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Governo barra convocações e quebras de sigilo e impõe maioria na CPI do INSS

Econômia

Brasília — A CPI do INSS registrou uma sequência de vitórias governistas que bloquearam convocações, impediram quebras de sigilo e reforçaram a blindagem a nomes próximos ao Palácio do Planalto. O episódio mais recente foi a rejeição, por 19 votos a 11, do pedido de depoimento de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade investigada por descontos considerados fraudulentos em benefícios de aposentados.

Maioria governista trava avanço da oposição

A derrota do requerimento que pretendia ouvir Frei Chico consolidou a capacidade de mobilização do Planalto dentro da comissão. Desde setembro, quando a CPI foi instalada em meio a falhas de presença da base governista, a oposição chegou a ocupar cargos de comando. No entanto, a realidade das votações mudou. Parlamentares aliados passaram a comparecer em peso, garantindo quórum e derrubando pedidos considerados inconvenientes ao governo.

O impacto foi imediato: além da proteção ao irmão do presidente, a comissão descartou quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico da publicitária Danielle Miranda Fonteles, prestadora de serviços a campanhas do PT e receptora de R$ 5 milhões do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”. Também foi barrada a tentativa de acessar dados do ex-chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre, Paulo Boudens, importante articulador dos interesses do Executivo no Congresso.

Entrada de Sóstenes Cavalcante e embate interno

Diante das sucessivas derrotas, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), assumiu vaga titular na CPI para reforçar a bancada opositora. Segundo ele, a oposição “perdeu todas” desde a instalação do colegiado, cenário que motivou sua decisão de integrar o grupo e “organizar” a estratégia para aprovar requerimentos críticos ao governo.

Ainda assim, o bloco governista emplacou outra deliberação favorável: aprovou a quebra de sigilo do advogado Eli Cohen, responsável pelas denúncias que detonaram a investigação de fraudes no INSS. Nos bastidores, deputados ligados ao Planalto afirmam ter expectativa de que os dados de Cohen revelem repasses ou irregularidades na gestão anterior, chefiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Estratégia de quórum e coordenação da base

Relatos obtidos na comissão apontam que o gabinete do ministro da Secretaria de Comunicação Social, deputado licenciado Paulo Pimenta (PT-RS), coordena lista de presença para assegurar maioria governista em todas as sessões. Às segundas e quintas-feiras, parlamentares da base recebem ligações e atualizações em grupo de mensagens com instruções para votar contra requerimentos vistos como alheios ao escopo oficial da CPI.

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Pimenta nega qualquer operação de blindagem. Segundo o petista, a orientação é rejeitar somente os pedidos sem relação direta com o objeto de investigação aprovado pelo plenário do Congresso. Apesar da justificativa, a oposição sustenta que a postura da base evita o aprofundamento de apurações que poderiam atingir aliados de Lula.

Requerimentos rejeitados e próximo roteiro

Entre as iniciativas barradas até agora estão: a convocação de Frei Chico; as quebras de sigilo de Danielle Fonteles, sua empresa e Paulo Boudens; além de pedidos para rastrear eventuais transferências financeiras entre o Sindnapi e dirigentes partidários. A lógica se repetiu mesmo após a divulgação de que o pagamento feito à publicitária, em negociação de imóvel em Trancoso (BA), não se concretizou.

Por outro lado, a comissão aprovou a convocação de diretores de bancos e de representantes de empresas de consignados. Esses depoimentos deverão ocorrer nas próximas semanas. A oposição pretende insistir na busca por documentos que vinculem dirigentes sindicais aos descontos ilegais aplicados sobre aposentadorias e pensões.

Disputa política influencia ritmo da investigação

No total, a CPI do INSS reúne 32 membros, entre titulares e suplentes. Pelo regimento, votações exigem maioria simples dos presentes, o que torna a presença estratégica. A tropa de choque governista, formada por parlamentares com formação jurídica, tem adotado discurso técnico para desqualificar requerimentos, enquanto a oposição reclama de obstrução.

A liderança governista também conta com o apoio indireto de Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado, apontado como fiador de interesses do Executivo. Boudens, ex-chefe de gabinete de Alcolumbre, permanece sob proteção de sigilos, fato que reforça críticas da oposição sobre favorecimento.

Para os próximos encontros, aliados do Planalto devem manter o formato de bloqueio seletivo. Já a oposição, agora com Sóstenes Cavalcante em campo, pretende mapear ausências da base para tentar aprovar convocações e quebras de sigilo pendentes.

Se a tendência atual se confirmar, a CPI caminha para concluir seus trabalhos com foco em irregularidades pontuais e sem atingir figuras próximas ao presidente, cenário que pode limitar impactos políticos sobre o governo federal.

Você pode acompanhar outros desdobramentos sobre o cenário legislativo na área de política e ficar por dentro das próximas votações que movimentam o Congresso.

Em resumo, a maioria articulada pelo Planalto transformou a CPI do INSS em terreno favorável, segurando convocações e sigilos de aliados enquanto direciona o foco sobre denúncias que miram gestões anteriores. Continue acompanhando nosso portal para receber atualizações rápidas e confiáveis sobre os próximos passos da comissão.

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