Menos de uma semana após ter um pedido de habeas corpus rejeitado, o governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de recuperar o comando do Palácio Araguaia. Desta vez, a defesa apresentou um agravo regimental para derrubar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, que negou a ordem de liberdade ao político investigado na Operação Fames-19.
Nova estratégia jurídica para reassumir o governo
O agravo regimental protocolado pelos advogados de Barbosa tem como objetivo submeter o caso ao conjunto dos ministros da Corte, em vez de mantê-lo sob análise monocrática. A equipe de defesa sustenta que o afastamento — imposto em agosto pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e referendado pela Corte Especial — foi baseado em “ilações” e não respeitou critérios de urgência.
Entre os argumentos, os representantes do governador afirmam que:
- as suspeitas remontam a período anterior ao atual mandato;
- não há provas diretas de participação ou anuência em qualquer ilícito;
- a Procuradoria-Geral da República não teria pedido a medida extrema;
- houve lapso de tempo significativo entre a investigação policial de 2024 e a decisão de afastamento, emitida em 3 de setembro de 2025.
Com base nesses pontos, a defesa entende que falta contemporaneidade para manter Barbosa longe do cargo e quer que o STF declare a nulidade do ato.
Decisões anteriores e fundamentos do STJ
O governador foi afastado no âmbito da Operação Fames-19, que apura um suposto esquema de desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19. Além da suspensão do exercício da função pública, medidas cautelares proibiram o acesso do investigado ao Palácio Araguaia, a repartições estaduais e à Assembleia Legislativa por um ano.
Ao negar o habeas corpus no último dia 9, o ministro Barroso considerou idônea a fundamentação apresentada pelo STJ. Na decisão, ele destacou trechos do voto de Mauro Campbell que apontam “novos elementos” obtidos pela Polícia Federal, reforçando a suspeita de um esquema contínuo de desvio de verbas, lavagem de dinheiro e organização criminosa na atual gestão.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Entre esses elementos estão:
- quebra de sigilo de documentos e mensagens do empresário Paulo César Lustosa Limeira, apontado como operador de propinas;
- acesso do empresário à cúpula do Executivo tocantinense para tratar de contratos de cestas básicas;
- diálogos envolvendo Adriana Rodrigues Santos, que sugerem entrega de R$ 550 mil em espécie ao governador em contrapartida a contrato de proteína animal firmado pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
Barroso concluiu que não havia “ilegalidade flagrante” ou “abuso de poder” capazes de justificar a concessão imediata do pedido. O ministro se aposenta nesta semana e, até sua saída, o recurso permanece em tramitação.
Imagem: Internet
Próximos passos no Supremo
Com o agravo, a palavra final pode caber à Primeira Turma ou ao plenário, dependendo de eventual redistribuição do processo após a aposentadoria de Barroso. Caso o colegiado entenda que não houve excesso do STJ, o afastamento continua. Se a decisão for revertida, Barbosa volta ao cargo imediatamente.
Nos bastidores, o afastamento impacta a gestão do Estado e a condução de projetos em andamento. O governo interino responde pela administração, enquanto a defesa do titular insiste na tese de violação ao mandato conferido pelas urnas.
Para acompanhar a evolução do caso e outras movimentações em Brasília, confira também nossa sessão dedicada a assuntos do Legislativo em Política.
Em resumo, o recurso de Wanderlei Barbosa pressiona o STF a reavaliar a medida cautelar que o tirou do cargo. A Corte deverá definir se mantém a decisão do STJ ou se restabelece o mandato do governador eleito. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe este conteúdo com quem busca informações objetivas sobre a política estadual e nacional.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
