O Ministério da Fazenda mantém o discurso de que não alterará a meta do arcabouço fiscal, mas relatórios de mercado indicam que o cumprimento da regra depende cada vez mais de ajustes contábeis e receitas extraordinárias. Para zerar o déficit de 2025, o governo ainda precisa obter R$ 27,1 bilhões, mesmo considerando a banda de tolerância de 0,25% do PIB. Sem novas fontes de arrecadação, a alternativa tem sido retirar despesas do Orçamento e lançar gastos fora da meta, prática definida como “parafiscal”.
Dificuldades em cumprir a meta
O relatório de outubro da Instituição Fiscal Independente (IFI) mostra que, para chegar ao déficit zero em 2025, seriam necessárias receitas adicionais próximas de R$ 60 bilhões. Nas contas da IFI, mesmo alcançando a parte inferior da banda, o Executivo permanece distante do objetivo central do arcabouço. A situação se agrava pelas derrotas no Congresso, como a derrubada do aumento do IOF e o arquivamento da Medida Provisória 1.303, que tratava de novas receitas.
A resistência do Legislativo reduziu o espaço político para elevar impostos sem contrapartida, pressionando o ministro Fernando Haddad a buscar saídas como a limitação de compensações tributárias e a taxação de setores específicos. Esses projetos ainda não tramitam oficialmente, o que adia qualquer impacto sobre o resultado primário.
Manutenção “por aparelhos” até as eleições
Economistas de bancos e consultorias veem pouca margem para alterar a regra antes de abril de 2026. O período eleitoral deverá conter mudanças formais, evitando o desgaste de reconhecer a impossibilidade de cumprir o cronograma atual. A metáfora mais citada compara o arcabouço a um paciente na UTI: mantido vivo por aparelhos até a passagem das eleições.
Na avaliação da Blue3, o governo tende a ampliar o uso de despesas parafiscais, procedimento que autoriza gastos fora do limite primário. Exemplo recente foi a exclusão de R$ 5 bilhões do Ministério da Defesa da contagem oficial. Somadas as deduções já aprovadas, a IFI estima até R$ 157,3 bilhões retirados da meta entre 2024 e 2026.
Projeções para 2026 mostram déficit elevado
Relatório da Warren Investimentos prevê déficit de R$ 96,6 bilhões em 2026, equivalente a 0,71% do PIB, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias exige superávit de 0,25%. O cálculo considera precatórios e outras despesas fora do teto, além da frustração de receitas após a não aprovação da MP 1303. Mesmo abatendo R$ 57,8 bilhões em precatórios e cortando R$ 16,3 bilhões em gastos discricionários, ainda faltariam R$ 38,7 bilhões para equilibrar o resultado primário.
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Outros bancos adotam tom mais cauteloso, mas admitem dificuldades. O Itaú vê riscos elevados, e a XP ressalta que o governo dependerá de crescimento de arrecadação acima do previsto. Já o Bradesco reconhece obstáculos, mas mantém expectativa de que a meta será alcançada, ainda que no limite da banda.
Imagem: André Borges
Efeito nas finanças públicas
Desde o início do ano, a arrecadação federal totalizou R$ 2,1 trilhões até setembro, alta real de 3,5% sobre 2024. Apesar disso, o Tesouro registrou déficit primário de R$ 86,1 bilhões até agosto, número que a IFI atualizou para quase R$ 101 bilhões em setembro. O avanço da dívida pública continua acima do ritmo de crescimento do PIB, cenário que, segundo analistas, compromete as agencias de classificação de risco e eleva custos futuros.
O afrouxamento do arcabouço em 2024 também contribuiu para a perda de rigor. O superávit previsto para 2025 foi revertido em déficit zero, e o contingenciamento automático tornou-se opcional. Para especialistas, sem regra capaz de reduzir a relação dívida/PIB, qualquer ajuste será adiado para 2027, independentemente de quem vença a eleição.
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Em síntese, o governo aposta em receitas extras, exclusões de despesas e manobras parafiscais para sustentar o arcabouço até 2026. O desafio cresce com derrotas no Congresso e projeções de déficit expressivo. Fique atento às atualizações e compartilhe este conteúdo para que mais pessoas acompanhem as discussões sobre responsabilidade fiscal no Brasil.
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