O Palácio do Planalto já trabalha em novas investidas fiscais depois de ver a Medida Provisória da Taxação ser derrubada pela Câmara dos Deputados. Entre as alternativas discutidas, ganha força um reajuste na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), agora autorizado para fins arrecadatórios após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Reação do Executivo à derrota no Congresso
A MP da Taxação, peça-chave para elevar receitas federais, foi rejeitada pelos deputados em 9 de outubro de 2025. O governo acusou o golpe e avisou que reagirá em duas frentes. Primeiro, sinalizou corte de emendas parlamentares, mecanismo que costuma garantir apoio político no Legislativo. Segundo, avisou que buscará substituir a perda arrecadatória por novos aumentos de impostos, mirando, sobretudo, o IOF.
A estratégia conta com o respaldo de decisão recente de Moraes, que deu aval para o uso do IOF como instrumento de arrecadação, e não apenas de regulação. Na prática, o parecer abre espaço para elevações sucessivas da alíquota, sem necessidade de aprovação explícita do Congresso, desde que o Executivo alegue motivos de política econômica.
Em entrevista a um canal de televisão do Maranhão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que a equipe econômica avalia “ajustes pontuais” na tributação para atingir metas fiscais. Embora não tenha detalhado números, auxiliares admitem que um acréscimo de poucos pontos percentuais no IOF renderia bilhões aos cofres públicos em curto prazo.
Carga tributária segue em alta e pressiona setor produtivo
Estudos oficiais mostram que a carga tributária no Brasil passou de 22% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1988 para 34% em 2024, mesmo após tentativas pontuais de simplificação. São 12 pontos percentuais a mais em menos de quatro décadas, refletindo expansão do Estado e maior transferência de renda do setor privado para o setor público.
Entidades empresariais alertam que cada aumento de imposto reduz recursos que poderiam ser investidos na ampliação de fábricas, modernização de equipamentos e criação de empregos. Quando o governo absorve uma fatia maior da renda nacional, empresas e trabalhadores perdem margem para poupar e reinvestir, comprometendo o crescimento de longo prazo.
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Economistas apontam ainda que a expansão acelerada da despesa pública exige receitas igualmente elevadas. Sem disposição para cortar gastos, o Executivo recorre à tributação e, quando necessário, ao endividamento. Essa dinâmica eleva o custo de produção, inibe novos negócios e limita a geração de riquezas.
Liberdade econômica em xeque
Ao lado do avanço tributário, analistas identificam maior intervenção do governo em diferentes setores. Normas que ampliam a burocracia, controles de preços e vetos a privatizações reforçam a percepção de interferência estatal. Para vozes liberais, o conjunto de medidas compõe um ciclo de “mais impostos, mais governo e menos liberdade”, prejudicando a competitividade do país.
Em 2024, indicadores internacionais colocaram o Brasil na 133.ª posição entre 165 nações em liberdade econômica. A classificação leva em conta abertura comercial, tamanho do Estado, integridade jurídica e facilidades regulatórias. O estreitamento dessas liberdades, aliado à carga tributária elevada, dificulta a atração de investimentos estrangeiros, hoje fundamentais para financiar infraestrutura e inovação.
Próximos passos no Congresso
No Parlamento, deputados da base governista trabalham em novas proposições que permitam recompor a arrecadação perdida com a MP da Taxação. A oposição, por sua vez, promete resistência, argumentando que a sociedade já suporta peso fiscal acima da média de economias emergentes. Parlamentares independentes cobram debate amplo e medidas de corte de despesas, antes de se discutir mais impostos.
Imagem: Ricardo Stuckert
Relatores da Comissão de Finanças defendem que qualquer aumento no IOF venha acompanhado de cronograma de revisão de gastos e regras de transparência, para evitar mais distorções. Até agora, porém, não há consenso sobre limites ou duração de eventual aumento da alíquota.
Impacto no dia a dia do contribuinte
Na prática, o IOF incide sobre operações de câmbio, crédito, seguros e títulos. Elevar sua alíquota encarece empréstimos, uso de cartão de crédito no exterior e seguros. Especialistas lembram que, por ser um imposto regressivo, o impacto proporcional tende a ser maior sobre famílias de menor renda, que já enfrentam juros altos no mercado de crédito.
Para o setor produtivo, o aumento do IOF eleva o custo de capital e desestimula investimentos. Pequenas e médias empresas, dependentes de linhas de curto prazo para capital de giro, podem ser as mais afetadas. Representantes da indústria avaliam que a medida reduz competitividade e repassa pressões de custo aos consumidores.
A discussão sobre novo aumento de impostos coloca novamente em evidência o dilema brasileiro: equilibrar as contas públicas sem sacrificar a liberdade econômica e o potencial de crescimento. A sociedade, o Congresso e o governo precisarão encontrar ponto de convergência que evite sobrecarga tributária e preserve espaço para a iniciativa privada.
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Este conteúdo resumiu os principais fatos sobre a reação do governo após a derrota da MP da Taxação e as possíveis consequências de um novo aumento do IOF. Continue acompanhando nossas publicações e compartilhe esta matéria com quem se preocupa com o futuro econômico do país.
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