Brasília – O governo federal revisou para cima, mais uma vez, a projeção de resultado primário das contas públicas. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre mostrou que o déficit esperado para 2025 passou de R$ 26,3 bilhões para R$ 30,2 bilhões, um aumento de quase R$ 4 bilhões em relação ao documento anterior.
Déficit avança no 4º bimestre
A atualização foi divulgada nesta segunda-feira (22) e consolida estimativas de várias pastas, entre elas Fazenda, Planejamento e Casa Civil. O incremento negativo ocorre em meio ao esforço do Palácio do Planalto para cumprir a meta de zerar o resultado primário até o fim do mandato. No entanto, o próprio relatório indica que o governo Lula permanece distante do equilíbrio, apesar da elevação de receitas ao longo do ano.
Segundo o documento, a principal pressão veio da rubrica de prestação de benefícios sociais, que exigiu R$ 2,9 bilhões adicionais. Outras despesas obrigatórias também cresceram, elevando a necessidade total de bloqueio para R$ 12,1 bilhões, conforme a regra do novo arcabouço fiscal. Mesmo assim, o valor segue abaixo do limite legal de 0,25% do Produto Interno Bruto, atualmente em R$ 30,9 bilhões, o que dispensa um contingenciamento extra neste momento.
Exclusões contábeis mantêm meta
O relatório deixa claro que o governo retirou do cálculo os pagamentos de precatórios e o ressarcimento de aposentados e pensionistas prejudicados pelo INSS. Se essas obrigações fossem computadas, o rombo saltaria para R$ 73,5 bilhões, mais que o dobro do teto permitido. A prática é admitida pelo marco fiscal, mas evidencia uma dependência de manobras contábeis para preservar a meta nominal.
Para compensar a alta dos gastos, a equipe econômica conta com receitas extraordinárias, como dividendos de estatais, concessões e recuperação de créditos. Até o momento, porém, o desempenho arrecadatório não cobriu o avanço das despesas. Na comparação com o terceiro bimestre, a diferença negativa de R$ 3,9 bilhões indica deterioração do quadro fiscal ao longo de 2025.
Bloqueio de R$ 12,1 bilhões não garante equilíbrio
O contingenciamento programado mira despesas discricionárias de ministérios e órgãos federais. Entre as áreas passíveis de corte estão investimentos em infraestrutura, custeio administrativo e programas de fomento. Mesmo com o bloqueio, o governo admite que o espaço no teto é estreito e pode exigir novas restrições caso a arrecadação frustre expectativas.
Conforme disposições do arcabouço, o Executivo precisa publicar relatórios bimestrais para ajustar o Orçamento às projeções de crescimento, inflação e receita. O ciclo de 2025 registrou revisão para baixo do PIB e leve alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), reduzindo a margem para despesas. A combinação de menor atividade econômica e expansão de gastos sociais explica o cenário de déficit persistente.
Pressão sobre o Congresso
O Ministério da Fazenda reafirmou que enviará propostas de aumento de arrecadação ao Parlamento. A expectativa recai sobre projetos de reforma tributária infraconstitucional, mudanças em regimes especiais e aperfeiçoamento da cobrança de impostos sobre fundos exclusivos. Cada iniciativa, contudo, depende de maioria no Congresso e enfrenta resistência de setores produtivos.
Enquanto isso, parlamentares cobram do Planalto maior controle sobre despesas e criticam a exclusão de precatórios do cálculo oficial. Líderes observam que a prática posterga pagamentos legais, mas não soluciona o problema estrutural. A tensão tende a crescer, pois emendas parlamentares e programas regionais podem ser afetados pelo bloqueio de R$ 12,1 bilhões.
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Imagem: Valter Campanato
Maior alta em benefícios sociais
De acordo com o relatório, a expansão de R$ 2,9 bilhões nas prestações de benefícios sociais inclui programas de transferência de renda e abono salarial. A despesa reflete atualização de cadastros, recomposição de valores e novos beneficiários. Embora prioritários, esses programas pressionam o caixa e reduzem o espaço para investimentos produtivos, como obras de infraestrutura, que ficaram abaixo do previsto no primeiro semestre.
Além de benefícios sociais, universidades federais, saúde e defesa também apresentaram aumento de custos, ainda que em ritmo menor. O governo afirma acompanhar mensalmente esses movimentos para evitar descumprimento do teto, mas reconhece que a margem remanescente é estreita.
Próximos passos
A equipe econômica terá mais dois relatórios bimestrais antes do encerramento do exercício. Caso as receitas não se consolidem, novas medidas de contenção podem ser anunciadas. Dirigentes já admitem que zerar o déficit em 2026 exigirá esforço adicional, sobretudo se o cenário global permanecer incerto.
Quem acompanha a tramitação das propostas fiscais no Legislativo pode conferir atualizações em nossa seção de política, onde as mudanças são detalhadas em tempo real.
Em resumo, a nova projeção de rombo de R$ 30,2 bilhões sinaliza deterioração fiscal e reforça a dependência de cortes emergenciais e receitas extraordinárias. Continue acompanhando nossos conteúdos para saber como as decisões em Brasília impactam o bolso do contribuinte.
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