Brasília, 19 ago 2025 — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta semana o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da adultização, iniciativa que busca proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A decisão desloca o centro das atenções e, segundo líderes da oposição, posterga a análise do Projeto de Lei da Anistia, tema considerado prioritário para pacificar o cenário político.
Adultização ganha urgência e votação já tem data
Motta confirmou que o texto de 93 páginas será submetido ao plenário após comissão geral marcada para quarta-feira (20). O relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) defende que plataformas digitais adotem “elevado nível de privacidade, proteção de dados e segurança” para menores de idade. A urgência deve ser definida na reunião de líderes desta terça-feira (19); havendo consenso, o projeto seguirá diretamente para deliberação em plenário.
O debate ganhou força depois que um vídeo do influenciador Felipe “Felca” Pereira, sobre exploração infantil nas redes, ultrapassou 30 milhões de visualizações. O conteúdo foi rapidamente incorporado por Executivo e Legislativo como argumento para endurecer regras de proteção à infância.
Oposição vê risco de censura e reclama de manobra
Parlamentares de direita avaliam que o artigo que determina retirada imediata de conteúdos “ofensivos a crianças” sem decisão judicial pode abrir caminho para restrições mais amplas. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) tentou minimizar o receio ao inserir duas emendas sobre o procedimento de notificação, alegando que o texto “não dá margem para censura”.
Ainda assim, nomes da oposição consideram que a pauta infantil serve de cortina de fumaça. O professor de Direito Constitucional André Marsiglia afirma que a estratégia reduz a pressão pela anistia, tema sensível ao governo e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em bastidores, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro admitem preocupação de que a votação da anistia seja empurrada para o fim do semestre.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou confiar na palavra de Motta, mas advertiu: “Manteremos resistência total se a discussão for atropelada ou utilizada para restringir a liberdade na internet”. O deputado General Girão (PL-RN) também cobrou avanço simultâneo das duas propostas e voltou a defender “anistia ampla, geral e irrestrita” como passo fundamental para a reconciliação nacional.
Motta reforça controle da agenda e promete grupo de trabalho
Ao anunciar prioridade para o PL 2.628/22, Hugo Motta reiterou que “não cederá a chantagens” e que “o que ocorreu em 8 de janeiro foi grave”. Em vídeo publicado nas redes, o presidente da Câmara informou a criação de grupo de trabalho com prazo de 30 dias para elaborar propostas adicionais de proteção on-line à infância e marcou comissão geral com especialistas no mesmo dia da votação.
A postura preserva o poder de Motta sobre a ordem do dia. Na última reunião de líderes, nem oposição nem governo conseguiram incluir suas matérias mais desejadas: o PL da Anistia não avançou e a faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, defendida pelo PT, também ficou sem previsão.
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Imagem: Marina Ramos
Próximos passos e cenário político
Se obtiver urgência, o PL da adultização poderá ser votado ainda nesta semana. Caso contrário, deverá passar pelas comissões temáticas, alongando o debate. Enquanto isso, oposicionistas estudam obstruir sessões se identificarem no texto qualquer dispositivo que, em sua avaliação, represente censura velada ou amplie poderes de moderação para além da proteção infantil.
Para o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o governo “tenta mudar o foco dizendo que defende as crianças”, mas ignora demandas econômicas e o tema da anistia, que ele considera essencial para reduzir tensões e até influenciar relações comerciais externas.
Embora a proteção de menores seja pauta tradicionalmente defendida por parlamentares conservadores, o receio é que a regulamentação digital se transforme em instrumento de contenção do debate político. Por isso, líderes à direita prometem vigilância redobrada e insistem em votar, no mesmo período, a proposta que concede anistia a manifestantes processados após os atos de 8 de janeiro.
Com a votação do PL 2.628/22 agendada e a anistia novamente fora do radar imediato, a disputa sobre qual tema deve dominar a agenda da Câmara permanece aberta. A decisão de Hugo Motta, contudo, demonstra que, por ora, a prioridade oficial é o combate à adultização infantil, mesmo sob críticas de que o movimento serve para adiar definições sobre a anistia.
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Em resumo, Hugo Motta acelera a pauta da proteção infantil e empurra a anistia para depois. Acompanhe as próximas votações e ative as notificações para não perder nenhum desdobramento.
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