Brasília — Dispositivos legais exclusivos do ordenamento brasileiro, popularmente chamados de “jabuticabas”, voltaram ao centro do debate ao serem apontados como motores de violência, insegurança e impunidade em todo o país. Entre eles, audiência de custódia, saídas temporárias e restrições judiciais à ação policial são citados como permissões para reincidência criminal e entraves à implementação de políticas de segurança pública efetivas.
Capital temporária e ponto facultativo
O presidente da República assinou decreto que transfere a sede do governo federal de Brasília para Belém, tornando a capital paraense capital provisória. Com a mudança, foi estabelecido ponto facultativo por dois dias na nova sede. No Brasil, a figura do ponto facultativo permite que órgãos públicos decidam se funcionam ou não, prática inexistente em grande parte do mundo e classificada como mais uma “jabuticaba” nacional.
A decisão ocorre em meio a forte atenção ao tema da segurança pública, agravada por recentes confrontos no Rio de Janeiro. Durante a Operação Contenção, integrantes do Comando Vermelho incendiaram veículos na tentativa de bloquear o acesso das forças policiais a comunidades dominadas pela facção.
Audiência de custódia e “saidinhas” sob escrutínio
Prevista na Lei de Execução Penal, a audiência de custódia determina que todo preso em flagrante seja apresentado a um juiz em até 24 horas. Críticos apontam que o mecanismo, ao favorecer a soltura rápida, permite que criminosos voltem às ruas sem impedimentos, alugando novas armas e retomando atividades ilícitas.
Também na linha de flexibilização, as saídas temporárias — popularmente conhecidas como “saidinhas” — autorizam detentos do regime semiaberto a deixar o presídio em datas festivas. Casos emblemáticos ganharam repercussão: condenados por assassinato de familiares desfrutam folgas no Dia dos Pais, enquanto autores de crimes hediondos recebem permissão no Natal e no Dia das Crianças. Segundo especialistas, o volume de liberações soma centenas por ano, reforçando a sensação de impunidade.
Números que escancaram a crise
Dados compilados por órgãos de segurança indicam que o Brasil abriga 2,7% da população mundial, mas responde por 25% dos roubos e 14% dos homicídios registrados no planeta. Entre as 50 cidades mais violentas do mundo, 17 estão em território nacional. Comunidades do Rio de Janeiro se transformaram em refúgio para criminosos vindos do Norte e Nordeste, que pagam taxas a facções em troca de proteção.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Enquanto isso, decisão liminar do Supremo Tribunal Federal impôs restrições às operações policiais em áreas urbanas do Rio. Autoridades estaduais alegam que a limitação dificulta o enfrentamento ao crime organizado, aumentando a sensação de poder dos grupos armados.
Comparações internacionais e apelos por mudança
O modelo garantista brasileiro contrasta com experiências recentes de países que endureceram regras e reduziram índices de violência. Cita-se o caso de El Salvador: o governo local construiu novos complexos penitenciários e adotou política de encarceramento em massa, transformando o antigo recordista de homicídios em um dos lugares mais seguros da América Latina.
Para o coronel da reserva Alessandro Visacro, especialista em estratégia militar, o debate nacional precisa abandonar disputas ideológicas e adotar critérios técnicos. Ele defende ações permanentes em vez de operações pontuais, além de revisão da Lei de Execução Penal. O oficial destaca que moradores de áreas dominadas por facções pagam tarifas paralelas por gás, internet e “segurança”, vivendo sob um sistema tributário de fato, mas não oficial.
Imagem: Internet
Constituição garante segurança como dever do Estado
O artigo 5º da Constituição Federal estabelece a proteção à vida e à propriedade como responsabilidade primordial do Estado. No entanto, com mecanismos que facilitam a libertação precoce de detentos e limitam a atuação policial, especialistas afirmam que o país falha ao cumprir esse mandamento constitucional. A discussão ganhou novo impulso após o presidente requisitar investigação da Polícia Federal sobre a operação no Rio, reforçando o foco sobre a cadeia de causas que eleva os índices de criminalidade.
Parlamentares ligados ao tema articulam projetos que restringem saídas temporárias e regulamentam audiências de custódia. A expectativa é que o Congresso retome ainda este ano propostas para endurecer o tratamento legal de crimes violentos e ampliar a permanência de condenados em regime fechado.
No cenário atual, a pressão de setores da sociedade por respostas rápidas indica que a revisão das “jabuticabas” legais pode ganhar força. Medidas que priorizem a segurança do cidadão, reforcem a autoridade policial e reduzam brechas para a reincidência figuram como demandas centrais.
Para acompanhar a evolução dos projetos de lei e decisões do Executivo, visite também a seção de política em Geral de Notícias.
Em resumo, dispositivos como audiências de custódia, saídas temporárias e limitações às operações policiais formam um mosaico de particularidades que, segundo especialistas, alimenta a criminalidade no Brasil. A revisão dessas normas é apontada como passo essencial para resgatar a segurança pública. Continue informado e participe do debate: compartilhe este conteúdo e cobre de seus representantes ações concretas contra a violência.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
