguirá ditando regras.
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