Brasília, 16 de maio de 2024 — O Ministério dos Transportes divulgou, em consulta pública válida até 2 de novembro, os requisitos para quem pretende atuar como instrutor autônomo de trânsito. A nova categoria permitirá que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recebam aulas práticas sem necessidade de vínculo com autoescolas, medida que integra a proposta federal de reduzir custos e modernizar o processo de habilitação.
Formação e credenciamento obrigatório
Para exercer a atividade, o interessado deverá concluir curso específico com foco em:
- habilidades pedagógicas;
- conhecimento técnico das leis de trânsito;
- condução responsável.
Ao fim da capacitação, haverá prova de avaliação. Os aprovados receberão certificado de conclusão, documento indispensável para solicitar autorização junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Após análise do órgão estadual, o nome do profissional será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá lista pública de instrutores habilitados. A Carteira de Identificação Profissional ficará disponível, sem custo, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que todos os requisitos tenham sido cumpridos.
Exigências para veículos e aulas práticas
O veículo utilizado nas aulas, carro ou motocicleta, pode pertencer ao aluno ou ao instrutor. Em ambos os casos, é obrigatório atender às condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como limite máximo de anos de fabricação para a frota de aprendizagem.
Cada automóvel ou moto deverá exibir identificação visível indicando tratar-se de veículo de ensino. Além disso, cada aula prática precisará ser informada ao Detran local, garantindo fiscalização contínua e registro de carga horária.
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No momento da instrução, o profissional terá de portar:
- CNH em situação regular;
- Credencial de Instrutor ou crachá emitido pelo Detran;
- Licença de Aprendizagem Veicular;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Modelo flexível de contratação
A regulamentação libera o instrutor para atuar em diferentes formatos. Quem já trabalha vinculado a autoescola poderá manter esse vínculo e, paralelamente, oferecer serviços de forma independente. A responsabilidade de fiscalização recai sobre o Detran, que acompanhará tanto a conduta profissional quanto o cumprimento das regras de segurança.
Impacto esperado no custo da habilitação
Segundo estimativas oficiais, o valor médio para obtenção da CNH, hoje próximo de R$ 3,2 mil, pode cair até 80% com a adoção do instrutor autônomo e o fim da obrigatoriedade de aulas em centros de formação de condutores para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Permanecerão obrigatórios os exames teórico e prático, bem como as demais etapas previstas no CTB.
Imagem: Internet
A equipe econômica do governo avalia que a abertura do mercado de instrução gera concorrência e tende a diminuir o custo final para o cidadão, sem comprometer a segurança viária. A consulta pública recebe contribuições até 2 de novembro; após essa data, o texto final será publicado em portaria.
Próximos passos e participação da sociedade
Contribuições podem ser enviadas pelo portal Participa + Brasil, garantindo transparência e debate democrático sobre o novo modelo. O Ministério dos Transportes reforça que, encerrado o prazo, analisará sugestões antes de consolidar a regulamentação definitiva.
Ao tornar o caminho para a CNH menos burocrático e mais acessível, o governo sinaliza compromisso com a redução de custos e a liberdade de escolha do cidadão, pontos defendidos por diversas entidades de mobilidade urbana e por parlamentares alinhados à reforma do Estado.
Leitores que acompanham as mudanças no cenário regulatório podem consultar também outras atualizações em nossa seção de Política, onde temas de impacto nacional são abordados diariamente.
Em resumo, a figura do instrutor autônomo amplia opções para quem busca habilitação, estimula a concorrência e promete alívio significativo no bolso do futuro condutor. Participe da consulta pública, compartilhe sua opinião e fique atento às próximas decisões que podem mudar o trânsito brasileiro.
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