O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (10) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizando a necessidade de previsibilidade nas relações jurídicas e de confiança entre os Poderes. Em discurso breve e focado na colegialidade, ele afirmou que o Judiciário “não é submisso ao populismo” e tem o dever de garantir a ordem constitucional “com equilíbrio”.
Posse reúne chefes dos Três Poderes
A cerimônia, realizada no plenário do STF, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Também estiveram presentes ministros de Estado, governadores e representantes da sociedade civil.
Fachin sucede Luís Roberto Barroso, que concluiu mandato de dois anos. O ministro Alexandre de Moraes foi empossado como vice-presidente, repetindo a parceria que ambos mantiveram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o pleito de 2022, quando lideraram ações de combate à desinformação.
Coube à ministra Cármen Lúcia fazer a saudação em nome da Corte. Na sequência, discursaram o procurador-geral da República e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Fachin concluiu a solenidade com a assinatura do termo de posse e o toque do Hino Nacional.
Sinalização de contenção e respeito às competências
Nos bastidores do Supremo, a opção por uma recepção discreta — apenas água e café foram servidos — foi interpretada como sinal do estilo que Fachin pretende imprimir à gestão: foco institucional, sem excessos protocolares. Entidades da magistratura sugeriram um evento comemorativo, prática comum em posses anteriores, mas o novo presidente declinou.
Em linha com essa contenção, o ministro reiterou declarações feitas em fevereiro, quando defendeu que “não é legítimo” o Supremo extrapolar a esfera do Legislativo. “Cabe ao Poder Judiciário, e em especial a este Tribunal, proteger direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar eficiência. Para fazê-lo, precisamos de contenção”, afirmou.
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O posicionamento agrada a setores que criticam decisões consideradas ativistas do STF nos últimos anos. Ao defender limites claros de atuação, Fachin sinaliza convergência com a expectativa de maior previsibilidade jurídica e respeito às competências de cada Poder — pauta frequentemente levantada por parlamentares e por segmentos do setor produtivo.
Trajetória e casos de repercussão
Indicado em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin completa dez anos na Corte em 2025. Ganhou protagonismo em 2017 ao assumir a relatoria dos processos da Operação Lava-Jato após a morte do ministro Teori Zavascki. Desde então, relatou ações de grande impacto, como a ADPF das Favelas, que estabeleceu regras para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
A gestão de Fachin terá vigência até maio de 2025, período que inclui julgamentos aguardados sobre temas eleitorais, penais e tributários. A parceria com Alexandre de Moraes, responsável por inquéritos que apuram ataques ao Estado de Direito, tende a influenciar o ritmo dessas pautas.
Imagem: Internet
Expectativas para a relação entre STF, Congresso e Executivo
Ao enfatizar diálogo e confiança mútua, Fachin busca reduzir tensões recentes entre Supremo e Congresso. Nos últimos anos, decisões monocráticas e coletivas foram criticadas por parlamentares, que apontaram interferência do Judiciário na formulação de políticas públicas. O novo presidente defendeu que a Corte atue como “garante da Constituição”, sem subordinar-se a pressões populares momentâneas.
Para o Executivo, a troca no comando do STF ocorre em momento de debates fiscais e de reformas estruturais. Governadores acompanham com atenção a agenda federativa, enquanto empresários esperam segurança jurídica para investimentos. Ao longo do discurso, Fachin mencionou “previsibilidade” quatro vezes, reforçando a mensagem de estabilidade para agentes econômicos.
A posse também renova a discussão sobre o papel do Supremo na vida política nacional. Compondo um Tribunal de 11 membros vitalícios, Fachin ocupará o posto de porta-voz do Judiciário em temas sensíveis, inclusive na interlocução internacional. Ao rechaçar qualquer “submissão ao populismo”, o ministro dá recado contra pressões externas que questionem a independência da Corte.
Em síntese, o novo presidente do STF assume sob expectativa de atuar com moderação, fortalecer a colegialidade e preservar a separação dos Poderes, princípios centrais para a confiança institucional que ele próprio considera essencial.
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