Brasília, 14 de outubro de 2025 – Menos de uma semana depois de ver caducar a Medida Provisória 1.303/2025, que buscava criar uma nova receita de R$ 17 bilhões, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o adiamento da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025). Atendido, o tema foi retirado da pauta da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira e reagendado para a tarde de quarta-feira (15).
Queda da MP altera cálculo do Orçamento
A MP da Taxação era a principal aposta do governo para ampliar a arrecadação em 2025. Com a perda de validade, as projeções de receita oficial ficaram defasadas e expuseram um rombo imediato no planejamento fiscal. O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), confirmou que o Executivo pretende apresentar ajustes no relatório final da LDO, elaborado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), para “recalibrar” as estimativas.
“Se o governo teve a frustração, é importante reconhecer que ela ocorreu no voto. O Congresso, que representa a sociedade, manda um recado claro: não há mais espaço para aumentar impostos e apenas arrecadar”, afirmou Efraim Filho, em declaração registrada pela Agência Senado.
Apesar do adiamento na comissão, o calendário oficial mantém a votação da LDO no Plenário do Congresso para quinta-feira (16), às 10h. Até lá, a equipe econômica corre contra o relógio em busca de alternativas. Nos bastidores, parlamentares apontam a possibilidade de cortes em despesas discricionárias ou redução de emendas, algo que Haddad já mencionou publicamente como opção.
Diálogo tenso entre Executivo e Legislativo
O pedido de adiamento evidencia o desgaste entre o Planalto e o Parlamento. A MP 1.303 foi engavetada após forte resistência de deputados e senadores que consideraram a proposta um novo aumento de tributos. Durante a tramitação, Haddad chegou a afirmar que “faltarão recursos” caso a medida não fosse aprovada, sinalizando possíveis cortes em emendas parlamentares para compensar a frustração.
Essa declaração foi vista por líderes partidários como tentativa de pressão. Ao final, prevaleceu o entendimento de que elevar a carga tributária, mesmo de forma temporária, seria politicamente inviável em ano pré-eleitoral. A derrota expôs a fragilidade da base governista, que não conseguiu mobilizar votos suficientes para manter a MP.
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A presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, participaram de audiência pública na manhã desta terça-feira. O debate, originalmente focado na reforma da tributação sobre a renda, acabou dominado pela discussão sobre o recuo na LDO. Haddad ouviu críticas sobre a insistência em elevar receitas e foi cobrado a apresentar cortes de despesas permanentes.
Próximos passos e veto ambiental
Além da LDO, o Congresso se prepara para analisar o veto parcial (VET 9/2025) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A expectativa é que o tema seja votado na mesma sessão de quinta-feira. Lideranças do agronegócio defendem a derrubada do veto, enquanto o governo articula pela manutenção.
Imagem: Saulo Cruz
Até quarta à noite, o relator Gervásio Maia deve receber as sugestões de ajuste do Executivo. Nos cálculos preliminares, o déficit causado pela queda da MP pode ser parcialmente compensado por mudanças na previsão de crescimento econômico ou por revisão de subsídios, mas senadores de oposição já sinalizam resistência a medidas que considerem “otimistas demais”.
No cenário atual, a LDO precisa indicar meta de resultado primário, piso para investimentos e parâmetros de inflação e câmbio. Com a arrecadação menor, cresce a pressão para cortes efetivos na máquina pública, tema que vem ganhando apoio entre parlamentares que defendem responsabilidade fiscal como condição para qualquer negociação.
Mesmo aliados do governo admitem que o prazo é curto. Se não houver acordo na CMO, a votação no Plenário corre risco de novo adiamento, fragilizando ainda mais a credibilidade do planejamento orçamentário.
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Em síntese, o recuo do governo após a queda da MP da Taxação deixa clara a dificuldade de sustentar a estratégia de aumento de impostos. O ajuste na LDO será o primeiro teste de como Executivo e Legislativo lidarão com o buraco de R$ 17 bilhões sem sobrecarregar ainda mais o contribuinte. Fique atento às votações desta semana e continue acompanhando nossos conteúdos para entender o impacto dessas decisões no seu dia a dia.
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