O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nesta sexta-feira (data da declaração) a formação de um pacto nacional para enfrentar a crise de segurança pública. Segundo ele, a violência não pode ser tratada como assunto restrito a “governo A ou B”, mas sim como responsabilidade estrutural do Estado brasileiro.
Cooperação institucional como eixo central
Durante agenda em Bauru (SP), onde acompanhou a expansão do programa Pena Justa e a criação de novas varas de violência doméstica, Fachin afirmou que Executivo, Legislativo e Judiciário precisam atuar de forma integrada. O ministro destacou que a cooperação deve envolver os três níveis da Federação – União, estados e municípios – para garantir políticas permanentes de segurança.
“É fundamental que haja cooperação institucional em todos os níveis e que sejam deixadas de lado as diferenças menores da conjuntura”, declarou. Na avaliação do presidente do STF, o direito do cidadão à tranquilidade diária depende de ações coordenadas que transcendam disputas partidárias.
Contexto: operação no Rio de Janeiro e decisões do STF
O posicionamento ocorre após a megaoperação policial realizada na terça-feira (data do evento) em favelas do Rio de Janeiro, que resultou em ao menos 121 mortos, entre eles quatro policiais. Questionado sobre o episódio, Fachin evitou comentar detalhes, mas reiterou a necessidade de que o uso da força siga parâmetros claros e legais.
Em 2020, o próprio ministro foi relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, cujo despacho restringiu operações policiais nas comunidades fluminenses durante a pandemia de Covid-19. O texto determinou que qualquer ação bélica fosse justificada e comunicada ao Ministério Público antes de ser executada.
Posteriormente, o plenário do STF converteu a decisão em medida permanente, obrigando o governo estadual a apresentar plano de redução da letalidade policial. Em abril deste ano, uma proposta mais flexível foi aprovada e o ministro Luís Roberto Barroso assumiu a relatoria. Com a aposentadoria de Barroso, o caso passou temporariamente ao ministro Alexandre de Moraes.
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Direito à segurança e dever do Estado
Fachin ressaltou que o anseio da população por paz e ordem deve orientar o poder público. “A sociedade brasileira tem o justo interesse de viver em paz, de sair para trabalhar com segurança e voltar para casa à noite sem medo”, disse. O ministro assegurou que o Judiciário “não se furtará” a cumprir seu papel, mas reforçou que políticas efetivas dependem de ação conjunta dos demais Poderes.
Ele enfatizou ainda que segurança pública precisa ser tratada como política de Estado e não como pauta eleitoral. Para o presidente do STF, somente um pacto nacional poderá criar condições para reduzir a criminalidade e melhorar o sistema prisional.
Imagem: Internet
Próximos passos e desafios
A fala de Fachin ganha relevância em meio a cobranças por medidas concretas contra facções criminosas, tráfico de drogas e roubos. Governos estaduais reclamam de falta de recursos federais, enquanto parlamentares discutem mudanças legislativas para endurecer penas e agilizar processos. Analistas apontam que a eficácia do pacto dependerá de orçamento, metas claras e acompanhamento de resultados.
Nos bastidores, há expectativa de que o CNJ avance com o programa Pena Justa, voltado à revisão de prisões provisórias e à modernização de audiências de custódia. O objetivo é equilibrar a proteção à sociedade com a garantia de direitos individuais, evitando superlotação carcerária sem comprometer o combate ao crime organizado.
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Em síntese, a defesa de Edson Fachin por um pacto nacional reflete a urgência de políticas coordenadas capazes de responder à escalada da violência no país. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe este conteúdo para ampliar o debate sobre segurança pública.
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