Brasília, 26 de abril de 2024 — O ministro Gilmar Mendes declarou-se impedido de votar no processo que analisa a manutenção das prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de Careca do INSS, e do empresário Maurício Camisotti. A deliberação ocorre em plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Impedimento de Gilmar Mendes e andamento do julgamento
A relatoria do caso está nas mãos do ministro André Mendonça, que já se manifestou favorável à continuidade das prisões. O processo corre em sigilo e, por isso, os autos permanecem inacessíveis ao público. Segundo nota encaminhada pelo gabinete de Gilmar Mendes, o impedimento foi baseado no inciso IV do artigo 252 do Código de Processo Penal, dispositivo que veda atuação do magistrado caso tenha aconselhado uma das partes. A informação sobre eventual aconselhamento não foi detalhada.
Com a saída de Mendes, a Segunda Turma — composta ainda por Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques — tem prazo até 3 de outubro para registrar votos no sistema eletrônico do STF. A decisão final poderá manter ou revogar as ordens de prisão expedidas em setembro.
A detenção de Antunes e Camisotti nasceu de investigações que apontam um esquema de desvio de verbas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Polícia Federal (PF) e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS sustentam que ambos operavam uma engrenagem financeira destinada a fraudar pagamentos a aposentados e pensionistas.
Esquema milionário e conexões políticas
De acordo com relatórios da PF, Antônio Carlos Camilo Antunes administrava um núcleo empresarial formado por 22 companhias — majoritariamente sociedades de propósito específico — criadas para ocultar fluxo de recursos e confundir órgãos de controle. Entre 2022 e 2024, o grupo movimentou R$ 53,58 milhões, dos quais R$ 9,33 milhões teriam sido direcionados a servidores do INSS ou a pessoas ligadas aos beneficiários do esquema.
Embora carregue o apelido de “Careca do INSS”, Antunes nunca foi servidor da autarquia. Atuava como empresário e lobista, transitando em Brasília para destravar contratos e obter vantagens financeiras. O padrão de vida contrastava com a renda declarada de cerca de R$ 24 mil mensais: operações da PF apreenderam veículos de luxo como Porsche, BMW e Land Rover, além de indicar a existência de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.
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Documentos oficiais registram uma reunião de Antunes com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, em 2023, já no início do governo Lula. A visita virou ponto de questionamento na CPMI, pois reforça suspeitas de trânsito livre nos bastidores do poder. O Senado determinou sigilo sobre as visitas do lobista à Casa, medida criticada por parlamentares que integram a comissão de inquérito.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), classificou Antunes como “peça central” da fraude. A comissão aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do empresário, além de pedir cooperação internacional para rastrear ativos no exterior. Já Camisotti, sócio em algumas das empresas investigadas, é apontado como facilitador de transações para ocultar a origem dos valores desviados.
Próximos passos no STF e repercussão
Enquanto o STF analisa a legalidade das prisões, a defesa do Careca do INSS sustenta que não há risco de fuga nem ameaça às investigações, reivindicando liberdade provisória. O relator André Mendonça divergiu, citando a alta capacidade financeira, a complexa rede de offshores e o risco de interferência na produção de provas.
Imagem: T Molina
Se a maioria da Segunda Turma acompanhar Mendonça, Antunes e Camisotti permanecerão presos até o encerramento do processo criminal. Caso contrário, poderão responder em liberdade, condição que provocaria novo embate entre a CPMI e o tribunal em plena fase de colheita de depoimentos e perícias.
A decisão também é observada de perto por servidores aposentados e pensionistas, principais afetados pelos desvios milionários. Para especialistas em direito criminal, o impedimento de Gilmar Mendes reforça a necessidade de transparência no Judiciário, sobretudo em processos envolvendo recursos públicos.
Na arena política, parlamentares de oposição ao governo federal cobram respostas sobre a reunião de Antunes no Ministério da Previdência e pedem abertura de investigação interna. Já líderes governistas afirmam que “qualquer irregularidade será rigorosamente apurada”, embora evitem comentar as visitas do lobista ao Planalto.
O caso segue tramitando sob sigilo, mas as revelações sobre o volume de dinheiro movimentado, o uso de empresas de fachada e as ligações com atores influentes mantêm o tema no centro do debate sobre corrupção na máquina pública.
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Em síntese, o afastamento de Gilmar Mendes adiciona um elemento de incerteza ao julgamento que decidirá se o Careca do INSS permanece atrás das grades. A Segunda Turma do STF tem até 3 de outubro para definir o futuro de um dos maiores esquemas de fraude já identificados na Previdência. Acompanhe nossos próximos informes e compartilhe esta notícia para manter mais pessoas bem-informadas.
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