Brasília, 22 de outubro de 2025 — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição de todos os réus do chamado “núcleo da desinformação” nos processos relativos aos eventos de 8 de janeiro. A decisão, proferida na sessão desta terça-feira, contrastou de forma direta com o entendimento predominante na Corte, representado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria dos casos.
Absolvição do “núcleo da desinformação”
Segundo Fux, não há tipificação penal que enquadre o ato de “desinformar” como crime. O magistrado sustentou que, na ausência de previsão legal específica, a condenação violaria o princípio da legalidade. Com essa fundamentação, absolveu integralmente o grupo investigado por suposta propagação de notícias falsas sobre o processo eleitoral.
O voto de Fux também incluiu críticas à condução dos julgamentos. Ele mencionou “injustiças” observadas nos processos e lamentou que críticas aos réus tenham se baseado “num rasgo de militância política”. O posicionamento provocou reações entre outros integrantes do Tribunal, mas foi saudado por parlamentares da oposição, que viram na fala um gesto de reconhecimento aos limites da Justiça criminal.
Choque com Alexandre de Moraes e o histórico de 2014
Em resposta a ponderações de Moraes, Fux recordou o pedido de auditoria das urnas eletrônicas apresentado pelo PSDB em 2014 — partido ao qual Moraes esteve filiado no passado. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu a avaliação independente do sistema. O corpo técnico responsável concluiu, posteriormente, que não haveria como auditar de forma plena os equipamentos.
A lembrança do episódio confronta as declarações recentes de Moraes, que classificou eventuais questionamentos às urnas como ataques à democracia. O relator dos processos do 8 de janeiro já advertiu publicamente que críticas ao sistema poderão ser enquadradas como condutas ilícitas na eleição de 2026. Fux, por sua vez, enfatizou que a possibilidade de questionamento faz parte do ambiente democrático e encontra respaldo no direito à liberdade de expressão.
Críticas às restrições do debate público
Fux manifestou desconforto com o tom de intimidação a quem pretende discutir melhorias no processo eleitoral brasileiro. Para ele, considerar “sacrossanta” a urna eletrônica cria um “tabu” que restringe o escrutínio público. O ministro qualificou como natural que cidadãos, partidos e especialistas avaliem mecanismos de garantia da transparência, inclusive por meio do voto impresso ou de modelos híbridos adotados em nações desenvolvidas.
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Nos últimos anos, diferentes figuras políticas, de correntes ideológicas variadas, levantaram dúvidas sobre o sistema. Entre elas estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-candidato Ciro Gomes e o ministro da Justiça, Flávio Dino. Apesar disso, apenas oposicionistas alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro foram alvos de sanções. O Partido Liberal (PL), por exemplo, recebeu multa de R$ 22 milhões após pedir auditoria extra em 2022.
Saída da Primeira Turma e perspectivas para 2026
Além do voto absolutório, Fux solicitou a transferência da Primeira Turma do STF para outra composição, indicando desconforto com o ativismo jurídico de alguns colegas. A mudança, se autorizada, reduzirá sua participação direta nos processos penais ligados aos protestos de 2023 e 2024. A expectativa é que a decisão minimize atritos internos, embora mantenha viva a tensão sobre a interpretação do que constitui “desinformação”.
Imagem: Rosinei Coutinho
Com a aproximação das eleições de 2026, a Corte sinaliza endurecimento contra críticas ao sistema eletrônico de votação. O alerta de Moraes gerou reação imediata de parlamentares conservadores, que defendem auditorias independentes e a adoção de comprovante físico do voto. Para esses grupos, a postura de Fux abre espaço para retomar propostas de aperfeiçoamento legislativo, travadas desde 2021.
Em síntese, o voto do ministro reacendeu o debate sobre transparência eleitoral e expôs fissuras no Supremo quanto ao equilíbrio entre segurança do pleito e liberdade de expressão. O tema deve avançar no Congresso, onde projetos sobre voto auditável aguardam apreciação.
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Em resumo, a intervenção de Luiz Fux devolveu holofotes à discussão sobre auditoria das urnas e impôs contraponto ao entendimento de Alexandre de Moraes. Continue nos acompanhando para atualizações diárias e análises objetivas sobre o futuro do processo eleitoral brasileiro.
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