O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo que trata da suposta tentativa de golpe de Estado. Com o posicionamento, o placar parcial do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser de 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro, aguardando-se ainda os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Como Fux fundamentou a divergência
Fux examinou três eixos centrais da denúncia: o alegado uso de uma “Abin paralela”, questionamentos ao sistema eletrônico de votação e a chamada “minuta do golpe”. Segundo o ministro, a PGR falhou em demonstrar participação direta de Bolsonaro em qualquer uma dessas frentes.
No caso da Agência Brasileira de Inteligência, o magistrado afirmou não existir prova de que o ex-chefe do Executivo tenha ordenado investigações ou monitoramentos ilegais. Sobre os ataques às urnas eletrônicas, Fux declarou que manifestações críticas ao processo eleitoral, por si só, não configuram crime contra o Estado Democrático de Direito. Ele ressaltou que o PL exerceu legitimamente o direito de acionar o Tribunal Superior Eleitoral em 2022 para pedir auditoria dos equipamentos.
Ao abordar a “minuta do golpe”, encontrada no celular do tenente-coronel Mauro Cid e posteriormente em sala do PL, o ministro classificou o documento como mera “carta de lamentação”. Conforme explicou, o texto jamais foi formalmente apresentado a Bolsonaro ou às Forças Armadas, tampouco deu origem a qualquer ato concreto. Para que houvesse tentativa de golpe, observou, seria indispensável a participação de outras autoridades, inclusive aprovação prévia do Congresso para eventual estado de sítio.
Repercussão no julgamento e próximos passos
O voto de Fux era aguardado com expectativa porque poderia abrir espaço para pedido de vista e adiar a conclusão do processo. Em vez disso, o ministro apresentou longo parecer de mais de dez horas de leitura, divergindo dos relatores Alexandre de Moraes e Flávio Dino em pontos cruciais.
Moraes e Dino sustentam que Bolsonaro liderou organização criminosa destinada a subverter a ordem constitucional. Fux, contudo, avaliou que não há elementos mínimos para caracterizar associação estruturada, permanente e armada. Salientou ainda que atos da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno de 2022, os protestos de novembro e dezembro daquele ano e a invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não podem ser imputados ao ex-mandatário sem prova de comando ou participação.
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Até agora, apenas Mauro Cid recebeu voto condenatório de Fux, e apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro ainda deve se manifestar sobre outros cinco réus do chamado “núcleo 1”. As sessões prosseguem nesta quinta (11) e sexta (12); a última data está reservada para eventual fixação de penas, dependendo do resultado final.
Principais pontos do voto de Fux
Minuta do golpe: considerada exercício teórico sem qualquer ato executivo ou comando de Bolsonaro.
8 de janeiro: inexistência de vínculo provado entre o ex-presidente e os manifestantes que depredaram prédios públicos.
Plano Punhal Verde e Amarelo: nenhuma evidência de que Bolsonaro soubesse de suposta conspiração para matar autoridades.
Imagem: T Molina
Blitze da PRF: responsabilidade individualizada não demonstrada; atos de terceiros não podem ser imputados ao ex-chefe do Executivo.
Organização criminosa armada: PGR não comprovou estrutura estável e permanência do alegado grupo.
Impacto político imediato
O posicionamento de Fux alimentou reações distintas. Parlamentares aliados de Bolsonaro celebraram o voto como demonstração de que faltam provas consistentes contra o ex-presidente. Do outro lado, defensores da condenação apontaram que o placar ainda favorece essa tese, pois dois ministros já se manifestaram pela culpa.
Se Cármen Lúcia ou Zanin concordarem com Fux em pontos decisivos, cresce a probabilidade de absolvição total ou parcial. Caso mantenham o entendimento de Moraes e Dino, o tribunal seguirá para a definição de penas. A decisão, qualquer que seja, terá repercussão direta na elegibilidade de Bolsonaro e no cenário político de 2026.
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Em síntese, o voto de Luiz Fux enfraquece a narrativa de que existia um plano concreto liderado por Jair Bolsonaro para derrubar as instituições. Agora, os próximos capítulos dependem dos dois ministros restantes. Continue acompanhando nossas atualizações e fique informado sobre cada passo deste julgamento crucial.
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