O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (14) a condenação dos sete acusados que formam o chamado núcleo 4 da apuração sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, as ações do grupo teriam alimentado o clima que resultou nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Acusações e nomes envolvidos
A denúncia aponta que o núcleo 4 foi responsável por campanhas de “desinformação” sobre a integridade das urnas eletrônicas. Entre os réus estão o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; o agente da Polícia Federal Marcelo Bormevet; e cinco militares do Exército — o ex-major Ailton Moraes Barros, o major da reserva Ângelo Denicoli, o subtenente Giancarlo Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Almeida e o coronel Reginaldo Abreu.
A Procuradoria atribui ao grupo os mesmos crimes imputados aos demais núcleos investigados: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. Para Gonet, “ficou claro o impacto do comportamento” dos réus nos acontecimentos que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes.
Defesas contestam provas e procedimento
Os advogados dos sete acusados rejeitam todas as imputações. Eles afirmam que o Ministério Público não apresentou provas concretas de conluio para derrubar o governo e lembram que a manifestação contra o sistema eleitoral é assegurada pela Constituição quando pacífica.
Outro ponto citado pelas defesas é a falta de acesso integral à documentação produzida pela Polícia Federal. Segundo elas, novos elementos foram juntados ao processo já perto do fim dos prazos, inviabilizando a análise detalhada na fase das alegações finais. Para os representantes dos militares, não existe demonstração de animus golpista — apenas críticas públicas ao processo de votação eletrônica.
Embora Gonet destaque a presença de mensagens em redes sociais e declarações públicas, as defesas ressaltam que nenhum dos réus participou fisicamente dos atos de 8 de janeiro e que não há ligação financeira ou logística comprovada entre o núcleo 4 e os manifestantes que depredaram prédios públicos.
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Condução do julgamento pelo STF
O julgamento acontece na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, agora presidida pelo ministro Flávio Dino. Esta é a primeira sessão comandada por Dino desde que assumiu a cadeira. O calendário previsto aponta para conclusão na próxima quarta-feira (22), salvo pedido de vista de algum ministro.
Durante a abertura, Dino enfatizou a necessidade de “dar resposta institucional” ao que classificou como ataques à democracia. Contudo, até o momento apenas o voto de Gonet foi apresentado. A partir desta quarta, os ministros começam a se manifestar, e cada réu terá direito a sustentação oral de 15 minutos.
Contexto político mais amplo
As denúncias relativas ao núcleo 4 integram um conjunto maior de ações penais, dividido em cinco núcleos. O Ministério Público usa essa estrutura para individualizar condutas, mas críticos veem o modelo como estratégia processual que dificulta a defesa coletiva e favorece decisões rápidas do Supremo.
Imagem: Rosinei Coutinho
No Legislativo, parlamentares da oposição acompanham o caso de perto e avaliam que a condução simultânea dos processos no STF e na Justiça Federal do Distrito Federal gera insegurança jurídica. Já aliados do governo defendem a atuação da Corte como forma de evitar “revisionismo” sobre os eventos de 8 de janeiro.
Próximos passos e possíveis desdobramentos
Se condenados, os réus podem pegar penas que ultrapassam 20 anos de prisão, somadas as sanções para cada crime. As defesas pretendem recorrer a instâncias superiores e alertam para o risco de criação de jurisprudência que criminalize críticas ao sistema eleitoral.
Independentemente do resultado, o caso deve oferecer novos elementos ao debate sobre a competência do STF para julgar civis e militares em matéria criminal, tema já contestado por juristas que defendem a transferência de parte dos processos para a Justiça comum ou militar.
Para seguir acompanhando os desdobramentos deste e de outros processos que impactam o cenário institucional do país, acesse a seção Política do nosso portal.
Em síntese, o PGR reforçou a responsabilização do núcleo 4 pelos acontecimentos de 8 de janeiro, enquanto as defesas contestaram provas e alegaram cerceamento de atuação. O Supremo dará a palavra final nos próximos dias, definindo se as acusações de golpe e organização criminosa se sustentam ou não. Fique atento às atualizações e compartilhe este conteúdo para manter mais pessoas informadas.
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