Brasília, 25 mar. — O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, confirmou que o governo federal está disposto a estender a vigência da Medida Provisória 1.309, que criou o Programa Brasil Soberano, enquanto perdurarem os efeitos das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos às importações de alimentos brasileiros.
Prazo de 180 dias pode ser ampliado
A MP entrou em vigor no dia 13 de março, com validade inicial de 180 dias. Nesse período, empresas exportadoras impactadas pelas tarifas americanas poderão acionar mecanismos emergenciais de apoio. De acordo com Teixeira, “se for preciso prorrogar, o governo brasileiro vai prorrogar”. O texto, como toda medida provisória, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não caducar. Parlamentares podem ainda estabelecer um prazo superior ao definido originalmente.
A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União em resposta imediata à decisão do governo do então presidente dos EUA Donald Trump, que elevou tarifas sobre determinados gêneros alimentícios provenientes do Brasil. Segundo o ministro, a prorrogação seria um instrumento para assegurar “solução definitiva” às perdas de exportadores e trabalhadores do setor.
Compras públicas sem licitação e linha de crédito bilionária
Entre as medidas autorizadas pela MP, destaca-se a possibilidade de órgãos federais, estaduais e municipais adquirirem, sem licitação e por procedimento simplificado, alimentos que deixarem de ser exportados. O contrato excepcional não pode ultrapassar 180 dias. A dispensa de estudos técnicos preliminares reduz o tempo entre a oferta do produtor e a compra governamental, facilitando o escoamento interno de produtos que ficariam represados.
Portaria interministerial publicada em seguida já definiu a lista inicial de itens elegíveis: açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-brasil, mel, manga, pescados e uva. O rol poderá ser alterado a qualquer momento conforme necessidade de estoque para escolas, hospitais e outros órgãos que operam restaurantes próprios.
O Programa Brasil Soberano ainda destina até R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para uma linha de crédito voltada a produtores que tiveram contratos cancelados ou renegociados em função das tarifas. Além disso, a medida ajusta regras do seguro de crédito à exportação e prorroga a suspensão de tributos incidentes sobre essas operações.
Monitoramento diário e articulação com estados
Teixeira garantiu que a execução do programa será acompanhada “cotidianamente” por equipe interministerial. O objetivo é mensurar o volume de alimentos absorvidos pelo mercado interno e evitar desperdício. Governos estaduais e prefeituras participarão do monitoramento, identificando demandas locais para escolas, unidades de saúde e programas de assistência alimentar.
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Imagem: Internet
O ministro demonstrou confiança na tramitação legislativa. “Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, afirmou. Caso a MP não seja apreciada dentro do prazo, todos os dispositivos perdem eficácia, incluindo a linha de crédito e as compras sem licitação.
Impacto fiscal e interesse do setor privado
Embora não tenha detalhado o custo potencial para os cofres públicos, o governo assegura que os recursos virão do FGE, instrumento já previsto para cobrir riscos de exportação. Representantes do agronegócio avaliam que a medida pode mitigar perdas imediatas, mas defendem solução diplomática para a retomada plena das vendas aos Estados Unidos.
Empresas exportadoras deverão comprovar, por meio de documentação comercial, que a venda foi cancelada ou desvalorizada em razão direto das tarifas. Só após validação, poderão acessar crédito ou ofertar mercadorias ao poder público.
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Em resumo, o governo manteve aberta a possibilidade de prolongar a MP 1.309 além dos seis meses iniciais, assegurando apoio emergencial a exportadores e produtores prejudicados pelas tarifas norte-americanas. Fique atento às próximas votações no Congresso e acompanhe nosso portal para mais atualizações sobre políticas que impactam a economia brasileira.
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