Quem responde pelas urgências aéreas portuguesas encerrou o impasse: a Gulf Med Aviation Services garante iniciar, em 1º de novembro, a operação integral dos quatro helicópteros do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM). A confirmação surgiu após o Tribunal de Contas (TdC) anular o ajuste direto firmado com o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
Empresa assegura frota completa e pilotos qualificados
De acordo com informação enviada pela companhia maltesa, todas as “condições operacionais, logísticas e de recursos humanos” estão virtualmente consolidadas. No arranque de novembro, além dos quatro Airbus H145 distribuídos pelas bases de Loulé, Évora, Viseu e Macedo de Cavaleiros, uma quinta aeronave permanecerá em solo português como reserva técnica para eventuais avarias.
Serão 33 pilotos certificados de imediato, número que crescerá para 36 após a conclusão de novo ciclo formativo. Cada aviador passará por 60 horas de instrução teórica e até 30 horas de voo, incluindo missões noturnas, em simulador e equipamento real.
INEM evita data exata e avalia recurso contra o TdC
Enquanto a empresa fixa cronograma claro, o INEM prefere cautela. O instituto admite que a operação ininterrupta dos quatro helicópteros “ocorrerá dentro de poucas semanas”, mas não se compromete com dia específico. Paralelamente, a direção presidida por Sérgio Dias Janeiro estuda recorrer da decisão do Tribunal de Contas, que invalidou o ajuste direto de cerca de 4 milhões de euros e determinou aplicação de sanções à Gulf Med por atrasos no cronograma original.
Assinado em maio, o contrato principal – fruto de concurso público internacional – previa cinco anos de serviço, ao custo global estimado em 77,5 milhões de euros. Porém, atrasos na liberação do visto do TdC e falta de pilotos disponíveis obrigaram a solução transitória: dois helicópteros operando 12 horas em Macedo de Cavaleiros e Loulé, e um terceiro em Évora a partir de 16 de julho. Mesmo assim, o terceiro aparelho só decolou 56 horas depois do prazo, contrariando cláusulas contratuais.
Penalidades milionárias no horizonte
A cláusula 33 do contrato estipula multa de aproximadamente 180 mil euros por dia para cada helicóptero não entregue. Apenas uma aeronave nunca posta em serviço já implicaria penalidade potencial superior a 19 milhões de euros. Soma-se ainda multa de 2,7 milhões pelo atraso da aeronave de Évora e descontos proporcionais por operação limitada a 12 horas, em vez das 24 horas contratadas. Caso mantenha a decisão, o INEM será obrigado a cobrar esses valores.
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Para a Corte de Contas, a Gulf Med agiu de má-fé ao aceitar prazos que não conseguiria cumprir. Os juízes apontaram ainda responsabilização do Governo por recorrentes atrasos, falta de dotação financeira adequada ao INEM e uso reiterado de ajustes diretos para serviços essenciais. Em agosto, o TdC já advertira o Ministério da Saúde, ressaltando que não voltaria a aprovar contratos emergenciais sem licitação robusta. A atual recusa confirma o aviso.
Burocracia, custos e lição de gestão pública
O embrólio expõe falhas persistentes na condução de serviços vitais. A dependência de autorizações tardias e contratações excepcionais cria incerteza operacional e pressiona os cofres públicos com multas, suplementações e renegociações sucessivas. Num cenário de contenção orçamentária e cobrança por eficiência, a urgência aérea tornou-se exemplo de como processos burocráticos e falta de planejamento estratégico impactam o atendimento à população.
Imagem: Internet
Com a Gulf Med declarando prontidão total e o TdC mantendo posição firme, o próximo passo cabe ao INEM: exigir as penalidades contratuais ou defender recurso no tribunal. Qualquer escolha terá repercussões financeiras – seja pela multa milionária à empresa, seja pela contestação jurídica, que tende a prolongar o impasse e atrasar novamente o serviço integral.
Próximos passos observados de perto
No prazo de duas semanas, espera-se definição sobre o recurso e eventual cronograma final. Se o TdC mantiver entendimento, o Governo precisará explicar como garantirá os voos 24 horas sem onerar ainda mais o sistema. Já a Gulf Med, confiante no dia 1º de novembro, aposta que a demonstração prática de capacidade operacional reforçará sua posição.
Independentemente do desfecho, a situação reforça o debate sobre eficiência na contratação pública e transparência no uso de recursos destinados à saúde. Para contribuintes e pacientes, o que importa é a disponibilidade de helicópteros prontos para socorrer emergências médicas sem interrupções ou contingências de última hora.
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Em suma, a Gulf Med promete decolar em pleno ritmo no início de novembro, enquanto o INEM avalia recurso contra o Tribunal de Contas. A eficácia dessa operação e a responsabilidade pelos custos serão testadas nas próximas semanas. Mantenha-se informado e participe: compartilhe este conteúdo e siga nossas atualizações.
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