Brasília – Um pedido de investigação protocolado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) trouxe à tona uma disparada no número de pescadores registrados no país e reabriu o debate sobre supostas fraudes no pagamento do seguro-defeso, benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Número de pescadores triplica em dois anos, aponta senador
Dados oficiais citados pelo parlamentar indicam que o Brasil contava com pouco menos de 700 mil pescadores profissionais em 2022, último ano completo antes do atual governo. Em 2025, esse contingente chega a quase 2 milhões de registros, avanço de aproximadamente 185 %. Não houve, no mesmo período, sinal de expansão proporcional da frota pesqueira ou da produção nacional.
O caso do Maranhão ilustra a discrepância: o estado possui 590 mil pescadores registrados e pouco mais de 600 embarcações licenciadas. Em um dos municípios maranhenses, 14 mil habitantes constam como pescadores, embora a população total seja de 15 mil pessoas.
Para Seif, a multiplicação de cadastros sem contrapartida de atividade produtiva indica possível esquema de inclusão artificial de nomes a fim de liberar o seguro-defeso, pago nos meses em que a pesca fica proibida por razões ambientais. O custo do benefício é bancado pelo Tesouro Nacional.
Fraudes anteriores no INSS continuam sem punição efetiva
O órgão já é alvo de outra investigação bilionária. Auditorias internas e apurações conduzidas pela Polícia Federal estimam em até R$ 90 bilhões o prejuízo potencial causado por fraudes em contribuições e empréstimos consignados. Entre os beneficiários apontados consta um irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar da soma expressiva, não há relato de prisões relacionadas ao esquema. Isso porque o governo solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de diligências, pedido que foi atendido. A paralisação gerou críticas de setores que cobram punição rápida para envolvidos em crimes contra a Previdência.
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Decisões judiciais ampliam a percepção de impunidade
O clima de insegurança jurídica ganhou novos capítulos com a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todas as sentenças da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. O operador financeiro confessou participação em desvios de recursos da Petrobras durante os governos petistas e devolveu valores aos cofres públicos, mas, ainda assim, teve a ficha limpa restabelecida.
Especialistas em combate à corrupção avaliam que a anulação enfraquece o principal processo já realizado no país contra crimes de colarinho branco. Para integrantes da oposição, a medida reforça a ideia de que há um “serviço de assistência” informal a réus de casos envolvendo grandes somas de dinheiro.
Pressões externas agravam o cenário
A condução desses processos ocorre em meio a críticas internacionais. Um relatório do governo dos Estados Unidos apontou o uso político do Judiciário brasileiro e questionou a independência das instituições. Em paralelo, o ex-presidente americano Donald Trump acusou Brasília de violar direitos humanos ao levar adiante ações judiciais contra Jair Bolsonaro.
A repercussão atinge diretamente o comércio exterior. Tecnologicamente atrasada, a indústria brasileira depende de mercados que exigem compliance rígido. A impressão de leniência com corrupção pode dificultar acesso a financiamentos, elevar custos de seguro e afastar investidores preocupados com governança.
Imagem: Valter Campanato
Impacto fiscal e risco para programas sociais
O pagamento do seguro-defeso já consome R$ 4,3 bilhões anuais, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Caso os 1,3 milhão de registros suspeitos sejam confirmados, a despesa extra superaria R$ 2 bilhões por temporada. O valor pressiona um orçamento marcado por déficit e ameaça programas sociais que dependem de recursos fixos.
Economistas alertam que fraudes em benefícios previdenciários afetam diretamente a sustentabilidade fiscal. O Tesouro precisa elevar a emissão de títulos, aumentando a dívida pública e ampliando o gasto com juros. Para o mercado, isso se traduz em instabilidade cambial e encarecimento do crédito.
Próximos passos
O requerimento de Jorge Seif tramita na Comissão de Fiscalização do Senado. Caso aprovado, obrigará o Ministério da Pesca, o INSS e a Controladoria-Geral da União a apresentar dados detalhados sobre cada registro e a metodologia usada para validar o direito ao seguro-defeso.
O governo nega a existência de fraude sistêmica e afirma que adotará mecanismos de cruzamento de dados para coibir irregularidades. Já a bancada de oposição pretende convidar ministros de Estado para explicar a explosão de cadastros e a paralisação de investigações em curso.
A crise envolvendo pescadores, INSS e decisões judiciais aponta para um desafio estrutural: restaurar a confiança interna e externa nas instituições brasileiras. Enquanto os números não forem esclarecidos, o país segue exposto a críticas sobre corrupção e governança.
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Resumo: o triplo de pescadores registrados em apenas dois anos eleva o risco de fraude no seguro-defeso, agrava a pressão sobre as contas públicas e reforça a percepção de impunidade, especialmente após decisões judiciais que anularam sentenças de corrupção. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique informado sobre cada desenvolvimento.
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