O ex-assessor da Presidência Filipe G. Martins encaminhou carta manuscrita ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a imediata reversão da destituição de seus dois defensores no processo que investiga a suposta organização de uma trama para ruptura institucional. O documento sustenta que a medida viola garantias constitucionais básicas, entre elas o direito de livre escolha de defesa técnica.
Pedido enfático pela manutenção da defesa de confiança
No texto entregue à Corte, Martins afirma que a retirada dos advogados Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes ocorreu “sem oitiva prévia e sem contraditório”, o que, segundo ele, configura ato abusivo. O ex-assessor declara não ter autorizado nem consentido a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no caso e reforça que deseja permanecer representado exclusivamente pelos profissionais de sua confiança. Em último cenário, caso o STF mantenha a destituição, o réu requer a concessão de prazo mínimo de 24 horas para que os defensores apresentem alegações finais.
Martins responde na ação penal classificada como “núcleo 2” da investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui a esse grupo supostas tarefas de coordenação de atos preparatórios para um golpe de Estado. O ex-assessor ocupou o cargo de Assuntos Internacionais no governo Jair Bolsonaro entre 2019 e 2022.
Decisão de Moraes e acusação de manobra procrastinatória
O ministro relator destituiu a banca após entender que os advogados não entregaram as alegações finais dentro do prazo encerrado em 7 de outubro. Em despacho, Moraes classificou o comportamento das defesas como “inusitado” e apontou possível litigância de má-fé por tentativa de atrasar o julgamento. A substituição imediata da defesa passou então à competência da DPU.
Na manifestação enviada ao Supremo, Martins repudia a imputação de abandono e sustenta que os advogados agiram para garantir paridade de armas. Segundo os defensores, a PGR juntou novos documentos ao processo depois de encerrado o prazo original. Diante disso, a defesa solicitou dilação de prazo ou, alternativamente, registro formal de negativa, para só então apresentar a peça final. Ainda de acordo com o advogado Jeffrey Chiquini, o pedido não foi apreciado e, em seguida, veio a destituição sumária.
Argumentos constitucionais e questionamento ao rito
Na carta, o ex-assessor lembra que o artigo 133 da Constituição Federal assegura a inviolabilidade do advogado e o direito do réu de ser defendido por quem escolher. Martins alega que a decisão de Moraes colide com esse dispositivo e também com o princípio do contraditório. Ele salienta que a defesa nunca se furtou a colaborar com a Justiça, mas exige condições para analisar o material acrescido pela PGR e responder de forma adequada.
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Os defensores reafirmam que não houve qualquer manobra para postergar o processo. Ao contrário, consideram a juntada de novas provas, perto da fase derradeira, motivo suficiente para reabrir prazo. Na avaliação deles, negar essa possibilidade prejudica o amplo direito de defesa.
Imagem: Internet
Próximos passos e impacto no julgamento
Com a petição em mãos, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se restabelece ou não os advogados escolhidos por Martins. Caso mantenha a DPU, a defensoria deverá assumir a produção das alegações finais, etapa que antecede o voto do relator e o eventual julgamento no plenário do STF.
A reversão poderia significar novo rearranjo no cronograma, pois a defesa sustentada pelos profissionais originalmente contratados exigiria tempo para contrapor as provas adicionadas. Enquanto o impasse persiste, o andamento do caso permanece condicionado à definição sobre quem conduzirá a estratégia jurídica do ex-assessor.
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Em síntese, Filipe Martins pede que o STF garanta seu direito de permanecer com os advogados de confiança e critique a decisão que os afastou sem audiência prévia. As próximas manifestações de Alexandre de Moraes indicarão se a Corte aceita a tese de violação de garantias ou mantém a destituição. Continue acompanhando o Geral de Notícias para saber, em primeira mão, o rumo desse e de outros casos relevantes.
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