Manaus, 16 ago. — O ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no governo Jair Bolsonaro, delegado Marcelo Augusto Xavier da Silva, foi condenado pela Justiça Federal do Amazonas a dez anos de prisão por duas acusações de denunciação caluniosa. Além da pena em regime inicialmente fechado, a decisão determina cem dias-multa — cada um calculado em um salário mínimo — e a perda do cargo público. A defesa poderá recorrer.
Condenação se baseia em dois processos distintos
A sentença foi assinada pelo juiz Thadeu José Piragibe Afonso. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as duas ações penais somaram penas individuais de cinco anos, totalizando a punição de dez anos. O magistrado entendeu que Xavier usou a estrutura da Polícia Federal para abrir inquéritos contra servidores da Funai, lideranças indígenas e até um procurador da República, supostamente com o objetivo de favorecer a construção do Linhão de Tucuruí.
O projeto de transmissão prevê 122 km de extensão para ligar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional. O traçado atravessa a Terra Indígena Waimiri-Atroari. De acordo com a denúncia, opositores à obra foram incluídos em procedimentos investigativos sem fundamentação técnica.
Na decisão, o juiz afirmou que a conduta de Xavier provocou “danos concretos à reputação e à psique das vítimas”, classificando a iniciativa como “instrumentalizada politicamente”. O magistrado registrou que as pessoas investigadas “não apresentavam conduta criminosa” e que a apuração teria sido aberta apenas porque contrariavam os interesses do então dirigente da Funai.
Defesa contesta e afirma que irá recorrer
Em nota, o advogado Marcos Soares Júnior afirmou ter recebido a condenação com “perplexidade e indignação”. A defesa sustenta que todos os atos de Marcelo Xavier estavam baseados no exercício legal da função e que “não há prova nos autos” de uso indevido da Polícia Federal ou do Ministério Público para pressionar servidores ou indígenas.
Ainda segundo o defensor, a sentença desconsidera o contexto de necessidades energéticas daquele estado e ignora o direito de qualquer administrador público de solicitar investigações sempre que suspeitar de irregularidades. Os advogados vão apresentar recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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Trajetória de Xavier à frente da Funai
Delegado de carreira da Polícia Federal, Marcelo Xavier assumiu a presidência da Funai em julho de 2019. Ele permaneceu no comando do órgão até dezembro de 2022, quando deixou o posto poucos dias antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na nova configuração administrativa, a fundação passou a estar vinculada ao recém-criado Ministério dos Povos Indígenas.
Durante o período à frente da entidade, Xavier defendeu publicamente maior integração de comunidades indígenas a projetos de infraestrutura e a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental, pauta alinhada ao programa de governo de Bolsonaro. O Linhão de Tucuruí era considerado estratégico para reduzir a dependência energética de Roraima.
Imagem: Internet
Detalhes da decisão e próximos passos
O juiz Piragibe Afonso também definiu que a execução provisória da pena ocorrerá apenas após o trânsito em julgado, respeitando a ampla possibilidade de recursos. O Ministério Público Federal informou que está satisfeito com a decisão e que considera comprovada a tentativa de intimidação das lideranças.
Já a defesa pretende, além de recorrer, pleitear a nulidade dos processos sob alegação de violação ao princípio do devido processo legal. Caso a condenação seja mantida pelas instâncias superiores, Xavier poderá cumprir a pena em regime fechado, com possibilidade de progressão mediante requisitos objetivos e subjetivos previstos na lei.
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Em síntese, a Justiça Federal considerou que o ex-presidente da Funai utilizou a estrutura do Estado para constranger quem se opunha ao Linhão de Tucuruí. A defesa, por sua vez, vê motivação política no processo e garante que buscará reverter a decisão. Continue acompanhando nosso portal para atualizações sobre este e outros temas de relevância para o Brasil.
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