Brasília, 17 abr. 2024 – Em voto apresentado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux ironizou avaliações estrangeiras sobre a democracia brasileira e divergiu da corrente majoritária que defende a competência da Corte para julgar a chamada “trama golpista” atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros sete réus.
Voto expõe críticas a avaliações internacionais
Ao mencionar a revista The Economist, Fux observou que o Brasil aparece ora em posições inferiores, ora em destaque entre as democracias globais. Em tom de deboche, o ministro lembrou um artigo que descreveu a democracia nacional como “melhor do que todas” e atribuiu a oscilação a dois fatores: a revelação de supostos planos de golpe de Estado e a atuação do STF em decisões classificadas por críticos como restritivas à liberdade de expressão.
Segundo o magistrado, a abordagem interna à crise política após as eleições de 2022 tem sido usada por veículos estrangeiros para formular conclusões divergentes sobre a solidez institucional do país. Fux sublinhou que a mesma conjuntura que expõe fragilidades, como o plano “Punhal Verde e Amarelo” e os atos de 8 de Janeiro, é invocada para apontar possível excesso da Suprema Corte na regulação de conteúdos digitais.
O ministro acrescentou que a percepção externa não se mantém estável e depende do momento analisado. “Ora estamos no fim do ranking, ora somos exemplo mundial”, resumiu, ao descrever o contraste entre análises negativas e reportagens que exaltam a resiliência institucional brasileira.
Divergências sobre competência do STF marcam sessão
Além de criticar avaliações internacionais, Fux abriu divergência no julgamento ao questionar a competência absoluta do STF para processar o caso. A posição contrapôs os votos do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que já se manifestaram pela condenação dos oito réus.
Para Fux, a Constituição delimita hipóteses específicas em que a Corte pode atuar como instância originária. Ele argumentou que, embora as condutas atribuídas aos denunciados sejam graves, a análise inicial poderia ser transferida para a Justiça de primeiro grau, resguardada a possibilidade de recursos posteriores ao Supremo.
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A divergência animou integrantes da oposição, que passaram a defender a nulidade do julgamento na Primeira Turma. Deputados alinhados ao ex-presidente avaliaram que o voto de Fux traz “esperança” de rever atos já praticados pelo tribunal no inquérito das fake news e no processo sobre a tentativa de golpe.
Mesmo com a divergência, o ministro destacou que, caso prevaleça a competência do STF, serão examinados todos os elementos constantes nos autos, incluindo depoimentos, perícias e registros obtidos pela Polícia Federal. Fux frisou que não está em discussão a gravidade dos fatos, mas sim o juízo adequado para instaurar a ação penal.
Contexto político e próximos passos
O julgamento ocorre em meio a debates intensos sobre liberdade de expressão, regulação de redes sociais e atuação de ministros do Supremo. Críticos à Corte afirmam que determinadas decisões restringem opiniões e estabelecem precedente perigoso para a censura, enquanto defensores sustentam que a intervenção é necessária para conter ameaças institucionais.
Imagem: Internet
A Primeira Turma, composta por cinco ministros, retomará a análise no próximo dia útil. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Para condenar os réus ou declarar incompetência, são necessários ao menos três votos convergentes.
Se a maioria seguir o entendimento de Fux, o processo poderá ser remetido a instância inferior, provocando rediscussão de atos processuais e eventual extensão do prazo para conclusão das investigações. Caso prevaleça o relator, o Supremo dará sequência à ação penal e poderá definir penas que incluem perda de direitos políticos e prisão.
Repercussão entre parlamentares
Na Câmara dos Deputados, aliados do ex-chefe do Executivo comemoraram o posicionamento de Fux. Parlamentares de partidos de direita argumentam que o Supremo ultrapassa limites constitucionais, ao passo que setores governistas consideram imprescindível manter o caso na Corte para garantir resposta rápida a ameaças à ordem democrática.
Líderes de oposição destacaram que o voto do ministro reforça preocupações já manifestadas em audiências públicas e CPIs. Eles prometem intensificar articulações por projetos de lei que delimitem a competência do STF e estabeleçam regras claras para bloqueio de perfis em redes sociais.
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Em síntese, o voto de Luiz Fux trouxe críticas a rankings internacionais e abriu debate sobre a competência do Supremo no julgamento da tentativa de golpe. A decisão final da Primeira Turma definirá não só o destino dos réus, mas também os limites institucionais entre Cortes superiores e instâncias inferiores. Acompanhe as próximas movimentações e compartilhe este conteúdo para manter outros leitores informados.
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