Brasília, 22 de setembro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes elogiou, neste domingo (21), as manifestações organizadas por partidos e movimentos de esquerda contra o Projeto de Lei (PL) da Anistia. Para o magistrado, os atos representam “energia democrática” que pode sustentar um “grande pacto nacional” entre Executivo, Legislativo e Judiciário, agora centrado na chamada dosimetria das penas aplicadas aos réus do 8 de Janeiro.
Ministro vê apoio popular a acordo sobre penas
Por meio de uma publicação na rede social X, Gilmar Mendes afirmou que as mobilizações nas principais capitais reforçam a necessidade de um entendimento entre os três Poderes. Segundo ele, a convergência também deve contemplar uma “agenda de reconstrução e de futuro”.
A proposta que ganha força no Congresso foi batizada de PL da Dosimetria, após substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A iniciativa prevê redução de pena para todos os condenados por envolvimento na depredação de prédios públicos, afastando a possibilidade de anistia ampla, geral e irrestrita.
O novo texto conta com a articulação de nomes próximos a Mendes, como o próprio Paulinho, além do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O objetivo é encaminhar o projeto ao plenário ainda nesta semana.
Pressão da esquerda e resistência da direita
As manifestações deste domingo reuniram militantes, artistas e dirigentes partidários contrários à anistia total. Os participantes defenderam a manutenção das condenações e pediram celeridade ao Congresso para impedir mudanças consideradas “indulgentes” aos réus.
Em contraponto, lideranças da direita mantêm posição firme a favor de anistia completa. Para esses parlamentares, a solução proposta pelo PL da Dosimetria não zera as condenações e, portanto, não pacifica o país. O grupo argumenta que a tipificação por “suposta tentativa de golpe de Estado” ainda pesará contra centenas de manifestantes, mesmo com a atenuação das penas.
Paulinho da Força, contudo, sustenta que a redução dos tempos de prisão será suficiente para “virar a página” do episódio. O deputado cita que as negociações envolvem ajustes no Código Penal, de modo a estabelecer parâmetros objetivos para a dosimetria em casos de dano ao patrimônio público.
Detalhes do projeto em discussão
Embora o texto final ainda não tenha sido divulgado, interlocutores do relator indicam alguns pontos centrais:
- Redução proporcional das penas já aplicadas, com base na gravidade individual das condutas;
- Substituição de parte da prisão por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa;
- Devolução de valores para ressarcir prejuízos causados durante os protestos;
- Aplicação retroativa, alcançando todos os processos transitados em julgado.
Sob esse desenho, nenhum condenado seria declarado inocente, mas a maioria deixaria o regime fechado. A proposta também abre espaço para revisão das sanções por parte da Justiça Federal, caso o Congresso conclua a votação.
Prazos apertados e cenário político
O calendário legislativo impõe ritmo acelerado às negociações. Paulinho da Força pretende entregar o parecer até quarta-feira (24) e submetê-lo ao plenário da Câmara na quinta-feira (25). Se aprovado, o texto segue para o Senado, onde o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou disposição para pautar o tema.
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Imagem: André Borges
Nos bastidores, a expectativa é que o STF acompanhe a tramitação. Ministros favoráveis à dosimetria veem a iniciativa como alternativa que preserva decisões judiciais, ao mesmo tempo em que reduz tensões sociais. O Palácio do Planalto, por sua vez, monitora o debate para evitar desgaste com sua base parlamentar.
Reações e próximos passos
Entidades de direitos humanos apoiam a redução das penas, enquanto associações de servidores de segurança criticam a mudança por considerarem as punições já abaixo do esperado. O clima de polarização, portanto, permanece, ainda que disfarçado pelo discurso de conciliação.
Se o acordo for fechado, Mendes deve ganhar protagonismo como fiador de um pacto que substitui a anistia por parâmetros objetivos de pena. Porém, caso a proposta não avance, cresce a possibilidade de retomada da pauta original de anistia ampla, defendida por deputados alinhados à direita.
O tema é decisivo para o futuro dos julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro e pode redefinir o equilíbrio entre Judiciário, Congresso e opinião pública. A semana promete ser determinante para saber se a “energia democrática” destacada por Gilmar Mendes resultará em legislação efetiva ou se as pressões divergentes levarão a uma nova rodada de impasse.
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Em resumo, o ministro Gilmar Mendes aposta nas manifestações de esquerda como catalisador de um acordo que reduz penas sem conceder perdão total. O Congresso trabalha contra o relógio, entre elogios da esquerda e críticas da direita, para definir o futuro dos condenados pelo 8 de Janeiro. Acompanhe nossa cobertura e fique informado sobre cada passo dessa negociação decisiva.
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