Lisboa – A proposta de Orçamento do Estado para 2026 antecipa uma receita inédita de 4,254 milhões de euros com o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), valor 187 milhões superior ao montante esperado para 2025. O avanço de 4,6% ocorre sem que o documento traga qualquer aumento formal de taxas ou criação de novos encargos sobre gasolina e gasóleo.
Desconto fiscal permanece, mas Bruxelas pressiona pelo fim do benefício
O alívio tributário sobre combustíveis, introduzido em 2022 para conter a escalada de preços após a invasão russa da Ucrânia, foi composto por duas frentes: congelamento da taxa de carbono e redução extraordinária do ISP. Até agora, apenas a recomposição da taxa de carbono foi concluída. Segundo o Ministério das Finanças, ainda faltam cerca de dez cêntimos por litro no imposto petrolífero para retomar o nível anterior ao pacote emergencial.
Apesar de o Governo não incluir o tema na peça orçamental, o ministro das Finanças confirmou que estuda uma solução alinhada àquelas já adotadas no passado. A ideia é aproveitar eventual queda no preço dos combustíveis antes de impostos para, simultaneamente, aumentar o ISP sem alterar o valor final na bomba. Na prática, essa estratégia neutraliza reduções de mercado e, no fim da cadeia, eleva a carga fiscal total — agravada também pelo IVA cobrado sobre o próprio imposto.
A iniciativa responde à pressão da Comissão Europeia, que desde 2023 cobra a eliminação definitiva do desconto. Em julho deste ano, o comissário dos Assuntos Econômicos, Valdis Dombrovskis, reiterou a exigência em carta enviada a Lisboa. Ainda assim, o Executivo não fixou prazos, nem incluiu projeções adicionais de receita com a eventual reversão do benefício.
Receita cresce sustentada pelo consumo e pela troca de gasóleo por gasolina
Mesmo sem contar com a recuperação integral do imposto, o Orçamento prevê novo recorde de arrecadação. O relatório atribui o resultado a dois vetores: aumento no consumo agregado de combustíveis rodoviários e substituição gradual do gasóleo pela gasolina, combustível predominante nos veículos híbridos. Como a gasolina sofre tributação mais pesada que o gasóleo, a mudança de perfil da frota reforça automaticamente a entrada de recursos nos cofres públicos.
Os dados até agosto apontam crescimento constante na demanda por combustíveis, com avanço mais expressivo da gasolina. O movimento compensou a ligeira retração no consumo de gasóleo e sustentou a arrecadação do ISP, que deve encerrar 2025 em torno de 4 milhões de euros. O valor representa incremento de cerca de 500 milhões frente a 2024, um salto de 16% ocorrido sem alteração de alíquotas.
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Além do consumo interno, o relatório cita a evolução do mercado de carbono como fator de pressão sobre os preços. A taxa de carbono é atualizada anualmente para refletir as cotações europeias, e qualquer reajuste futuro — ainda que fora do texto orçamental — tende a reforçar a contribuição fiscal sobre cada litro de combustível.
Procedimentos simplificados permitem ajuste fora do Orçamento
Nem o aumento residual do ISP nem a atualização da taxa de carbono dependem de aprovação parlamentar. Ambos podem ser implementados por meio de portaria do Ministério das Finanças, conferindo flexibilidade ao Governo para agir conforme a evolução dos preços internacionais. Entretanto, caso o barril de petróleo suba em vez de cair, a margem para compensar a retirada do desconto diminui, dificultando a estratégia de neutralizar a percepção de aumento na bomba.
Imagem: Internet
Apesar da incerteza, a própria existência dessa ferramenta administrativa reforça a expectativa de continuidade da elevada arrecadação. Sem necessidade de tramitação legislativa, qualquer decisão em sentido contrário pode ser aplicada de forma célere, consolidando o ISP como uma fonte estável de receitas para o Tesouro.
Impacto da mobilidade elétrica e híbrida nas contas públicas
A transição para automóveis elétricos puros ainda é gradual, mas o crescimento dos híbridos — dependentes de gasolina — tem contribuído para sustentar o fluxo tributário. O relatório do Orçamento indica que a combinação entre consumo ascendente e carga fiscal superior da gasolina compensa a perda de receita que ocorreria caso o mercado migrasse diretamente para elétricos, isentos de ISP.
Com isso, o Governo projeta coleta de 4,254 milhões de euros em 2026, mesmo cenário em que o desconto fiscal persiste parcialmente. Caso a recuperação total do imposto seja concretizada, a marca histórica poderá ser ainda maior, reforçando a importância fiscal dos combustíveis no equilíbrio das contas públicas.
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Em resumo, a proposta orçamentária eleva a previsão de receita com combustíveis a um novo patamar, sem aumento formal de alíquotas, mas sustentada por consumo superior e pela migração do gasóleo para a gasolina. Acompanhe nosso portal e receba atualizações diárias sobre finanças públicas e economia.
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