O governo dos Estados Unidos confirmou que a tarifa total de 50% aplicada a produtos brasileiros tem motivação predominantemente política, ligada a preocupações com censura, direitos humanos e deterioração do Estado de Direito no Brasil. A informação foi prestada pelo representante norte-americano para o Comércio, Jamieson Greer, em coletiva realizada nesta quarta-feira (15), véspera do encontro em Washington entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio.
Tarifa dividida em duas camadas
Greer detalhou que o Brasil está submetido a duas sobretaxas distintas. A primeira, de 10%, é geral e atinge vários parceiros comerciais. A segunda, adicional, eleva a alíquota em 40% especificamente para exportações brasileiras, alcançando o patamar final de 50%. De acordo com o porta-voz, mais de 700 itens nacionais foram temporariamente excluídos da lista, mas o núcleo da retaliação permanece direcionado a práticas internas consideradas incompatíveis com padrões democráticos.
“Há uma tarifa de 40% sobre o Brasil, em vigor sob emergência separada, relacionada a sérias preocupações com o Estado de Direito, censura e direitos humanos”, declarou Greer. O representante destacou que um magistrado brasileiro determinou, por meio de decisões sigilosas, a remoção de conteúdos e o bloqueio de perfis em redes sociais administradas por empresas norte-americanas, o que Washington interpreta como violação frontal da liberdade de expressão.
Preocupações americanas com liberdade de expressão
Ao justificar a sobretaxa, Greer frisou que “um juiz brasileiro assumiu para si a autoridade de ordenar a censura de companhias americanas, gerando insegurança jurídica e afetando o fluxo de informações”. O nome do magistrado não foi mencionado, mas a referência aponta para decisões do Supremo Tribunal Federal que impuseram restrições a plataformas digitais.
O argumento foi reforçado pelo secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, que apontou ainda “o tratamento dispensado a opositores políticos” e a “detenção ilegal” de estrangeiros como fatores adicionais. Bessent citou o caso do ex-assessor do ex-presidente Donald Trump, Jason Miller, retido em 2021 no aeroporto de Brasília para prestar depoimento a autoridades brasileiras. Na avaliação de Washington, o episódio evidencia falta de previsibilidade e riscos a cidadãos norte-americanos.
Tensão diplomática e tentativa de diálogo
A sanção tarifária ocorre num momento delicado das relações bilaterais. O Itamaraty tenta reaproximar-se de Washington após sucessivos atritos. A agenda desta quinta-feira (16) inclui reuniões do chanceler Mauro Vieira com o secretário Marco Rubio e com o próprio Greer, na tentativa de reduzir danos às exportações e restabelecer pontes comerciais.
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Paralelamente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cumpre compromissos na capital norte-americana, conversando com representantes do Departamento de Estado e parlamentares republicanos. O parlamentar tem defendido que autoridades dos dois países estreitem cooperação em segurança cibernética e defesa da liberdade de expressão.
Até o momento, não há indicação de que a tarifa adicional de 40% será suspensa no curto prazo. Contudo, Greer sinalizou disposição para avaliar ajustes caso o Brasil apresente avanços concretos em matéria de transparência judicial e garantia dos direitos civis. “Estamos abertos ao diálogo, mas precisamos ver mudanças claras”, resumiu.
Impacto econômico
Dados preliminares do Ministério da Indústria indicam que setores de aço, alumínio, calçados e bens de consumo semicondutores concentram os embarques afetados pela nova alíquota. Entidades empresariais calculam perda potencial de até US$ 4 bilhões por ano caso a medida seja mantida integralmente. As exceções concedidas a 700 produtos atenuam, mas não eliminam, o impacto sobre a pauta exportadora.
Imagem: Internet
Analistas de mercado observam que a sobretaxa pode incentivar empresas brasileiras a buscar outros destinos ou a transferir parte da produção para fábricas instaladas em países sem penalidades. Paralelamente, indústrias norte-americanas que dependem de insumos vindos do Brasil pressionam a Casa Branca por flexibilização, receosas de encarecimento de custos.
A delegação liderada por Mauro Vieira pretende apresentar relatório detalhado sobre a atuação do Judiciário e demonstrar, segundo o Itamaraty, “compromisso contínuo com valores democráticos”. Ainda assim, diplomatas admitem reservadamente que a gestão do governo tem pouca margem para intervir em decisões de cortes supremas.
Para especialistas em comércio exterior, o desfecho dependerá de sinalizações concretas de respeito à liberdade de expressão. Washington mantém histórico de utilizar barreiras tarifárias como instrumento de pressão política, e o Brasil figura agora entre os principais alvos dessa estratégia.
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Em síntese, a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos reflete desconfiança crescente em relação à censura judicial e à segurança jurídica brasileira. As negociações em Washington definirão se o governo conseguirá amenizar o impacto sobre exportadores e restaurar a confiança norte-americana. Continue conosco para receber atualizações diárias e análises sobre os próximos passos dessa disputa comercial.
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