Brasília — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu permanecer no Brasil e não acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. O recuo, confirmado nesta semana, tem como foco a votação de dois projetos que pesam diretamente sobre as contas públicas: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários até R$ 5 mil e a medida provisória que eleva tributos de setores específicos.
Isenção de IR até R$ 5 mil divide Congresso
Relatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto que expande a faixa de isenção do IR deve ser apresentado aos líderes partidários na terça-feira, 23. A proposta, aprovada em comissão especial em julho, eleva a renúncia fiscal para cerca de R$ 25 bilhões anuais. A principal divergência entre os parlamentares é a fonte de compensação para o novo benefício, exigência imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Até o momento, o Ministério da Fazenda não detalhou como pretende cobrir a perda de receita. Integrantes da oposição alertam que, sem contrapartida clara, o déficit primário pode crescer e pressionar a dívida pública, hoje acima de 70% do PIB. Na base governista, há quem defenda a aprovação rápida para cumprir promessa de campanha, ainda que o impacto fiscal só seja enfrentado no próximo ano.
O impasse torna a presença de Haddad em Brasília estratégica. O ministro buscará acordos de última hora e acompanhará pessoalmente a negociação conduzida por Lira, figura central na definição da pauta econômica desde o início da legislatura.
Medida provisória aumenta carga tributária em setores específicos
Além do IR, o governo conta com a Medida Provisória 1.XXX, publicada em junho, que eleva tributos sobre áreas consideradas de maior margem de lucro. Segundo estimativas oficiais, a MP pode gerar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026. O texto já vigora, mas perde validade se não for aprovado pelo Congresso dentro do prazo constitucional.
Setores atingidos argumentam que a medida reduz a competitividade e pode acarretar repasse de custos ao consumidor. Parlamentares alinhados ao mercado afirmam que a iniciativa contradiz o discurso de estímulo ao crescimento. Mesmo entre aliados do Planalto, há receio de desgaste político em ano pré-eleitoral.
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A instabilidade aumentou após o União Brasil, partido com mais de 50 deputados e sete senadores, anunciar o rompimento com o governo. Sem essa bancada, o Executivo precisa buscar votos em legendas do Centrão, historicamente sensíveis a pleitos regionais e cargos no segundo escalão.
Risco fiscal preocupa investidores
Analistas do mercado financeiro avaliam que o fracasso de qualquer uma das duas pautas comprometerá o arcabouço fiscal recém-aprovado. Caso a ampliação da isenção avance sem compensação, a projeção de primário neutro pode virar déficit. Se a MP caducar, a arrecadação adicional prevista desaparecerá, exigindo novos ajustes.
Nesse cenário, a curva de juros futuros tende a subir e o prêmio de risco-país pode aumentar, encarecendo o custo da dívida. Para o Tesouro Nacional, a combinação de menor receita e juros mais altos amplia a necessidade de financiamento em 2024 e 2025.
Agenda de Haddad foca diálogo direto
A permanência de Haddad na capital inclui reuniões com líderes partidários, equipe técnica da Fazenda e integrantes da Junta de Execução Orçamentária. O objetivo é viabilizar um texto de consenso para o IR e articular a votação rápida da MP tributária no Plenário.
Imagem: Internet
Interlocutores do ministro afirmam que a decisão de cancelar a viagem à ONU demonstra prioridade absoluta ao ajuste fiscal. A ausência em um dos principais fóruns multilaterais, porém, retira do Brasil a voz do chefe da equipe econômica em debates sobre financiamento climático e nova arquitetura financeira internacional, temas defendidos pelo presidente Lula no exterior.
Cenário político permanece volátil
A saída do União Brasil da base, somada à pressão de partidos do Centrão por mais espaço no governo, indica que o Planalto terá que ceder em nomeações e recursos orçamentários para garantir quorum. Ao mesmo tempo, líderes da oposição prometem obstruir votações que aumentem impostos ou elevem gastos sem lastro.
Para o Ministério da Fazenda, o desafio será conciliar a promessa de aliviar o bolso do contribuinte com a exigência de responsabilidade fiscal. A contabilidade final dependerá da votação desta semana e da capacidade de Haddad em fechar acordos que não ampliem o rombo público.
Se o Congresso aprovar a isenção maior sem indicar compensação, ou se deixar a MP perder eficácia, o governo enfrentará pressão adicional do mercado e de agências de classificação de risco. A prudência fiscal, bandeira cobrada por setores produtivos, testará a habilidade política do ministro nos próximos dias.
Para acompanhar os desdobramentos dessas negociações e outras pautas em Brasília, acesse nossa cobertura de Política e mantenha-se informado sobre as decisões que impactam a economia nacional.
Em resumo, a prioridade de Fernando Haddad agora é garantir a viabilidade financeira do governo. O Congresso tem a palavra final: aprovar ou não medidas que podem redefinir a trajetória da dívida brasileira. Continue acompanhando e compartilhe esta matéria para que mais pessoas entendam os próximos passos da política fiscal.
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