O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou a sessão de julgamento do chamado núcleo 4 da investigação sobre tentativa de ruptura institucional para fazer um paralelo com um episódio eleitoral de uma década atrás. Ao se dirigir a Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fux lembrou que, em 2014, o PSDB foi autorizado pela Justiça Eleitoral a auditar o resultado das urnas após a derrota de Aécio Neves para Dilma Rousseff (PT).
Comparação direta entre 2014 e 2022
Durante a leitura de seu voto, Fux ressaltou que “não se trata da primeira vez em que um candidato provoca o TSE quanto à regularidade das eleições”. O ministro destacou que, em 30 de outubro de 2014, o próprio TSE aceitou o pedido de auditoria do PSDB sem impor sanções, sem retórica de criminalização e sem multas milionárias. O objetivo, segundo Fux, foi atender à pressão de eleitores nas redes sociais que questionavam a lisura do pleito.
Fux estabeleceu um contraponto com as contestações apresentadas pelo PL após as eleições de 2022, quando aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro apontaram supostas falhas em urnas de modelos anteriores a 2020. Na ocasião, o TSE, sob presidência de Moraes, rejeitou de imediato o pedido, aplicou multa superior a R$ 22 milhões e classificou a ação como tentativa de desacreditar a democracia.
Segundo o ministro, a postura adotada em 2014 mostra que é possível responder a questionamentos de forma transparente, “sem alarde nem punições desproporcionais”. A fala, vista como uma alfinetada, ganhou ainda mais peso porque Moraes foi filiado ao PSDB entre 2015 e 2017, circunstância que reforçou o tom de cobrança por coerência institucional.
Detalhes da auditoria autorizada em 2014
À época, o PSDB divulgou nota salientando “absoluta confiança” no sistema eletrônico, mas justificou a auditoria para “acalmar eleitores” e “garantir plena transparência”. O procedimento analisou boletins de urna, programas-fonte e amostras de dados de votação. Concluído em 2015, o relatório do TSE confirmou a confiabilidade dos resultados e não apontou fraude.
Citando esse desfecho, Fux sustentou que “a sociedade merecia a mesma oportunidade de verificação” em 2022. Ao contrário do que ocorreu com o PSDB, porém, Moraes enquadrou a solicitação do PL como litigância de má-fé e determinou bloqueio do fundo partidário. Fux frisou que, em 2014, “o tribunal tomou decisão sábia: abriu as portas, realizou a verificação e prestou contas à população”.
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Clima tenso na sessão do STF
A intervenção de Fux ocorreu quando a Corte analisava acusados de participar de atos planejados contra a ordem constitucional. O ministro sublinhou que “críticas legítimas ao processo eleitoral” não podem ser confundidas com ataques violentos, mas também não devem ser silenciadas por medidas que inibam a atividade política.
Moraes preferiu não reagir imediatamente às declarações. Nos bastidores, porém, ministros avaliavam que a provocação expôs divergências internas sobre a dosagem de punições aplicadas a partidos e candidatos que questionam o sistema eleitoral. Aliados de Fux consideram que o tribunal deve manter portas abertas para auditorias independentes, desde que haja fundamentos técnicos.
Repercussões políticas
Parlamentares de oposição elogiaram Fux, entendendo que a lembrança do episódio do PSDB reforça a necessidade de tratamento isonômico a todos os partidos. Já integrantes da base governista defenderam Moraes, sustentando que as ações de 2022 extrapolaram a mera dúvida jurídica e visaram desestabilizar o pleito.
Imagem: Internet
Especialistas em direito eleitoral observam que a jurisprudência do TSE sobre auditorias não é uniforme. Embora a própria Justiça Eleitoral promova testes públicos de segurança, pedidos formais de recontagem ou verificação de código-fonte enfrentam barreiras variáveis, influenciadas pelo contexto político do momento.
No campo partidário, dirigentes do PL planejam citar a fala de Fux em recursos que contestam multas e sanções aplicadas pelo TSE. Já o PSDB, embora tenha se mantido discreto, reafirmou a confiança na urna eletrônica e lembrou que seu pleito de 2014 “seguiu estritamente o rito legal”.
Em meio à tensão, a declaração de Fux reabre o debate sobre como equilibrar transparência, liberdade de contestação e preservação da confiança pública nas eleições digitais. A expectativa é que os próximos julgamentos do STF e do TSE indiquem se haverá espaço para revisitar procedimentos de auditoria ou se o tribunal manterá a linha dura inaugurada em 2022.
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Em síntese, a intervenção de Luiz Fux resgatou precedente do próprio TSE e colocou sob escrutínio a postura atual da Corte Eleitoral. Resta saber se a lembrança de 2014 forçará uma revisão de critérios ou se o tema seguirá alimentando polêmica entre ministros e partidos. Continue nos acompanhando para ficar por dentro dos próximos capítulos e entender como essas decisões podem impactar futuros processos eleitorais no Brasil.
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