O ministro Edson Fachin, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em breve, condenou nesta terça-feira, 12, o que chamou de “erosão da democracia” e defendeu o fortalecimento dos direitos humanos na região. A manifestação ocorreu em evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do órgão, em Brasília, num contexto de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Retaliação dos EUA ao Supremo
As declarações de Fachin foram feitas depois de sanções adotadas pelo governo norte-americano contra integrantes do STF. O Departamento de Estado revogou o visto de oito ministros da Corte, entre eles o próprio Fachin, e impôs medidas mais severas ao ministro Alexandre de Moraes. A Casa Branca teria como objetivo, segundo fontes do Judiciário, paralisar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), previsto para ser analisado ainda neste semestre.
Durante o discurso, o magistrado afirmou que “tentativas de enfraquecimento” da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana se inserem no mesmo movimento de pressão externa contra tribunais nacionais. “Vivemos tempos de apreensão, com ataques à independência judicial nas Américas”, declarou.
O episódio amplia o atrito já existente entre os dois países. Recentemente, a agenda presidencial entre Brasília e Washington foi alvo de divergências: o Executivo brasileiro atribuiu o cancelamento de encontros bilaterais à ação de grupos de extrema direita nos Estados Unidos, enquanto parlamentares da oposição responsabilizaram o Planalto por falta de articulação diplomática.
Cooperação e direitos humanos como resposta
Fachin escolheu o palco do CNJ para enfatizar a necessidade de cooperação internacional no Judiciário. O evento marcou a premiação de magistrados que aplicaram tratados de direitos humanos em decisões brasileiras. Para o ministro, a Corte Suprema deve estimular o debate sobre o tema em toda a América Latina, “integrando a legislação doméstica” aos compromissos firmados pelo país.
“Temos o dever de respeitar, defender e proteger os direitos humanos em nossa região”, disse. O futuro presidente do STF rejeitou a interpretação de que a pauta de direitos humanos seria antagônica ao Estado nacional. Em sua visão, cabe aos tribunais harmonizar normas internas com tratados internacionais sem abrir mão da soberania.
Apesar da ênfase em cooperação, o magistrado reiterou críticas à chamada Lei Magnitsky, instrumento usado por Washington para sancionar Moraes. Fachin classificou a medida como “interferência indevida” em assuntos jurisdicionais brasileiros e reforçou que discórdias institucionais devem ser tratadas por vias diplomáticas tradicionais.
Próximos passos no STF
Com a posse prevista para as próximas semanas, Fachin terá ao seu lado Moraes na vice-presidência. A nova cúpula do Supremo será responsável por comandar processos de alta relevância política, incluindo o que envolve o ex-mandatário Jair Bolsonaro. A eventual continuidade ou suspensão desse julgamento dependerá, em parte, do desfecho da crise com os Estados Unidos.
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Nos bastidores, ministros avaliam que a pressão externa não deve modificar o cronograma interno da Corte. Mesmo assim, os impactos diplomáticos já se fazem sentir: a revogação de vistos afetou viagens oficiais agendadas para o segundo semestre, e a embaixada brasileira em Washington foi acionada para buscar diálogo.
O governo brasileiro, por sua vez, acompanha o impasse. O Itamaraty informou que mantém contato com autoridades americanas, mas não detalhou eventuais contramedidas. No Congresso, parlamentares governistas defendem nota de repúdio ao que chamam de “intervenção estrangeira”, enquanto a oposição prioriza questionar a falta de alinhamento entre Palácio do Planalto e Suprema Corte.
Contexto regional
No discurso, Fachin mencionou que outros países da América Latina enfrentam tentativas semelhantes de pressão sobre o Poder Judiciário. Sem citar casos específicos, apontou a importância de decisões conjuntas entre tribunais constitucionais para proteger garantias individuais e assegurar a estabilidade democrática.
Ele convocou magistrados a “despirem-se de uma visão estática do Direito”, abrindo espaço para interpretações que contemplem o momento histórico vivido pelos países da região. O ministro concluiu lembrando que o Brasil “assumiu soberanamente” compromissos internacionais e tem a obrigação de implementá-los, independentemente de pressões externas.
Com a transição no comando do STF, a linha adotada por Fachin indica que o Tribunal manterá foco simultâneo em autonomia institucional e integração normativa. A evolução desse posicionamento ocorrerá sob o olhar atento de Brasília e capitais estrangeiras, especialmente daquelas que acompanham de perto o futuro político de Jair Bolsonaro.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Quando você efetua suas compras por meio dos links disponíveis aqui no Geral de Notícias, podemos receber uma comissão de afiliado, sem que isso acarrete nenhum custo adicional para você!
