O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obteve nesta quinta-feira (6) a liberação de R$ 217 milhões para manter serviços considerados essenciais, como segurança, limpeza e vigilância das agências, além do funcionamento do número 135. A verba foi autorizada pelo Ministério da Previdência Social em resposta a um pedido encaminhado em outubro, quando novo bloqueio orçamentário ameaçou a continuidade de várias atividades do órgão.
Solicitação maior continua pendente
O ofício enviado pelo INSS ao ministério apontava a necessidade de um reforço total de R$ 450 milhões até dezembro. Além do montante agora liberado, o documento solicitava o desbloqueio de R$ 142 milhões e a antecipação de limite de empenho de igual valor. O governo, porém, atendeu apenas à parcela de R$ 217 milhões, deixando os demais itens em análise.
Segundo nota técnica do próprio INSS, a falta de recursos poderia até comprometer o processamento da folha de benefícios. A liberação, portanto, evita a interrupção de pagamentos e garante que as agências continuem operando com serviços básicos.
Bônus da força-tarefa segue sem definição
Mesmo com a verba emergencial, o Programa de Gestão de Benefícios (PGB) permanece suspenso. O bônus pago a servidores para acelerar a análise de processos — medida criada para reduzir a fila de espera — não tem dotação assegurada. O Ministério da Previdência informou que “segue empenhado” em viabilizar recursos, mas não apresentou prazo.
O PGB substituiu, em 2024, o antigo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. Pelo modelo atual, servidores recebem R$ 68 por processo concluído, enquanto peritos médicos federais recebem R$ 75 por perícia ou análise documental. Em 30 de setembro, a presidência do INSS ordenou a suspensão do programa por falta de orçamento.
Na prática, isso refletiu diretamente no bolso dos funcionários. Um e-mail interno enviado no fim de outubro informou que os trabalhadores receberiam apenas 69,99% do valor referente às horas extras de setembro, justamente por insuficiência de recursos. O valor residual, segundo a mensagem, será quitado “assim que houver recomposição orçamentária”.
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Fila supera 2,6 milhões de pedidos
Dados oficiais indicam que aproximadamente 2,6 milhões de segurados aguardam análise de benefícios, número 48% superior ao registrado um ano atrás e um dos maiores já contabilizados. A força-tarefa remunerada se mostrou fundamental para diminuir o tempo de resposta, mas, sem o incentivo, o ritmo de conclusão de processos tende a cair.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, defende que a retomada do bônus é “essencial” para dar vazão à demanda. A avaliação é compartilhada pela área técnica, que vê no mecanismo de produtividade a forma mais rápida de impactar positivamente a fila.
Imagem: Rafa Neddermeyer
Impacto fiscal e próxima etapa
A liberação dos R$ 217 milhões não afeta o teto de gastos, pois os valores já estavam previstos no orçamento, mas bloqueados por contingenciamento. Para garantir o pagamento do bônus, entretanto, o governo precisará realocar novas fontes ou alterar limites de empenho, o que exige aval da equipe econômica.
Enquanto a decisão não vem, servidores pressionam por definição. Representantes de sindicatos alegam que, sem incentivo financeiro, o ritmo de trabalho extra diminui. Por consequência, o cidadão que aguarda aposentadoria, pensão ou auxílio-doença continua na fila.
A obtenção de recursos adicionais também é vista como teste para o Ministério da Previdência Social, que tenta equilibrar a necessidade de reduzir a fila com limitações orçamentárias de um cenário fiscal apertado.
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Em resumo, o governo federal garantiu verba para impedir a paralisação dos serviços do INSS, mas ainda não definiu solução para o pagamento do bônus de produtividade. A suspensão do PGB mantém incerto o esforço para reduzir a fila de 2,6 milhões de pedidos. Continue acompanhando o Geral de Notícias para atualizações sobre o tema.
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