Brasília, 24 set. 2025 – A Câmara dos Deputados volta a ouvir nesta quarta-feira (24) o ex-assessor Eduardo Tagliaferro, que promete apresentar novas acusações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O depoimento está marcado para as 16 h na Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura, ligada à Comissão de Comunicação.
Audiência foca em denúncias contra Moraes
Tagliaferro atuou na Assessoria Especial de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob comando direto de Moraes durante o período eleitoral de 2022. Segundo o ex-assessor, documentos internos indicariam práticas irregulares na condução de inquéritos e na coleta de dados de usuários de redes sociais. Ele alega ter sido orientado a produzir relatórios retroativos para justificar ações da Polícia Federal que atingiram empresários simpatizantes do então presidente Jair Bolsonaro, como Luciano Hang e Afrânio Barreira Filho.
Esta será a terceira oitiva de Tagliaferro no Congresso em menos de dois meses. Desta vez, ele comparece por convocação do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que preside a subcomissão e afirma que o objetivo é “aprofundar a investigação sobre possíveis abusos de autoridade”. Parlamentares de oposição ao governo defendem que as declarações do ex-assessor podem levantar dúvidas sobre a imparcialidade de Moraes em processos envolvendo temas eleitorais e liberdade de expressão.
Em sessão anterior no Senado, Tagliaferro entregou pastas que, segundo ele, contêm e-mails, planilhas e memorandos internos. Entre os papéis, constariam pedidos do juiz instrutor Airton Vieira para elaboração de mapas mentais que mencionam alvos antes mesmo da abertura formal de inquéritos. Moraes não se pronunciou sobre o conteúdo das novas acusações.
Pedido de cancelamento da Jovem Pan entra na pauta
O encontro na Câmara também discute requerimentos de informação ao governo federal sobre o processo que pode cassar a concessão da Rádio Jovem Pan. O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça em agosto para suspender a licença da emissora, associando o veículo aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. Na petição, o MPF citou o Código Brasileiro de Telecomunicações, redigido em 1962, para argumentar que a rádio teria “incitado a desobediência às leis”.
Deputados do PL, Novo e Republicanos veem motivação política na iniciativa. Para Gayer, usar um dispositivo editado no início do regime militar “abre precedente perigoso” contra a liberdade de imprensa. Ele sustenta que a tentativa de retirar a outorga da Jovem Pan acontece num contexto de decisões judiciais recentes que restringem perfis e canais identificados com a direita.
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A subcomissão deve votar dois requerimentos: um dirigido ao Ministério das Comunicações, solicitando cópia integral do processo administrativo sobre a concessão da Jovem Pan; outro ao Ministério Público Federal, pedindo esclarecimentos sobre o uso do Código de 1962 como base legal.
Acusações contra o ex-assessor
Pouco depois de expor as primeiras denúncias no Senado, Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo por peculato e organização criminosa. A acusação afirma que ele integrava um esquema de desvio de bens de heranças de idosos incapazes. A defesa nega e atribui a denúncia a uma possível retaliação por suas declarações contra Moraes.
Imagem: Gazeta do Povo
Parlamentares favoráveis à investigação do ministro apontam coincidência entre o avanço da denúncia em São Paulo e o impacto das revelações no Congresso. Já integrantes da base governista argumentam que os indícios contra Tagliaferro enfraquecem sua credibilidade. Apesar das divergências, o ex-assessor segue contando com apoio de parte relevante da oposição para sustentar as acusações.
Próximos passos
Concluída a oitiva desta quarta-feira, a subcomissão pretende elaborar relatório parcial até o fim de outubro. O texto poderá recomendar abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou encaminhar representações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão dependerá do volume de documentos que Tagliaferro entregar e da validade jurídica do material.
Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes continua presidindo processos eleitorais no TSE e decisões no STF relacionadas a liberdade de expressão e plataformas digitais. Qualquer medida disciplinar contra o magistrado exige aval de dois terços do Senado, cenário considerado improvável no curto prazo, mas a pressão política tende a crescer caso surjam novas comprovações de irregularidades.
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Em resumo, a sessão desta quarta reunirá duas frentes sensíveis: as denúncias de possível abuso de autoridade no TSE e as investidas contra a concessão de uma das rádios mais influentes do país. Continue acompanhando nossas publicações e receba alertas sobre votações, depoimentos e decisões judiciais que impactam a liberdade de expressão no Brasil.
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