Brasília, 1º de novembro de 2025 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o início das obras de revitalização da Praça dos Três Poderes, na capital federal, com orçamento estimado em R$ 34,6 milhões. O valor será financiado pela Petrobras e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de incentivos fiscais previstos na Lei Rouanet.
Financiamento via Lei Rouanet envolve Petrobras e BNDES
A Lei Rouanet, criada para fomentar projetos culturais mediante renúncia fiscal, servirá de base para o repasse dos recursos das duas estatais. Segundo o Ministério da Cultura, a Petrobras e o BNDES farão aportes que posteriormente poderão ser abatidos do Imposto de Renda, mecanismo previsto na legislação. A utilização de verbas públicas federais e incentivos fiscais foi confirmada em nota oficial da pasta.
A titular da Cultura, Margareth Menezes, declarou que a obra representa “reconstrução e compromisso com a memória e o futuro do país”. De acordo com o cronograma apresentado, a primeira fase dos trabalhos deve ser entregue até 2026, respeitando as diretrizes de tombamento que protegem o conjunto arquitetônico projetado por Oscar Niemeyer e Lúcio Costa.
Escopo dos serviços e supervisão do Iphan
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) será responsável pela fiscalização técnica e pelo cumprimento das normas de preservação. Entre as intervenções previstas estão:
- recuperação estrutural de pisos, passarelas e mobiliário urbano;
- modernização completa do sistema de iluminação;
- restauro de obras de arte instaladas no local, como esculturas e painéis;
- adequações de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- instalação de sinalização interpretativa destinada a visitantes.
O presidente do Iphan, Leandro Grass, classificou a iniciativa como “um esforço conjunto pela defesa do patrimônio, da identidade e da soberania nacional”. Ele ressaltou que todas as etapas obedecerão ao projeto original do espaço, inaugurado em 1960, e às exigências de proteção adotadas desde o tombamento federal da área.
Reação institucional e justificativa do governo
Integrantes do Palácio do Planalto afirmam que a intervenção pretende, ainda, reparar danos sofridos durante os atos de depredação ocorridos em janeiro de 2023. À época, prédios do Executivo, Legislativo e Judiciário foram invadidos e tiveram parte de seu acervo destruída. A Praça dos Três Poderes, situada entre as sedes dos Três Poderes da República, também foi afetada.
Mesmo assim, o projeto anunciado se estende além da recomposição emergencial dos estragos. O governo argumenta que a praça carecia de manutenção periódica mais ampla e que os serviços contemplarão itens jamais reformados desde a construção. A escolha pela Lei Rouanet, segundo a pasta da Cultura, garante “celeridade, transparência e controle social” sobre o uso dos recursos.
Cronograma e custos detalhados
O orçamento global de R$ 34,6 milhões foi dividido em duas fases. A primeira, estimada em R$ 22 milhões, cobre obras de infraestrutura, troca de cabos elétricos e requalificação de travessias. A segunda, avaliada em R$ 12,6 milhões, inclui restauração de esculturas, implantação de equipamentos de acessibilidade e revitalização paisagística. A previsão é concluir toda a intervenção até o final de 2026.
A fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) será automática, uma vez que os repasses envolvem estatais. O Ministério da Cultura informou que publicará relatórios trimestrais com a execução física e financeira das obras, acompanhados de fotografias e pareceres técnicos do Iphan.
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Imagem: Valter Campanato
Contexto sobre a Lei Rouanet
Criada em 1991, a Lei Rouanet autoriza empresas e pessoas físicas a destinarem parte do imposto devido para patrocinar iniciativas culturais aprovadas pelo Ministério. No caso da Praça dos Três Poderes, o enquadramento foi justificado pelo valor histórico e simbólico do local para o patrimônio brasileiro. O governo federal destacou que, por se tratar de área tombada, o projeto se enquadra na categoria de preservação cultural prevista na norma.
Desde 2019, a legislação passou por ajustes que limitaram o teto de captação e endureceram a prestação de contas. A restauração da praça será um dos maiores projetos recentes financiados pelo mecanismo, marcando o retorno de investimentos de grande porte via Rouanet.
Próximos passos
Nas próximas semanas, o consórcio vencedor da licitação deve instalar canteiro de obras na Esplanada dos Ministérios. Durante o período de intervenção, o trânsito de pedestres será parcialmente desviado, mas o acesso ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal não sofrerá bloqueio integral. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal será responsável pelo controle viário e pela proteção ao patrimônio durante os trabalhos.
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Em síntese, a revitalização da Praça dos Três Poderes contará com R$ 34,6 milhões oriundos das estatais Petrobras e BNDES, utilizando-se de incentivos da Lei Rouanet, com conclusão prevista para 2026. Acompanhe nossos próximos artigos e fique informado sobre a aplicação de recursos federais em obras de infraestrutura cultural.
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