São Paulo, 15 de abril — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “incoerente” o voto proferido por Luiz Fux que absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal relativa à suposta trama golpista. A avaliação foi feita durante a inauguração de um instituto de ensino na capital paulista, evento do qual Gilmar é sócio.
Ministro critica divergência isolada
Em sua manifestação, Gilmar Mendes enfatizou que, se não houve golpe de Estado, não haveria razão para condenar outros envolvidos. “Condenar o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o ex-ministro da Defesa, Braga Netto, mas livrar Bolsonaro demonstra contradição nos próprios termos”, declarou.
O magistrado acrescentou que, caso integrasse a Primeira Turma, teria acompanhado o relator Alexandre de Moraes “de maneira inequívoca”. A declaração ocorre após a Primeira Turma fixar, na última sexta-feira (11), pena de 27 anos e 3 meses de prisão ao ex-presidente, por quatro votos a um. Fux foi o único a divergir, sustentando a incompetência absoluta do STF para julgar o caso e pedindo nulidade de todos os atos processuais.
Pontos centrais do voto de Luiz Fux
O entendimento de Fux baseou-se em três argumentos principais:
- Incompetência do STF: o ministro afirmou que o foro adequado seria a primeira instância, pois Bolsonaro já não exerce mandato eletivo.
- Cerceamento de defesa: Fux destacou o “tsunami de dados” reunido pela acusação, que, segundo ele, teria inviabilizado a análise completa do material pelos advogados.
- Adoção das teses da defesa: ao acolher a maioria dos pontos levantados pela equipe jurídica de Bolsonaro, Fux posicionou-se pela absolvição dos cinco crimes atribuídos ao ex-presidente.
A postura contrasta com a participação do mesmo ministro no julgamento dos atos de 8 de Janeiro, quando acompanhou Moraes na condenação de mais de 600 réus pelos delitos de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Gilmar rejeita anistia e comenta sanções dos EUA
Questionado sobre o projeto de lei que propõe anistia a envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, Gilmar Mendes afirmou considerar a iniciativa “ilegítima e inconstitucional”. Para ele, aprovar anistia nesse contexto comprometeria a segurança jurídica e afrontaria o regime democrático.
O ministro também abordou as sanções recentemente anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra indivíduos ligados aos protestos. Na avaliação de Gilmar, as medidas são “incabíveis” e não devem provocar desdobramentos que afetem a vida institucional do País.
Referência a declarações de Tarcísio de Freitas
Durante a coletiva, Gilmar foi instado a comentar o discurso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no desfile de 7 de Setembro na Avenida Paulista. Tarcísio havia mencionado “tirania” e “ditadura” ao criticar decisões judiciais. Com tom irônico, o ministro respondeu: “Todos sabem que não há tiranias nem ditadura no Brasil. Quem assume posição tirânica no STF?”.
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Imagem: Internet
Cenário processual e próximos passos
A condenação de Bolsonaro abrange cinco crimes listados na denúncia: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com a publicação do acórdão, a defesa deverá recorrer por meio de embargos no próprio STF e, posteriormente, ao plenário.
Especialistas observam que, mesmo com a divergência de Fux, a maioria consolidada na Primeira Turma torna improvável uma reversão expressiva da sentença. Ainda assim, a sustentação de nulidades processuais pode servir de base para questionamentos futuros em tribunais superiores ou em cortes internacionais.
Repercussão no meio jurídico e político
A fala de Gilmar Mendes reforça o clima de tensão entre ministros a respeito da condução do processo. Embora a divergência seja prevista no rito do Supremo, as críticas públicas acentuam o debate interno sobre competência, devido processo legal e alcance das decisões colegiadas. No campo político, apoiadores de Bolsonaro veem no voto de Fux sinalização de que faltam provas robustas para incriminar o ex-chefe do Executivo, enquanto adversários destacam a robustez das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
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Em resumo, Gilmar Mendes colocou em dúvida a coerência do posicionamento de Luiz Fux e reforçou a legitimidade da condenação imposta ao ex-presidente. Continue acompanhando nossos canais para atualizações sobre recursos, eventuais mudanças no quadro jurídico e impactos no cenário político nacional.
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