O ministro Luiz Fux registrou, nesta terça-feira (21), o primeiro voto divergente no julgamento que envolve sete réus do chamado núcleo 4 da investigação sobre os atos de 8 de Janeiro. Ao defender a nulidade da ação penal, o magistrado ainda lançou críticas indiretas ao colega Gilmar Mendes, reacendendo o atrito público entre ambos dentro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Voto diverge do relator e pede julgamento no plenário
Relator do caso, Alexandre de Moraes havia proposto a condenação de todos os acusados. O primeiro a seguir integralmente o relator foi Cristiano Zanin, estabelecendo o placar inicial de 2 × 0 pela condenação. Como terceiro a votar, Fux contrariou o entendimento ao sustentar que a Primeira Turma não detém competência para julgar o processo e que o tema deve ser analisado pelo plenário da Corte.
O ministro justificou a mudança de posição afirmando que “o passar do tempo amadurece em nós o senso de humanidade” e acrescentou que cabe à Corte oferecer julgamento abrangente quando a matéria envolve fatos de grande repercussão institucional. Segundo Fux, a nulidade seria necessária porque o atual rito afasta a participação de ministros que não integram a Turma, o que, em sua avaliação, restringe o debate e prejudica a legitimidade da decisão.
Indireta a Gilmar Mendes em meio a embate recente
Sem mencionar nomes, Fux criticou magistrados que emitem opiniões públicas sobre processos nos quais não atuam. A referência foi interpretada como direcionada a Gilmar Mendes, que se manifestou publicamente sobre voto anterior de Fux envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, ambos trocaram farpas depois que Mendes ironizou o colega por ter absolvido Bolsonaro na análise do núcleo central da mesma investigação.
“Ao rebaixar a competência originária para uma das Turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar, nos autos e não fora deles, sua forma de pensar”, declarou Fux, reforçando a crítica a manifestações externas que, segundo ele, violam a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Ao final, recordou que comentários fora do processo “diminuem a importância do plenário” e podem comprometer a imagem institucional do tribunal.
Histórico de mudança de entendimento
Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de Janeiro, Fux vinha acompanhando a maioria pela condenação. A virada ocorreu em 2025, quando ele se posicionou pela absolvição de Bolsonaro, tornando-se voto vencido. Na sessão desta terça, manteve a linha de revisar decisões anteriores, alegando compromisso com uma visão “mais humana e reflexiva”.
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Questionado sobre a suspensão de um recurso do senador Sergio Moro, Fux ressaltou que a medida visa a “analisar melhor o caso” e refutou insinuações de Gilmar Mendes de que estaria preso a discussões da Lava Jato. Segundo relatos de bastidores, Mendes reagiu chamando Fux de “figura lamentável” e sugeriu “terapia” para superar a operação. Fux respondeu que críticas públicas desse tipo criam ambiente de hostilidade incompatível com a liturgia do cargo.
Próximos passos do julgamento
Depois da manifestação de Fux, o placar parcial está em 2 × 1 pela condenação dos réus. O julgamento prossegue na Primeira Turma, que ainda ouvirá os ministros Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Caso o entendimento pela nulidade alcance maioria, o processo será remetido ao plenário, onde participam os 11 ministros.
Até aqui, os réus respondem por crimes como associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático. Caso a tese de Moraes prevaleça, podem receber penas superiores a dez anos de prisão. Já a adoção da linha de Fux zeraria a ação e exigiria nova apreciação, possivelmente com revisão de provas e depoimentos.
Imagem: Internet
Repercussão no meio jurídico
Nos bastidores do STF, auxiliares relatam que a postura de Fux evidencia disposição de resgatar atribuições do plenário em casos com alto impacto político. Integrantes do Ministério Público Federal, por outro lado, avaliam que a anulação atrasaria o desfecho de processos e poderia estimular recursos em série. Para advogados dos réus, o voto representa abertura relevante para revisar denúncias que consideram frágeis.
Parlamentares ligados à oposição elogiaram o posicionamento de Fux, argumentando que o STF precisa garantir amplitude de defesa e evitar julgamentos “fatiados”. Aliados do governo sustentam que o tribunal já ofereceu amplo contraditório e que o foco deve permanecer na responsabilização de atos contra as instituições.
O julgamento será retomado após as sustentações orais de defesa e acusação, mas ainda não há data definida na pauta da Primeira Turma.
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Em síntese, o voto de Luiz Fux não apenas reacendeu o debate sobre competência dentro do STF, como também expôs o clima de tensão entre ministros. A continuidade do julgamento definirá se prepondera o entendimento pela nulidade ou pela condenação imediata dos réus. Continue acompanhando nossas publicações para se manter informado e participe nos comentários com sua opinião.
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