O editorial publicado pela Folha de S.Paulo no fim de semana reconheceu que o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou medidas fora do padrão constitucional durante os últimos anos. Ao mesmo tempo, o jornal sustentou que, após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, chegou o momento de retomar a “normalidade institucional”.
Editorial aponta ativismo e excessos no Supremo
Segundo o texto, o STF praticou “ativismo, heterodoxias e excessos” ao conduzir inquéritos sigilosos, com destaque para o das “milícias digitais”, aberto em 2021 e previsto para encerrar apenas em 2026. O jornal classificou as investigações como “intermináveis e opacas”, além de criticar decisões com inclinação censória.
O editorial também mencionou que o tribunal assumiu tarefas típicas da Procuradoria-Geral da República (PGR) e avançou sobre prerrogativas do Congresso Nacional. Entre os exemplos citados, está a mudança no Marco Civil da Internet, medida que, na avaliação do jornal, afetou a liberdade de expressão e comprometeu a segurança jurídica na rede.
Mesmo reconhecendo tais práticas como anormais, a Folha defendeu que elas teriam sido justificadas diante do “risco representado” pelo bolsonarismo. Superada essa etapa, diz o texto, “não há mais motivos para manter medidas que deveriam ser excepcionais”, indicando a necessidade de autocontenção do STF.
Dificuldades para pacificar o país
A noção de “retorno ao normal” enfrenta resistência de amplos segmentos da sociedade. Análises publicadas por outros veículos lembram que parte expressiva da população avalia como legítimos os métodos empregados contra apoiadores de Bolsonaro, enquanto outra parcela classifica a postura do Supremo como abuso de poder. Essa divisão dificultaria qualquer proposta de pacificação, inclusive projetos de anistia relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
Em 29 de setembro de 2025, data do editorial, a Gazeta do Povo observou que medidas como anistia total, redução de penas ou mesmo recusa de perdão tendem a desagradar metade do país em qualquer cenário. A percepção de injustiça, afirmam analistas, sustenta um clima de desconfiança institucional que ultrapassa a figura de Bolsonaro e atinge a credibilidade do sistema jurídico.
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Argumento pela restauração do império das leis
Segundo os textos veiculados, a restauração da normalidade demandaria convencer quem hoje aplaude decisões excepcionais. A lógica é simples: enquanto cidadãos aceitarem que as “regras do jogo” podem ser suspensas para enfrentar adversários políticos, o império das leis deixa de ser universal.
Para críticos do STF, a pacificação só ocorrerá quando houver transparência sobre os processos, divulgação de eventuais abusos e responsabilização de agentes públicos que tenham ultrapassado limites constitucionais. Do contrário, alegam, qualquer promessa de moderação será vista como temporária, dependente da conveniência política.
Condenação de Bolsonaro e cenário político
A sentença de 27 anos de prisão imposta a Jair Bolsonaro reforçou o debate sobre a postura do Supremo. Para opositores do ex-presidente, a decisão foi necessária para proteger a ordem democrática. Já para setores conservadores, o julgamento simboliza o auge de um período de excepcionalidade judiciária que passou a ameaçar garantias individuais.
Imagem: Andre Borges
Nesse contexto, o pedido da Folha para que o tribunal “retorne ao seu quadrado” após a condenação gera questionamentos: por que a normalidade seria restaurada apenas agora? Para críticos, a mensagem implícita é de que o sistema aceita negar direitos quando escolhe um alvo específico, algo incompatível com o princípio da isonomia.
Perspectivas e desafios
Especialistas indicam três eixos indispensáveis para reconstruir a confiança institucional: revisão de inquéritos sem prazo definido, delimitação clara das competências entre STF, PGR e Congresso, e compromisso público de respeito ao devido processo legal em todas as instâncias.
Sem essas medidas, avaliam analistas, o país continuará dividido entre quem vê no Supremo um guardião da democracia e quem enxerga um poder que se permitiu ultrapassar as fronteiras da Constituição. A solução, portanto, não depende apenas da intenção declarada de “voltar ao normal”, mas de ações concretas que comprovem essa disposição.
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Resumo: o editorial da Folha de S.Paulo reconheceu práticas extraordinárias do STF e pediu autocontenção após a condenação de Jair Bolsonaro. O debate agora gira em torno de como restabelecer o império das leis sem relativizar direitos fundamentais. Continue conosco e receba as atualizações mais recentes sobre o tema.
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