Brasília – O Palácio do Planalto anunciou um pacote de R$ 40 bilhões para socorrer empresas brasileiras atingidas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais. As medidas, divulgadas nesta sexta-feira (15), incluem adiamento de tributos, linhas de crédito com juros abaixo dos praticados no mercado e compras governamentais direcionadas. Embora o programa prometa aliviar o caixa do setor exportador, especialistas alertam que o custo recairá diretamente sobre o contribuinte e poderá criar novas distorções na economia.
Subsídio de juros pesa nas contas públicas
O núcleo do pacote é a oferta de crédito com taxas subsidiadas. Segundo o Ministério da Fazenda, até R$ 30 bilhões virão do Fundo Garantidor de Exportação (FGE), o que, na avaliação da equipe econômica, impediria impacto no resultado primário. Na prática, contudo, o Tesouro precisará captar recursos no mercado a cerca de 15% ao ano e repassá-los aos empresários a 8% ao ano. A diferença será bancada por impostos pagos pela sociedade.
Contabilidade criativa impede que o dispêndio apareça nas estatísticas fiscais, mas não elimina o efeito sobre a dívida federal nem sobre a curva de juros. Como o governo já opera com déficit elevado, qualquer aumento de gasto pressiona as taxas dos títulos públicos, encarece o crédito para famílias e empresas e restringe investimentos privados.
Risco de dependência e distorções competitivas
Além dos subsídios financeiros, o pacote prevê que órgãos federais comprem produtos de companhias prejudicadas pelo tarifaço. A medida, apresentada como forma de manter fábricas ativas e preservar empregos, desloca fornecedores tradicionais e interfere na formação de preços. Ao favorecer um grupo, o governo naturalmente prejudica outro, realocando demanda sem que haja ganho de eficiência.
A experiência brasileira mostra que, uma vez concedido, o benefício tende a tornar-se permanente. Empresas passam a planejar expansão com base no apoio estatal e pressionam o Executivo a renovar incentivos, sob a ameaça de perdas de emprego. O resultado é uma cadeia de dependência que eleva gastos públicos, amplia a carga tributária e reduz a competitividade geral da economia.
Escolhas orçamentárias e prioridade ao Estado
Em cenário de recursos escassos, destinar bilhões a subsídios significa menos verba para saúde, educação e segurança. Mesmo assim, Brasília insiste no modelo de Estado provedor, que privilegia grupos organizados, altos salários do funcionalismo e financiamentos seletivos por meio do BNDES. A conta, inevitavelmente, vai para a classe média pagadora de impostos.
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Analistas liberais argumentam que, se a máquina pública fosse enxuta e eficiente, seria possível reduzir impostos de forma ampla e permanente, permitindo que todas as empresas operassem com custos menores. Ao optar por socorros pontuais, o governo mantém a estrutura inchada e cria novos focos de pressão por verbas.
Imagem: Andre Borges
Fatores externos e responsabilidade doméstica
Governadores de oposição responsabilizam o próprio Planalto pelo endurecimento comercial americano. Alegam que o alinhamento político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Pequim, além de críticas públicas ao ex-mandatário Donald Trump e defesa de um sistema de pagamentos alternativo ao dólar nos Brics, contribuíram para o clima desfavorável. Independentemente da causa, o resultado é claro: a tarifa de 50% encarece exportações brasileiras e o Tesouro assume o ônus de mitigá-la.
Para observadores conservadores, o episódio reforça a necessidade de uma política externa pragmática e de um Estado que se concentre em criar ambiente de negócios atrativo, em vez de remendar problemas por meio de subsídios financiados pelos contribuintes.
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Em resumo, o pacote anunciado pelo governo Lula oferece alívio temporário às empresas exportadoras, mas transfere a fatura para a população, amplia a dívida pública e incentiva dependência financeira. A discussão sobre eficiência do gasto e prioridades orçamentárias permanece no centro do debate, exigindo atenção de quem defende responsabilidade com o dinheiro do pagador de impostos. Confira os próximos capítulos e pressione seus representantes por maior transparência e controle nos subsídios concedidos.
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